Resumo

• União Europeia decidiu, de forma preliminar, que a Meta tem um sistema de verificação de idade ineficaz.
• Segundo o bloco europeu, crianças com menos de 13 anos conseguem usar as redes administradas pela plataforma com datas de nascimento falsas.
• Meta afirma que a verificação de idade online é um “desafio para toda a indústria”, mas promete revisão das ferramentas de segurança.

A Comissão Europeia afirma que a Meta está violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu. O motivo? A falha da controladora do Facebook e Instagram em impedir que crianças com menos de 13 anos utilizem suas redes sociais.

Uma decisão preliminar foi divulgada nesta terça-feira (28/04) e surge após uma investigação de quase dois anos, concluindo que as medidas de proteção da gigante da tecnologia são ineficazes. A denúncia foca na facilidade com que o sistema de idade da empresa é burlado.

Na prática, um menor de idade consegue criar um perfil apenas fornecendo uma data de nascimento falsa na tela de cadastro. Ao informarem que têm 13 anos ou mais — a idade mínima estipulada nos termos da Meta —, crianças entram na plataforma sem esbarrar em nenhum mecanismo de verificação real de identidade.

Além dessa brecha, as ferramentas internas para denunciar usuários menores de idade foram classificadas pelo bloco europeu como difíceis de usar. A Comissão constatou que, mesmo quando uma denúncia é feita corretamente, falta acompanhamento por parte da equipe de moderação para investigar e banir a conta irregular.

A líder de política tecnológica da UE, Henna Virkkunen, reforçou a gravidade da situação. “Nossas descobertas preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão fazendo muito pouco para impedir que crianças acessem seus serviços”, destacou a autoridade em comunicado.

Por que o caso preocupa a União Europeia?

A resposta envolve os danos causados pela exposição a um ambiente feito para o público adulto. O acesso descontrolado deixa as crianças mais vulneráveis a perigos da internet, como cyberbullying, aliciamento virtual e consumo de experiências inadequadas para a idade.

O órgão afirma ainda que a Meta ignorou um grande volume de evidências que provam o quão vulneráveis as crianças são a esses serviços digitais. Estatísticas oficiais das autoridades europeias sugerem que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos no continente já navegam pelo Facebook ou Instagram.

O impacto desse uso contínuo também motivou uma segunda investigação da Comissão Europeia, que ainda está em andamento. Essa apuração investiga os efeitos dos algoritmos, analisando se o modelo de recomendação de conteúdos também está causando danos à saúde física e gerando vícios comportamentais no público jovem.

Risco de multa bilionária

A exigência principal é que o Facebook e o Instagram atualizem urgentemente suas ferramentas de verificação de idade. Se a Meta não resolver essas falhas e for penalizada, o rombo financeiro pode ser grande.

A legislação da UE permite aplicar multas de até 6% do faturamento anual global da empresa condenada. Como a companhia declarou uma receita de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a multa máxima aplicável bateria a marca de US$ 12 bilhões (mais de R$ 60 bilhões na cotação atual).

Procurada pelo jornal The Guardian, a Meta negou as irregularidades. Um porta-voz afirmou que a empresa discorda das conclusões da comissão e que investe constantemente em tecnologias para derrubar perfis irregulares.

“Deixamos claro que o Instagram e o Facebook são destinados a pessoas com 13 anos ou mais e temos medidas em vigor para detectar e remover contas de menores”, argumentou. O representante ainda classificou a verificação de idade online como um “desafio para toda a indústria” e avisou que novas ferramentas de segurança serão anunciadas na próxima semana.

Vale mencionar que a pressão sobre a Meta reflete uma tendência no continente europeu. A Espanha lidera um movimento para proibir o acesso de menores de 16 anos, enquanto o parlamento francês aprovou medidas semelhantes para menores de 15 anos. O Reino Unido também confirmou que estuda impor limites para usuários abaixo dos 16 anos.

Meta falha em manter crianças longe das redes, decide UE

Resumo

• Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (R$ 744 milhões) por infrações à Lei de Serviços Digitais.
• De acordo com o órgão, o design do sistema de verificação é enganoso e há falta de transparência, além de expor usuários a desinformação.
• O X também foi penalizado por um repositório de anúncios ineficiente e por restringir o acesso de pesquisadores a dados.

A Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (cerca de R$ 744 milhões, em conversão direta) por infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Esta é a primeira sanção financeira aplicada sob essa lei, criada para regular grandes plataformas e combater atividades ilegais online.

A penalidade conclui uma investigação iniciada em dezembro de 2023, responsabilizando a empresa de Elon Musk por utilizar “design enganoso” em seus selos azuis, falhar na transparência de publicidade e restringir o acesso de pesquisadores a dados públicos.

Sistema do X foi considerado ilegal

A Comissão determinou que a interface dos selos azuis da X constitui um “padrão obscuro”, projetado para induzir os usuários ao erro. Embora a DSA não obrigue as plataformas a verificarem a identidade de todos os usuários, a lei proíbe afirmar falsamente que contas foram verificadas quando tal processo não aconteceu.

Na gestão de Musk, a plataforma passou a permitir que qualquer pessoa comprasse o status de “verificado” sem uma checagem significativa de identidade. Historicamente, o selo servia para confirmar a autenticidade de figuras públicas e organizações.

Para os reguladores europeus, a mudança dificulta a distinção entre perfis autênticos e fraudulentos, expondo os usuários a golpes e desinformação. A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que enganar usuários não tem lugar na internet da UE e que a medida visa restaurar a confiança no ambiente online.

Risco de novas sanções

Além dos selos, o X foi penalizado por manter um repositório de anúncios que não permite pesquisas eficientes nem identifica claramente os financiadores das campanhas — mecanismo considerado crucial pela UE para monitorar operações de desinformação.

Segundo a Comissão, a empresa também violou a lei ao proibir, em seus termos de serviço, que pesquisadores utilizassem técnicas de extração de dados (scraping) para analisar riscos em potencial.

Agora, o X tem 60 dias úteis para informar como corrigirá o uso dos selos e 90 dias para apresentar um plano sobre a transparência de dados. Caso não cumpra os prazos, pode enfrentar multas periódicas e sanções ainda maiores: a DSA permite penalidades de até 6% da receita global da companhia.

X: selo de verificado rende multa de US$ 140 milhões