Resumo

• Ancine aprovou uma norma que permite bloquear sites piratas sem denúncia prévia dos donos dos direitos autorais.
• A Anatel ficará responsável por executar o bloqueio de domínios e IPs, após ser acionada pela Ancine.
• Provedores de conexão, redes de publicidade e empresas de pagamento podem ser notificados, mas usuários finais não serão afetados.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) aprovou nesta semana uma instrução normativa que regulamenta o bloqueio administrativo de sites e aplicativos de pirataria digital. Com a nova regra, a agência poderá instaurar processos e determinar o bloqueio de plataformas ilegais por iniciativa própria, sem depender de denúncia prévia dos donos dos direitos autorais.

De acordo com o portal especializado TeleSíntese, a medida regulamenta os procedimentos previstos na Lei 14.815/2024 e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo, segundo a agência, é agilizar as ações contra a distribuição não autorizada de obras audiovisuais e inviabilizar o modelo de negócio dos infratores. Dessa forma, quando a Ancine identificar uma irregularidade — ou receber uma notificação formal com evidências como URLs e IPs —, ela notificará o responsável pelo site pirata, que terá 48 horas para remover o conteúdo ou apresentar defesa.

Caso a plataforma ignore a ordem ou tenha a justificativa rejeitada, a agência avança para a fase de sanções. Nela, a Ancine acionará a Anatel para executar o bloqueio dos domínios e IPs na infraestrutura de internet. As duas agências já firmaram um acordo de cooperação, no ano passado, para garantir o bloqueio de sites de conteúdos audiovisuais piratas.

Para asfixiar a operação financeiramente, a agência também poderá notificar provedores de conexão, redes de publicidade e empresas de meios de pagamento, com o objetivo de impedir transações e cortar a monetização da plataforma infratora.

Mudanças não afetam usuário final

Apesar do rigor contra as plataformas, não há novidades para seus adeptos. De acordo com a norma, a Ancine não deve tomar nenhuma ação contra o usuário final dos serviços.

O texto também prevê punições para falsas denúncias de direitos autorais. Notificantes que prestarem informações erradas ou agirem de má-fé responderão legalmente.

A diretoria da Ancine determinou a criação de relatórios semestrais de transparência para prestar contas sobre a eficiência dos bloqueios. O texto prevê acordos de cooperação voluntária com plataformas digitais para agilizar remoções consensuais de conteúdo.

Ancine ganha mais poder para bloquear sites de pirataria

Resumo

• Uma operação conjunta entre Japão e China derrubou a rede de pirataria de mangás que coordenava o Bato.to.
• O operador da rede foi preso em Xangai e liberado sob fiança, mas será indiciado na Justiça chinesa.
• Outros 60 domínios foram identificados, totalizando 350 milhões de visitas em maio de 2025.

Uma ação coordenada entre editoras japonesas e autoridades chinesas derrubou uma das maiores redes de pirataria de mangás do mundo. A operação resultou na prisão do operador do site Bato.to, um dos principais hubs de distribuição não autorizada desse tipo de conteúdo na internet.

Segundo a Content Overseas Distribution Association (CODA), coalizão antipirataria do Ministério da Economia, Comércio e Indústria e da Agência de Assuntos Culturais do Japão, o grupo é acusado de distribuir ilegalmente mangás, manhwas (quadrinhos coreanos) e manhuas (chineses) traduzidos para mais de 50 idiomas, incluindo o português.

A ação ocorreu em Xangai, onde o Departamento de Segurança Pública local cumpriu mandados de busca na residência do homem suspeito de operar a rede. Após a prisão, o suposto operador do Bato.to foi liberado sob fiança e deve ser indiciado formalmente pelas autoridades chinesas. A CODA afirma que o caso segue em andamento no sistema judicial local.

A queda do Bato.to é o capítulo mais recente de uma ofensiva coordenada por editoras japonesas, como Shueisha, Kodansha e Square Enix, para proteger sua propriedade intelectual fora do Japão.

Mais de 60 sites foram identificados

Além do site principal, a investigação identificou aproximadamente 60 domínios vinculados ao mesmo operador. Juntos, esses sites teriam registrado cerca de 350 milhões de visitas apenas em maio de 2025, de acordo com os dados do CODA.

As autoridades apreenderam computadores e servidores para analisar a estrutura operacional e identificar outros envolvidos, já que a CODA confirmou que a rede contava com colaboradores espalhados por diversos países para realizar as traduções e postagens.

Lucro com publicidade

De acordo com o comunicado oficial, a rede operava no modelo “scanalation” (scan + translation), em que cópias digitais das obras são editadas para remover o texto original e inserir traduções não autorizadas.

A rede gerava receita por meio de publicidade, com ganhos estimados em mais de 400 mil yuans por mês (cerca de R$ 303 mil) durante os períodos de maior tráfego. Os valores teriam sido obtidos exclusivamente com anúncios exibidos nas páginas das plataformas.

Operação internacional tira do ar gigantesca rede de pirataria de mangás

A pirataria digital é a distribuição, reprodução e uso de conteúdo digital protegido por direitos autorais sem a autorização dos criadores. Isso abrange desde filmes e músicas até softwares e jogos, caracterizando-se como uma violação legal.

As consequências dessa prática incluem perdas financeiras para criadores, desvalorizando o trabalho e reduzindo investimento em inovação e novas produções. Já os consumidores de produtos piratas perdem a garantia, suporte técnico e as atualizações oficiais.

A pirataria digital é considerada crime de violação de direitos autorais no Brasil, com penas que incluem detenção e multa. Além das implicações legais, o acesso a plataformas ilegais expõe o usuário a malwares, vírus e risco de roubo de dados pessoais.

A seguir, entenda melhor o que é pirataria digital, como ela funciona e suas consequências. Também saiba como essa ação ilegal prejudica indivíduos, empresas e a economia.

O que é pirataria digital?

A pirataria digital é a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de conteúdo digital protegido por direitos autorais, sem a permissão expressa ou pagamento ao criador. É um ato ilegal de roubo de propriedade intelectual, violando as leis de copyright e causando prejuízos financeiros significativos para os criadores e as indústrias.

Como funciona a pirataria digital?

A pirataria digital funciona com os infratores copiando e compartilhando ilegalmente materiais protegidos por direitos autorais, como filmes e softwares, por meio da internet. Isso ocorre frequentemente por redes P2P (peer-to-peer), como BitTorrent, ou sites não autorizados de streaming.

Esses métodos permitem que as pessoas baixem ou assistam ao conteúdo digital sem pagar, contornando a distribuição oficial e as taxas de licenciamento. Os operadores lucram com isso usando anúncios, assinaturas premium ou até mesmo pedindo doações.

O sistema P2P descentraliza o compartilhamento, onde os usuários baixam arquivos de outros e, ao mesmo tempo, os distribuem para novas pessoas. Outras formas incluem sites de streaming não licenciados, serviços IPTV ilegais e links de download direto.

Quais são as consequências da pirataria digital?

A pirataria digital gera impactos sérios que se estendem por esferas legais, econômicas e de segurança para usuários, criadores e a economia global:

• Responsabilidade legal: o ato pode resultar em multas pesadas e processos judiciais cíveis, podendo, em contextos comerciais, levar até mesmo a pena de prisão;
• Riscos de segurança: consumir conteúdo pirata expõe o usuário a vírus e malwares, comprometendo a integridade a privacidade dos dados pessoais e corporativos;
• Danos e riscos físicos: dispositivos modificados ou produtos de streaming piratas podem não seguir normas de segurança, apresentando mau funcionamento e até mesmo risco de incêndio;
• Qualidade e suporte nulo: o material ilegal é frequentemente defeituoso, desatualizado e vem sem garantia ou qualquer acesso a suporte técnico ou atendimento ao cliente;
• Conteúdo nocivo: sites não regulamentados expõem usuários, especialmente menores, a material explícito, violento ou inadequados, devido à ausência de filtros de segurança;
• Perda de receita e empregos: a indústria criativa sofre perdas bilionárias em faturamento, freando o investimento e levando à demissão de profissionais nesses setores;
• Inovação e criação limitadas: a diminuição do financiamento devido às perdas reduz o capital para a produção de novas obras e desacelera o avanço tecnológico na indústria;
• Financiamento do crime: o ecossistema ilegal frequentemente atua como uma fonte de recurso estável que pode ser utilizada para financiar redes e grupos do crime organizado.

Pirataria digital é crime?

Sim, a pirataria digital é um crime cibernético no Brasil, tipificado pela violação de direitos autorais conforme o Artigo 184 do Código Penal. Essencialmente, a lei visa proteger a propriedade intelectual de criadores.

A legislação brasileira prevê diferentes níveis de penalidade para este crime, que variam conforme a finalidade da infração cometida. O infrator que age com o intuito de lucro está sujeito a uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, dada a maior gravidade.

A lei também pune a pirataria na internet quando praticada sem objetivo de lucro, aplicando-se uma detenção de três meses a um ano ou multa. A distinção legal reforça a criminalização de qualquer forma de violação autoral, independentemente da obtenção de vantagem financeira.

Quais são os exemplos de pirataria digital?

A pirataria digital atinge diversas propriedades intelectuais protegidas por direitos autorais. Os exemplos mais comuns são:

• Software: envolve a cópia, instalação ou distribuição não autorizada de programas de computador, como usar uma única licença em múltiplas máquinas ou vender e usar cópias falsificadas;
• Música: é o download, compartilhamento ou transmissão ilegal de faixas e álbuns protegidos, frequentemente por meio de redes P2P (peer-to-peer) ou plataformas de streaming e download não licenciadas;
• Filmes e séries: inclui a gravação, o download, o streaming ou a distribuição de obras audiovisuais sem permissão, geralmente usando sites de torrent, hospedagem ou plataformas ilegais;
• Livros e e-books: refere-se à digitalização, reprodução ou distribuição não autorizada de obras literárias e científicas, ocorrendo em sites de compartilhamento de arquivos ou acervos ilegais;
• Jogos eletrônicos: consiste na cópia, distribuição e uso ilegal de jogos de videogames para qualquer plataforma, o que pode envolver o download de versões “crackeadas” ou o desvio de sistemas de Gestão de Direitos Digitais (DRM);
• Conteúdo online e mídia social: é o uso, repostagem ou monetização não autorizada de materiais digitais como artigos, podcasts, cursos, imagens e vídeos, violando os termos em sites e redes sociais.

Como se proteger da pirataria digital?

Os criadores devem adotar uma abordagem em múltiplas camadas para se proteger da pirataria digital. Isso inclui a aplicação de Gestão de Direitos Digitais (DRM), o uso de marcas d’água para rastrear vazamentos e a proteção legal por meio de registro de direitos autorais.

Os consumidores, por sua vez, devem escolher plataformas e opções legais para consumir conteúdo, apoiando os criadores e tendo uma experiência livre de riscos. É crucial manter atenção em relação à segurança na internet e reportar conteúdos ilegais.

Essa estratégia combinada desincentiva a cópia não autorizada ao dificultar o acesso, permite a identificação de infratores e oferece um caminho seguro e de valor para o consumo legal.

Quais são os riscos de baixar conteúdo pirata?

Estes são alguns riscos que a pessoa se expõe ao consumir conteúdo pirata:

• Infecção por softwares maliciosos: arquivos e plataformas piratas são vetores comuns para vírus, cavalos de troia (trojans) e outros tipos de malware. Eles podem comprometer a segurança do sistema ao executar códigos maliciosos;
• Roubo de dados pessoais e fraude: um malware oculto pode visar credenciais de login, senhas e informações de pagamento armazenadas no dispositivo. Isso leva diretamente ao risco de roubo de identidade, acesso indevido a contas e prejuízos financeiros;
• Vulnerabilidade de segurança críticas: softwares piratas não recebem as atualizações de segurança e o suporte oficial dos desenvolvedores. Isso mantém o sistema exposto a falhas de segurança conhecidas, aumentando o risco de exploração por hackers;
• Instabilidade do sistema e corrupção de arquivos: o conteúdo modificado ou de baixa qualidade pode causar falhas, lentidão e instabilidade no sistema operacional. Há um risco significativo de perda total de dados e corrupção de arquivos importantes;
• Risco legal e sanções: apesar de muitas jurisdições ficarem em cima de quem distribui, o ato de baixar conteúdo ilegal pode configurar crime de violação de direitos autorais. O usuário pode ser sujeito a multas e, em casos mais graves, a outras penalidades legais.

É possível combater a pirataria digital?

Sim, existem estratégias para combater a pirataria digital que combinam tecnologia, ações legais e iniciativas focadas no consumidor. O objetivo é tornar o conteúdo digital legal mais acessível, conveniente e atrativo do que as versões pirateadas.

Este embate usa soluções como DRM (Digital Rights Management) e marcas d’água para proteger o conteúdo, além de inteligência artificial para identificar padrões de pirataria. Além disso, são implementadas ações legais como bloqueio de sites e envio de notificações para remover material infrator.

A estratégia é complementada por medidas que envolvem o mercado, como alternativas acessíveis e investimento na educação dos consumidores sobre o impacto da pirataria. A colaboração entre detentores de direitos, plataformas, provedores de internet também é essencial para reforçar as leis e o monitoramento em tempo real.

O que é pirataria digital? Entenda as consequências dos conteúdos piratas

O DRM, ou gestão de direitos digitais, é um conjunto de tecnologias que controla o acesso e o uso de conteúdo digital, como filmes, músicas, e-books e softwares. Seu objetivo é proteger os direitos autorais, prevenindo a pirataria e o uso não autorizado de mídias digitais.

Ele geralmente criptografa o conteúdo, permitindo que apenas usuários com uma licença, chave ou conta autorizada possam descriptografá-lo e acessá-lo. Isso estabelece restrições sobre cópia, gravação e até número de vezes que o material pode ser reproduzido.

No dia a dia, o DRM impacta diretamente no consumo de mídia: ele permite acessar serviços de streaming legalizados, mas pode impor limitações que impedem a cópia de um e-book comprado. Embora seja essencial para a gestão de direitos digitais dos criadores, essas restrições podem frustrar o consumidor legítimo.

A seguir, entenda o conceito de DRM, como ele funciona e alguns exemplos da tecnologia. Também saiba as vantagens e desvantagens da gestão de direitos digitais.

O que é DRM?

DRM, ou gestão de direitos digitais, é um conjunto de tecnologias que controla o uso de conteúdo digital protegido por direitos autorais, como músicas, filmes e e-books. Ele usa criptografia e outros mecanismos para impedir a cópia, distribuição ou acesso não autorizado, definindo regras sobre como e onde o conteúdo pode ser usado.

O que significa DRM?

DRM é a sigla para Digital Rights Management (Gestão de Direitos Digitais). O termo surgiu em meados da década de 1980 como resposta à crescente pirataria digital, sendo amplamente implementada com a expansão da mídia digital no final dos anos 1990.

Para que serve o DRM?

O DRM protege a propriedade intelectual dos criadores, aplicando restrições técnicas que impedem a cópia e a distribuição ilegal de conteúdos digitais. Ele garante o controle total sobre o acesso e uso das obras, assegurando os direitos autorais e combatendo a pirataria.

Como o DRM funciona?

O DRM usa tecnologias para controlar e gerenciar o acesso a obras digitais protegidas por direitos autorais. Ele transfere o controle para um software ou sistema, impedindo a distribuição, modificação ou uso não autorizado deste conteúdo digital.

A segurança primária do DRM é a criptografia do ativo digital, mantida tanto em repouso (armazenado) quanto em transmissão. O conteúdo só é descriptografado no momento do uso, utilizando chaves privadas que verificam a autorização do usuário e do dispositivo para acessá-lo.

Para proteger contra o difícil monitoramento na internet, o DRM instala barreiras tecnológicas que ativamente impedem o roubo e o uso indevido do conteúdo. Isso é feito por meio de códigos de licenciamento que definem regras específicas de acesso e uso para o consumidor.

Essas regras incluem proibições de cópia direta, limitação do número de dispositivos que podem acessar o conteúdo simultaneamente ou expiração do acesso após um período. Então, o DRM impõe que os termos do licenciamento digital sejam cumpridos.

Quais são os exemplos de DRM?

Estes são alguns exemplos de uso de DRM no dia a dia:

• Marca d’água: arquivos gráficos ou dados incorporados a ativos digitais (imagens, vídeos, áudio) que permitem aos criadores rastrear o uso não autorizado, pois a marca permanece conectada mesmo após cópia, edição ou conversão;
• Metadados: informações adicionais padronizadas e não visíveis incluídas na estrutura de arquivos digitais, essenciais para capturar e monitorar detalhes de direitos autorais e licenciamento, prevenindo o uso indevido;
• Códigos de incorporação: códigos fornecidos para controlar como e onde a mídia pode ser publicada online, permitindo que o licenciamento seja alterado ou revogado remotamente se, por exemplo, o contrato de licença mudar ou expirar;
• Contratos de licença: exigência de que os usuários leiam e concordem com um Contrato de Licença de Usuário Final ou Termos de Serviço ao acessar ou baixar conteúdo, estabelecendo regras legais de uso e protegendo os ativos;
• Criptografia: processo de codificação do conteúdo digital para protegê-lo, garantindo que ele só possa ser acessado por usuários que possuam a chave de acesso correta e estejam devidamente autorizados;
• Controle de acesso do usuário: permite ao proprietário determinar e controlar o nível de acesso que os usuários têm ao produto após a compra, definindo restrições como datas, número de abertura, impressão ou limites geográficos;
• Streaming adaptativo com proteção de conteúdo: em serviços de streaming, o conteúdo é dividido em pequenos segmentos criptografados e transmitido de forma que apenas o player autorizado possa remontar e reproduzir, dificultando a captura e cópia do fluxo de dados original.

Quais são as vantagens do DRM?

Estes são os pontos positivos do DRM:

• Protege a propriedade intelectual: garante que criadores e detentores de direitos sejam compensados de forma justa ao impedir a cópia, distribuição e uso não autorizado do seu trabalho, combatendo a pirataria digital;
• Controla o uso de conteúdo digital: possibilita aos fornecedores definir exatamente as condições sob as quais o conteúdo digital pode ser acessado e utilizado, como limitar o tempo de visualização, o número de instalações ou restringir a dispositivos específicos;
• Viabiliza modelos de licenciamento flexíveis: facilita o surgimento de modelos de consumo inovadores, como assinatura de streaming, aluguel de software e serviços pay-per-view, ampliando as opções de aquisições legais de conteúdo;
• Apoia a segmentação de mercado: permite que os editores adaptem a disponibilidade, acessibilidade e estratégias de preço do conteúdo para diferentes regiões geográficas, otimizando o alcance global e respeitando as dinâmicas dos mercados locais;
• Impulsiona as receitas: a prevenção eficaz de cópias e distribuição ilegal se traduz diretamente em maior receita para criadores e distribuidores de conteúdo, assegurando que as vendas efetuadas sejam legítimas e rentáveis;
• Organiza e otimiza o acesso legal para consumidores: para o usuário final, o conteúdo gerenciado por DRM frequentemente oferece acesso seguro, legal e conveniente a uma biblioteca unificada em múltiplos dispositivos, com os direitos de uso claramente definidos e protegidos.

Quais são as desvantagens do DRM?

Estes são os pontos fracos do uso do DRM:

• Restringe o uso legítimo: limitações rígidas podem frustrar usuários pagantes, impedindo ações simples como fazer backup do conteúdo comprado ou acessá-lo offline após a compra;
• Causa problemas de compatibilidade: o conteúdo protegido frequentemente sofre com o aprisionamento de plataforma, impedindo a reprodução em dispositivos, sistemas operacionais ou softwares de terceiros que o usuário possa preferir;
• Aumenta os riscos de privacidade: o monitoramento contínuo exige conexão a servidores de autenticação, levantando preocupações sobre o rastreamento detalhado do uso do conteúdo e a vigilância digital;
• Leva à lentidão no desempenho: camadas de criptografia, descriptografia e verificações frequentes de licença podem causar lentidão notável no carregamento, na reprodução e na experiência geral do usuário;
• Aumento os custos para o consumidor: os altos custos de licenciamento e implementação da tecnologia DRM são frequentemente repassados aos compradores, resultando em preços mais altos para os produtos digitais.

Qual é a diferença entre DRM e copyright?

O DRM é um conjunto de tecnologias usado para controlar e restringir como o conteúdo digital pode ser acessado e utilizado. Ele opera implementando barreiras técnicas, como criptografia, para dificultar ou impossibilitar a cópia, compartilhamento ou uso não autorizado de uma obra protegida por copyright.

O copyright é o direito legal que protege automaticamente as obras originais de autoria, concedendo aos criadores direitos exclusivos sobre a reprodução e distribuição do trabalho. É uma estrutura jurídica que oferece base legal para processar o uso não autorizado.

Qual é a diferença entre DRM e direitos autorais?

O DRM é uma tecnologia implementada em arquivos digitais para fazer cumprir os direitos autorais. Seu objetivo é restringir de forma prática o que o usuário pode fazer com o conteúdo, visando prevenir o acesso, a cópia e a distribuição não autorizada, mesmo após a compra.

Os direitos autorais são um conceito legal que concede ao criador de uma obra intelectual o direito exclusivo de usar, reproduzir e distribuir sua criação. Essa proteção de conteúdo se aplica a criações físicas ou digitais e regulamentada por leis, como a Lei nº 9.610/1998 no Brasil, protegendo a obra por um período determinado.

O que é DRM? Saiba como funciona a Gestão de Direitos Digitais

Resumo

• A Justiça da Argentina derrubou 22 serviços de streaming ilegais, incluindo BTV, Red Play, Blue TV e Cine Duo
• Os serviços tinham cerca de 2 milhões de usuários, com mais de 75% dos usuários da BTV e Red Play sendo brasileiros
• Usuários afetados não podem recorrer a autoridades, pois serviços piratas não são passíveis de reclamação ou fiscalização

O BTV e outros 21 serviços ilegais de streaming deixaram de funcionar no Brasil após uma nova ação da Justiça da Argentina, que já havia bloqueado outras 14 centrais piratas em novembro.

As plataformas funcionavam principalmente em TV boxes clandestinas, oferecendo séries, filmes e canais ao vivo. Apesar de piratas, elas não eram gratuitas, sendo necessário comprar o aparelho ou pagar assinatura.

Bom dia!
No momento os servidores da BTV estão fora. VivoTV e BTVApp. Sem informações, aguardando comunicado sobre o problema. pic.twitter.com/GflOZF6suH

— Jonathan A.  (@iJonathanAraujo) November 30, 2025

Uma investigação feita na Argentina descobriu que o país abrigava centrais de “marketing” dos serviços ilegais, responsáveis por divulgar e vender os serviços no mundo inteiro. Administração, finanças e TI ficam na China.

Além do BTV, outros serviços famosos de “gatonet” estão entre os desmantelados, como Red Play, Blue TV e Cine Duo. Na primeira leva, My Family Cinema, Cinefly e Eppi Cinema estavam na lista de 14 plataformas derrubadas, gerando uma onda de queixas em sites como o Reclame Aqui.

Quais foram os streamings ilegais derrubados?

Segundo o UOL, os 22 serviços desligados no último domingo (30/11) são:

• ALA TV
• Blue TV
• Boto TV
• Break TV
• BTV App
• BTV Live
• Duna TV
• Football Zone
• Hot
• Mega TV
• MIX
• NOSSA TV
• ONPix
• PLUSTV
• Pulse TV
• Red Box
• RedPlay Live
• Super TV Premium
• Venga TV
• Waka TV
• WEIV
• WeivTV – Nova

Brasileiros são afetados por corte em “gatonet”

A Justiça da Argentina acredita que esses serviços tenham cerca de 2 milhões de usuários. Segundo Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (associação de combate à pirataria na América Latina), mais de 75% dos usuários da BTV e da Red Play eram brasileiros.

Assim como aconteceu após a ação do início de novembro, os usuários estão recorrendo ao Reclame Aqui para expressar sua insatisfação.

Mesmo pagando pelo streaming e não recebendo, não há como recorrer a autoridades ou à legislação. Como explica o Procon-SP, produtos e serviços piratas não são passíveis de formalização de reclamação ou fiscalização.

Com informações do UOL e do G1

Streaming pirata BTV é derrubado após decisão judicial na Argentina

Resumo

• A Amazon bloqueia aplicativos de streaming pirata em dispositivos Fire TV Stick, começando pela França e Alemanha, com expansão global planejada.
• A medida afeta todos os modelos Fire TV Stick, impedindo o uso de apps baixados fora da loja oficial, visando combater a pirataria de transmissões esportivas.
• O novo Fire TV Stick 4K Select possui sistema baseado em Linux, reforçando a segurança e limitando a instalação de apps à Amazon Appstore.

A Amazon anunciou que vai bloquear aplicativos que permitem o acesso a transmissões ilegais em seus dispositivos da linha Fire TV Stick, que levam funções mais modernas aos televisores. A medida, que já começou a ser aplicada na França e na Alemanha, deve alcançar usuários de outros países nas próximas semanas.

A Amazon informou ao Tecnoblog que por enquanto a medida não impacta o Brasil. Por aqui, ela comercializa apenas o Fire TV Stick por R$ 329. O modelo é compatível com Netflix, Prime Video, YouTube, Globoplay e Disney+.

A restrição vale tanto para novos aparelhos quanto para modelos antigos e representa uma tentativa de endurecer o combate à pirataria, especialmente de transmissões esportivas. O bloqueio inclui aplicativos baixados fora da loja oficial da Amazon, o que deve inviabilizar o uso de plataformas alternativas e hacks que tentam burlar restrições geográficas com o uso de VPNs, segundo o site TechRadar.

O que muda para os usuários do Fire TV Stick?

Os dispositivos Fire TV Stick há anos são associados a apps de streaming pirata. Esses programas de terceiros permitiam assistir a jogos, filmes e séries sem pagar às respectivas plataformas. Agora, com o bloqueio em nível de sistema, mesmo quem instalava esses aplicativos manualmente (por meio do sideloading) não conseguirá mais utilizá-los.

O movimento ocorre pouco tempo após o lançamento do Fire TV Stick 4K Select, que substitui o sistema Android por uma versão baseada em Linux – portanto, menos suscetível a modificações. Segundo a Amazon, o novo modelo traz mecanismos de segurança mais robustos e restringe a instalação de apps apenas aos disponíveis na Amazon Appstore.

Por que a Amazon decidiu agir agora?

Em comunicado ao The Athletic, a empresa afirmou: “A pirataria é ilegal e sempre trabalhamos para bloqueá-la em nossa loja de aplicativos… Agora, vamos também bloquear aplicativos identificados como provedores de conteúdo pirata, inclusive aqueles baixados de fora de nossa loja de aplicativos. Isso se baseia em nossos esforços contínuos para apoiar criadores e proteger clientes, já que a pirataria pode expor usuários a malware, vírus e fraudes.”

De acordo com pesquisa da YouGov Sport encomendada pelo The Athletic, cerca de 9% dos adultos no Reino Unido – aproximadamente 4,7 milhões de pessoas – assistiram a esportes de forma ilegal em 2025. Os sites não autorizados lideram (42%), seguidos por dispositivos como o Fire TV Stick (31%).

Streamings piratas serão bloqueados nos dispositivos da Amazon

Resumo

• Anatel e Receita Federal apreenderam mais de duas toneladas de eletrônicos irregulares em Campina Grande (PB).
• Os dispositivos foram avaliados em mais de R$ 2 milhões.
• A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel e visa barrar eletrônicos não homologados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal apreenderam mais de duas toneladas de eletrônicos irregulares em Campina Grande (PB), na última quinta-feira (30/11). A informação foi divulgada ontem (04/11). A Operação Safira recolheu produtos avaliados em mais de R$ 2 milhões e mira a venda de dispositivos falsificados, de origem irregular ou sem homologação.

Segundo a Anatel, o nome da operação faz referência à cor azul do Bluetooth — tecnologia presente na maioria dos dispositivos apreendidos. Esses produtos precisam passar por homologação antes de serem vendidos no Brasil, conforme as normas vigentes.

Plano de Combate à Pirataria da Anatel

A Operação Safira integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Segundo os órgãos envolvidos, a iniciativa busca proteger os interesses nacionais, a indústria legalmente estabelecida e a segurança dos consumidores.

A agência alerta que dispositivos irregulares, como carregadores de celular, fones de ouvido e caixas de som, podem apresentar riscos diretos à integridade física dos usuários. Entre os perigos citados estão a possibilidade de superaquecimento, choques elétricos, explosões de baterias e o vazamento de materiais tóxicos.

Em comunicado, o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema na Anatel, destacou a importância estratégica da ação. “A venda de equipamentos não homologados é uma ameaça dupla: ela corrói o mercado legal, desestimula o investimento da indústria e, mais grave, expõe o consumidor a riscos reais de segurança física e cibernética”, afirmou.

A fiscalização foi conduzida pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da Anatel, em parceria com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP04) da Receita Federal.

Além dos agentes públicos, escritórios de advocacia que representam as marcas afetadas pela pirataria acompanharam a ação. Essas representações serão responsáveis pela análise técnica dos materiais apreendidos para confirmar as irregularidades.

Novas ações estão previstas para 2025

A ação em Campina Grande se soma a uma série de operações intensificadas pela Anatel e pela Receita Federal ao longo de 2025 para coibir o comércio de eletrônicos irregulares no Brasil.

A própria superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, citou que a Operação Safira sucede ações recentes em João Pessoa (PB) e Teresina (PI), e que novas fiscalizações conjuntas devem acontecer ainda este ano.

Dados de operações anteriores divulgados pela agência ilustram o volume do mercado irregular. Em Teresina, a Operação Poty, realizada em 23 de outubro, resultou na apreensão de R$ 2,5 milhões em mercadorias. Outras ações significativas em 2025 incluem a Operação Tomassarina, na Bahia, em maio deste ano, que reteve 56 mil produtos com Bluetooth (fones e caixas de som).

No mês passado, fiscalizações distintas em São Paulo, Bahia e Santa Catarina resultaram na lacração de 1,7 milhão de metros de cabos de fibra óptica, além de 45 mil eletrônicos diversos. Em São José (SC), fiscais lacraram 10 mil fechaduras eletrônicas, avaliadas em R$ 5,7 milhões.

Anatel e Receita Federal apreendem R$ 2 milhões em eletrônicos piratas

Resumo

• O Eppi Cinema desapareceu da internet, acumulando 1,2 mil reclamações no Reclame Aqui entre 26/10 e 03/11.
• A Justiça da Argentina derrubou várias plataformas piratas, incluindo o Eppi Cinema, resultando em um pico de 698 reclamações em um dia.
• Usuários relatam problemas de indisponibilidade, dificuldades de login/senha e qualidade do serviço, exigindo reembolso por planos pagos.

Os usuários do Eppi Cinema também estão órfãos da plataforma. Assim como o My Family Cinema, este streaming pirata desapareceu da internet nos últimos dias, deixando milhares de pessoas sem acesso a filmes, séries e canais ao vivo. Já são mais de 1,2 mil reclamações online, conforme o Reclame Aqui revelou com exclusividade ao Tecnoblog.

O levantamento de queixas contra o Eppi Cinema considera registros a partir de 26 de outubro. Nos últimos dias do mês, o máximo era de 48 novos cadastros de clientes com dificuldades de acesso à plataforma. De repente, o RA passou a registrar 250 reclamações no dia 1º de novembro, quando uma decisão da Justiça da Argentina derrubou pelo menos três dezenas de plataformas piratas.

O ápice ocorreu ontem, quando 698 pessoas decidiram soltar o verbo contra o Eppi Cinema. Os principais problemas detectados entre 26/10 e 03/11 são a indisponibilidade do serviço, a dificuldade de login/senha e a qualidade do serviço prestado.

Assinantes querem ressarcimento

Um consumidor de Santo André (SP) disse que fez o plano anual e recebeu a mensagem de que o aplicativo foi desativado. “Quero meu dinheiro de volta de todos os meses que faltavam”, escreveu. Outra pessoa de Osasco afirmou que é um “absurdo” o encerramento da plataforma “sem aviso prévio” e pediu o ressarcimento do pacote.

Alguns usuários fazem alusão ao fato de que o mesmo streaming já utilizou três nomes diferentes: My Family Cinema, Eppi Cinema e Duna TV. Todos eles seriam a mesma coisa, mas seus responsáveis seguiriam buscando maneiras de burlar os bloqueios realizados tanto no exterior quanto no Brasil.

Apesar de não haver detalhes sobre este caso específico, é sabido que o setor de telecomunicações costuma bloquear endereços na web e IPs usados por plataformas de pirataria. Já os responsáveis por esses serviços estão sempre pulando de galho em galho para tentar reativar a plataforma.

Na mira da legislação

A oferta de serviço de telecomunicações sem autorização pode configurar crime pelo artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (atividade clandestina). Já a distribuição deste conteúdo pode violar leis de direitos autorais.

Por fim, o uso de equipamentos não homologados para recepção ou redistribuição ilegal é considerado uma infração regulatória grave, com possibilidade de sanção pela Anatel.

Duna TV também sumiu da internet

A marca Eppi Cinema é a que mais recebeu críticas de clientes descontentes. Enquanto ela bateu 1,2 mil reclamações, o My Family Cinema (MFC) tem 234 e o Duna TV, apenas 66.

Clientes antigos das plataformas estão confiantes: afirmam que é questão de tempo até que um novo aplicativo seja liberado. Além disso, dizem acreditar que os responsáveis são capazes de restaurar as assinaturas já realizadas. O My Family Cinema custava cerca de R$ 20 por mês ou R$ 200 por ano.

Eppi Cinema some da internet e revolta usuários. “Solicito ressarcimento”, diz um.

Resumo

• O My Family Cinema foi desativado por decisão judicial na Argentina, gerando reclamações de consumidores sobre ressarcimento de assinaturas de cerca de R$ 200 anuais.
• A Anatel alerta sobre os riscos das TV boxes piratas, que podem causar interferências e permitir ataques cibernéticos.
• Outros 29 serviços de streaming também foram desativados na mesma operação judicial na Argentina.

O aplicativo de streaming pirata My Family Cinema foi desativado no fim de semana e o assunto rapidamente ganhou a internet. Já são dezenas de reclamações de consumidores, que questionam sobre o ressarcimento da assinatura. Alguns deles afirmam terem gasto cerca de R$ 200 anuais pelo acesso à plataforma e não fazem a menor ideia se vão receber o dinheiro de volta.

A chuva de queixas ocorre após o fim do aplicativo, que foi desativado por uma decisão da Justiça da Argentina. O site oficial saiu do ar e os aplicativos tanto em celulares quanto em smart TVs também pararam de funcionar, de acordo com os relatos. A decisão no país vizinho impacta diretamente o Brasil, já que o My Family Cinema costuma ser instalado de fábrica em TV boxes irregulares, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações.

Clientes se queixam

“Como fica o meu ressarcimento?” Esse é o questionamento de um cliente de Goiânia, que afirma ser adepto do My Family Cinema há pelo menos dois anos e renovou a assinatura até agosto de 2026. Outra pessoa escreveu no Reclame Aqui que comprou um modelo de TV box há três meses, com tudo pago pelo período inicial de um ano. “Só usei três meses e agora estou sem!”

“Não consigo nenhum contato pra me ajudarem a logar novamente”, queixa-se um assinante de Francisco Morato (SP). Como já era de se esperar, nenhuma solicitação no Reclame Aqui recebeu resposta da empresa. O Tecnoblog contabilizou pelo menos uma centena delas desde o encerramento da plataforma, no último sábado (1º).

O My Family Cinema tinha preço a partir de R$ 19,99 por mês, com imagens em resolução Full HD. Nele havia conteúdo de empresas famosas, como Netflix, Disney e Globo.

Outros 29 serviços de streaming também foram desativados por ordem da Justiça da Argentina. O Eppi Cinema, por exemplo, está fora do ar e já acumula 1,2 mil queixas de brasileiros. Alguns sites oficiais apresentam mensagens de erro e os aplicativos também desapareceram das lojas oficiais, o que significa que novos downloads não são possíveis.

Anatel reafirma luta contra a pirataria

A Anatel explicou ao Tecnoblog que não participou ativamente desta recente megaoperação. A agência ressaltou que as TV boxes piratas podem “interferir em outros aparelhos legítimos e permitir ataques hacker às redes de seus usuários, seja para o roubo de senhas e dados pessoais, seja para a promoção de ataques” como o DDoS.

Ela disse que continuará as ações de fiscalização e a cooperação “com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e reguladores de outros países para o combate à pirataria”, com o objetivo de proteger consumidores, mercado legal e a segurança das redes de telecomunicações.

My Family Cinema chega ao fim e deixa clientes desamparados

Resumo

• Anatel sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores clandestinos de internet, em parceria com o Ministério da Justiça.
• A iniciativa prevê uma solução de conformidade para regularizar pequenos provedores e coibir a venda de equipamentos não homologados.
• Proposta surge em meio a mudanças regulatórias: provedores com até 5 mil acessos, antes isentos de registro, têm até 20 de outubro de 2025 para solicitar autorização.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores de internet clandestinos e irregulares. A medida foi apresentada ontem (21/10) pelo conselheiro Edson Holanda, durante o evento NEO, em Salvador (BA), e seria uma colaboração com o Ministério da Justiça.

Holanda citou uma estratégia de duas frentes. Além da cooperação com o Ministério da Justiça, foi proposta uma “solução de conformidade via atacado”. Não há muitos detalhes, mas a medida poderia permitir a regularização de provedores informais por meio do uso da infraestrutura de grandes operadoras.

Dessa forma, seria possível distinguir o pequeno empreendedor que atua na informalidade, muitas vezes devido a barreiras burocráticas, daquele que opera em associação com atividades criminosas.

O conselheiro também mencionou a necessidade de ampliar o diálogo com o setor de comércio eletrônico (e-commerce). A medida poderia brecar a venda de equipamentos de telecomunicações não homologados, que servem de base para a operação de redes clandestinas e para a pirataria de conteúdo audiovisual.

Combate à pirataria esbarra na expansão do crime organizado

A sugestão de criar um laboratório conjunto com o Ministério da Justiça visa montar uma frente de inteligência dedicada a investigar e desarticular essas operações, que usam o serviço de internet como ferramenta de controle territorial e fonte de receita.

O diagnóstico da Anatel e de órgãos de segurança é que, em diversas regiões do país, a prestação do serviço deixou de ser uma atividade comercial informal para se tornar um monopólio controlado por facções. Segundo a Agência Brasil, somente no Rio de Janeiro, em julho deste ano, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades da capital estão sob controle ou associadas a grupos criminosos.

A Anatel aborda a prática como concorrência desleal, já que os operadores clandestinos não pagam impostos nem cumprem obrigações trabalhistas, afetando diretamente cerca de 23 mil pequenos provedores regulares. Para o consumidor, o serviço irregular pode trazer instabilidade e ausência de respaldo legal, já que não há fiscalização nem possibilidade de recorrer à agência em caso de problemas.

Proposta surge após mudança regulatória

A nova estratégia foi proposta em um momento de escalada das ações da Anatel contra a prestação irregular de serviços. Em junho de 2025, a agência aprovou a Resolução Interna nº 449, que estabeleceu um plano de combate à concorrência desleal.

A principal medida desse plano foi a suspensão da dispensa de outorga para empresas com até 5 mil acessos. Antes, esses pequenos provedores podiam operar somente com uma notificação da agência. Agora, são obrigados a solicitar uma autorização formal, nos mesmos moldes de empresas maiores.

O plano foi motivado por estudos da própria Anatel, que revelaram um alto nível de informalidade e omissão de dados. Segundo a agência, mais de 41% das empresas habilitadas não enviavam informações obrigatórias sobre números de acessos. Entre as empresas dispensadas da outorga, o índice de omissão era de mais de 55%.

Com a nova resolução, a Anatel fixou um prazo para que todos os provedores antes isentos de registro se regularizassem — período que se encerra no fim deste mês. De acordo com o portal Convergência Digital, quase 6 mil empresas ainda não haviam solicitado a outorga até 20 de outubro de 2025.

Com informações da Anatel

Anatel quer criar laboratório para barrar provedores piratas