Um casal foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (25), pela morte da filha recém-nascida no município de Sério, no Vale do Taquari. A decisão ocorre após denúncia do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). O Tribunal do Júri iniciou na terça-feira (24), no Fórum de Lajeado.
A mãe foi sentenciada a 32 anos e 1 mês de prisão e o pai a 28 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Ambos irão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado.
Além do homicídio qualificado por motivo torpe, fútil, emprego de meio cruel e contra menor de 14 anos, sendo os réus ascendentes da vítima, eles também foram condenados por ocultação de cadáver. Ainda conforme o MP-RS, a Justiça reconheceu a atenuante da menoridade aos réus por terem 19 anos de idade na época dos fatos e devido à confissão espontânea da ocultação de cadáver pelo pai da criança.
O caso
Os réus foram presos preventivamente em janeiro do ano passado. O homicídio ocorreu entre a noite de 12 de setembro de 2024 e a madrugada do dia 13, no interior da residência dos réus.
Após o crime, ocorrido logo depois do nascimento da criança, o corpo foi ocultado inicialmente na casa e, posteriormente, levado a uma área de mata próxima a um lixão, entre os dias 13 e 14 de setembro. Houve ainda tentativa de incineração do corpo.
Para os promotores, o casal pretendia eliminar a vida da criança desde o início da gestação, mas, como não conseguiram realizar aborto clandestino, ocultaram a gravidez e acabaram matando a filha logo depois do parto.
Perícia
Conforme o MP, laudos periciais confirmaram que a criança nasceu com vida, mas foi morta por esgorjamento (lesão na medicina legal caracterizada por um corte profundo) com emprego de uma faca de cozinha, apreendida no banheiro da residência do casal.
Além disso, a perícia confirmou que a mãe não estava sob a influência de estado puerperal (período que se inicia após o parto, no qual o organismo da mulher passa por intensas mudanças físicas, hormonais e emocionais até retornar às condições anteriores à gestação) quando cometeu o crime, afastando a caracterização de infanticídio.
Paula Janaína Ferreira Mello (foto) tinha 25 anos à época do crime - Foto: Arquivo Pessoal
Uma mulher denunciada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) pela morte de Paula Janaína Ferreira Mello, grávida à época do crime, ocorrido em Porto Alegre, irá a Júri. A sessão do Júri ainda não tem data marcada.
Conforme a decisão, a ré será julgada por homicídio qualificado, com as circunstâncias de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a execução de outro crime, além da agravante por se tratar de vítima grávida. Também responderá pelos crimes conexos de aborto sem o consentimento da gestante, ocultação de cadáver e parto suposto — dar parto alheio como próprio.
O fato ocorreu em outubro de 2024, em Porto Alegre. De acordo com a pronúncia, a acusada teria atraído a vítima, que estava grávida de nove meses, ao seu apartamento, no Bairro Mario Quintana, sob a promessa de doações para o bebê.
No local, a matou com golpes na cabeça e, logo depois teria extraído o feto (natimorto) do ventre da vítima e simulado um parto. O corpo de Paula Janaína foi escondido debaixo da cama.
Em seguida, a acusada foi a um hospital da Capital simulando ter tido um parto domiciliar, versão descartada pelos exames médicos, o que levou à comunicação imediata à Polícia. A ré acabou presa em flagrante e segue presa preventivamente.
A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
Os acusados são:
O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.
Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.
Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
Denúncias
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.
Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.
O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.
Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.
O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.
Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.
Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação.
Operação
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha
A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.
O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Foto: Jonas Tiago (@mestrejonas.mp3) / Facebook Julio Reny
O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) denunciou, nesta terça-feira (3), um homem investigado por agredir o músico e ícone do rock gaúcho Julio Reny. O caso ocorreu na noite de 8 de novembro de 2025, no interior de um apartamento no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A denúncia apontou crime de lesão corporal grave contra idoso.
A promotora de Justiça Rosélia Vasconcellos Brusamarelo, da 24ª Promotoria de Justiça Criminal, apresentou a denúncia ao Poder Judiciário. Ela se baseou no inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso.
Conforme a denúncia, na ocasião da agressão, o suspeito, que residia no local de forma provisória, atacou a vítima com múltiplos golpes, utilizando um troféu de bronze. Ele atingiu principalmente o rosto e o corpo do músico.
As investigações indicam que a violência foi motivada por ciúmes, após o retorno de um show realizado em Viamão. Participaram da apresentação a vítima, o agressor e a companheira deste.
Laudos periciais e documentos médicos reunidos no inquérito confirmaram a gravidade das lesões, especialmente traumatismos oculares. Estes resultaram em incapacidade para as atividades habituais por período superior a 30 dias, além da necessidade de cirurgias e acompanhamento médico contínuo.
Apresentação no Opinião
Reny volta aos palcos na quinta-feira (5), em um show no Bar Opinião. A apresentação dá início à turnê “Oceano de Bondade”, nome inspirado nos gestos de solidariedade que fãs e amigos fizeram publicamente ao artista nos últimos meses.
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