A gráfica Prumo Gráfica e Editora Eireli, situada em Canela, na Serra, e seu proprietário foram condenados por graves violações aos direitos dos trabalhadores. A condenação prevê pagamento de indenização por dano moral coletivo e uma série de obrigações de fazer e não fazer, para evitar a reincidência de novos casos.
O MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul) foi quem obteve a decisão, por meio de sua PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Caxias do Sul, em Ação Civil Pública ajuizada junto à 2ª Vara do Trabalho de Gramado. A sentença foi assinada pela juíza titular do Trabalho Maria Cristina Santos Perez.
A Justiça reconheceu episódios de violência física, verbal e psicológica no ambiente laboral. Testemunhos colhidos no processo relataram que era comum a prática de xingamentos, gritos, humilhações e comportamentos agressivos, como socos em paredes e destruição de objetos, provocando medo e degradando o ambiente de trabalho.
Também foram constatadas agressões físicas, como empurrões e até ataques contra trabalhadores e seus familiares. Em um dos casos, um empregado foi agarrado pelo pescoço e ameaçado após se recusar trabalhar em dia de folga. Além das situações de violência, a ação apontou a manutenção de cães no ambiente de trabalho, expondo os empregados a riscos.
“Os relatos coletados na investigação contavam que em mais de uma ocasião trabalhadores foram mordidos, e que era frequente a exigência de que os trabalhadores da gráfica realizassem a limpeza de fezes e urina dos animais – atividades alheias às suas funções. A sentença também reconheceu irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, como a exigência de horas extras em excesso, desrespeito aos intervalos legais e ao repouso semanal remunerado”, relatou o MPT.
Sentença
A Justiça do Trabalho condenou a gráfica e o empresário, solidariamente, a cumprir uma série de obrigações para coibir abusos nas relações de trabalho. Pela decisão, a empresa não poderá aplicar jornadas diárias superiores a dez horas nem exigir mais de duas horas extras por dia; deverá também garantir ao menos 11 horas seguidas de descanso entre uma jornada e outra e assegurar o descanso semanal remunerado, sem permitir que empregados trabalhem por mais de seis dias consecutivos.
A sentença também proíbe qualquer forma de violência física ou verbal contra trabalhadores e seus familiares, incluindo xingamentos, ameaças, agressões indiretas como esmurrar paredes ou quebrar objetos, além de práticas de assédio moral ou a tolerância desse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Ainda segundo a decisão, a empresa terá de manter cães e outros animais afastados dos empregados, impedindo contato em postos de trabalho, banheiros, áreas de refeição, descanso e circulação. A gráfica também fica proibida de exigir que trabalhadores façam qualquer trabalho incompatível com o contrato de trabalho, como limpeza de fezes, urina ou sujeira de animais. O descumprimento das determinações pode gerar multas, calculadas por mês, por trabalhador ou por ocorrência.
Além disso, os condenados deverão pagar indenização por danos morais coletivos, destinada a entidade ou projeto social da cidade de Canela, no Rio Grande do Sul. Por fim, ficam obrigados a divulgar todas as obrigações impostas pela Justiça em murais e canais internos de comunicação da empresa.
Porto Alegre recebe, no dia 18 de março, a I Feira de Empregabilidade do HUB Rio Grande do Sul do Fórum Empresas com Refugiados. A iniciativa reunirá empresas de diferentes setores com mais de 100 vagas para contratação imediata voltadas a pessoas refugiadas e migrantes.
O evento busca ampliar a inclusão de refugiados e migrantes no mercado formal de trabalho gaúcho. Durante a feira, os candidatos poderão conhecer oportunidades e participar de entrevistas para as vagas disponíveis no próprio local.
As vagas contemplam áreas como hotelaria, construção civil, saúde e comércio, com oportunidades para funções como auxiliar de limpeza, manobrista, arrumadeira, oficial de manutenção, auxiliar de atendimento, técnico de enfermagem, pedreiro e assistente de operações, entre outras.
Além das entrevistas, o evento contará com atendimento da unidade móvel da FGTAS para cadastro e verificação de vagas conforme perfil, orientação na elaboração de currículo e orientações sobre o mercado formal de trabalho.
A ação é uma parceria da ACNUR, Pacto Global da ONU – Rede Brasil e FGTAS, com apoio de Aldeias Infantis SOS, Migrantes e Refugiados Unidos – RS, REIDE (Rede de Integração e Desenvolvimento de Estrangeiros) e Associação dos Haitianos no Brasil.
Serviço
I Feira de Empregabilidade do HUB Rio Grande do Sul do Fórum Empresas com Refugiados
Quarta-feira,18 de março, das 13h às 17h
Aldeias Infantis SOS – Av. João Elustondo Filho, 100, Bairro Sarandi, Porto Alegre
Importante que os candidatos levem documento com CPF e foto
A partir de segunda-feira (16), as Agências FGTAS/Sine do RS, administradas pela FGTAS, disponibilizam 7.115 vagas de emprego.
Desse total 6.130 são permanentes, 930 temporárias, 02 para Jovem Aprendiz e 08 para estágio. Entre as oportunidades 223 são exclusivas para pessoas com deficiência e 5.379 aceitam candidatos com deficiência.
As vagas são atualizadas diariamente e podem ser consultadas presencialmente nas Agências FGTAS/Sine, mediante apresentação de documento com CPF e foto, ou de forma online, pelo portal Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os endereços das unidades estão disponíveis no site fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine.
Perfil das vagas abertas no RS
O setor da indústria conta com 36% das vagas, seguido por serviços com 25% e comércio com 24%.
A maior parte das vagas, 83%, não exige experiência profissional e 39% não exigem escolaridade. Em relação à formação, 22% das oportunidades exigem Ensino Fundamental completo e 16% das oportunidades exigem Ensino Médio completo. Quanto à remuneração, 62% das vagas oferecem salários entre 1 e 1,5 salários mínimos.
As Agências FGTAS/Sine com os maiores números de vagas abertas no Estado são: Vacaria (398), Erechim (382), Butiá (260), Caçapava do Sul (223) e Candelária (223).
As ocupações com os maiores oferta de vagas são: alimentador de linha de produção (1088), auxiliar de logística (349), operador de caixa (345), auxiliar no processamento de fumo (295), faxineiro (267), trabalhador volante da agricultura (223), atendente de lojas e mercados (206), servente de obras (177), trabalhador polivalente da confecção de calça (171) e repositor de mercadorias (166)
Perfil vagas abertas em Porto Alegre e Região Metropolitana
Em Porto Alegre é Região Metropolitana, as agências da FGTAS disponibilizam 1.849 vagas de emprego, sendo 1.834 permanentes e 13 temporárias e 2 estágios. Destas, 59 são exclusivas para pessoas com deficiência e 932 aceitam pessoas com deficiência.
O setor de serviços concentra 40% das oportunidades, comércio e indústria com 27% das vagas.
Em relação à experiência profissional, 72% das vagas não exigem experiência e 20% não exigem escolaridade.
Quanto à escolaridade, 35% exigem Ensino Fundamental completo e 19% Ensino Médio completo. A remuneração 64% das vagas oferecem salários entre 1 e 1,5 salários mínimos.
As Agências com maior número de vagas são: Sapucaia do Sul (207), Igrejinha (179), Nova Santa Rita (164), Porto Alegre (146), e Canoas (152).
As ocupações com as maiores oferta de vagas são: auxiliar de logística (281), alimentador de linha de produção (118), operador de caixa (106), repositor de mercadorias (100), atendente de lojas e mercados (85), trabalhador polivalente na confecção de calça (65), faxineiro (60), auxiliar nos serviços de alimentação (35), operador de telemarketing ativo e receptivo (34) e servente de obras (33).
Entrevistas nas Agências FGTAS/Sine
Entrevistas agendadas com empregadores nas agências. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. As vagas também podem ser consultadas no Portal Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Agência FGTAS/Sine Porto Alegre Zona Norte (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132)
segunda-feira (16) – 9h – 04 vagas – servente de obras (3) e pintor de obras (1)
terça-feira (17) – 9h – 14 vagas – operador de logística (5), operador de empilhadeira elétrica (4) e motorista de caminhão (5)
Agência FGTAS/Sine Guaíba (Rua Acre,234)
terça-feira (17) – 9h – 02 vagas – cozinheiro (1) e ajudante de cozinha (1)
quarta-feira (18) – 9h – 30 vagas – auxiliar de açougue (5), segurança (5), auxiliar de limpeza (5), repositor (5), operador de caixa (5) e atendente (5)
Agência FGTAS/Sine São Leopoldo (Rua Independência, 490)
segunda-feira (16) – 9h – 24 vagas –repositor de mercadorias (5), operador de caixa (10), confeiteiro (2), auxiliar de açougue (2), balconista de padaria (3) e fiscal de caixa (2)
terça-feira (17) – 9h – 15 vagas – auxiliar de produção; 9h e 13h – 24 vagas –repositor de mercadorias (5), operador de caixa (10), confeiteiro (2), auxiliar de açougue (2), balconista de padaria (3) e fiscal de caixa (2)
quarta-feira (18) – 8h30 – 14 vagas – auxiliar de produção (5), ajudante de carga (5) e costureira (4)
Agência FGTAS/Sine Gravataí (Rua João Maria da Fonseca, 529)
terça-feira (17) – 13h30 – 10 vagas – auxiliar de produção
segunda a sexta-feira (16 a 20) –9h – seleção para loja Havan – mais de 100 vagas em diferentes funções.
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
terça-feira (17) – 8h – 20 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
quarta-feira (18) – 8h – 80 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
Agência FGTAS/Sine Carlos Barbosa (Rua Carlos Barbosa, 209)
segunda-feira (16) – 9h – 40 vagas – operador de caixa (20) e atendente de lojas (20)
terça-feira (17) – 8h30- 10 vagas – auxiliar de produção
quarta-feira (18) – 14h – 10 vagas – auxiliar de produção
quinta-feira (19) – 8h30 – 44 vagas – açougueiro (2), atendente balconista (2), atendente de lanchonete (2), auxiliar de cozinha (5), carregador (2), conferente de carga e descarga (2), embalador, a mão (5), magarefe (5), motorista de caminhão (2), operador de caixa (10), operador de empilhadeira (2) e trabalhador no tratamento do leite (5); 10hs – 12 vagas – auxiliar de cozinha (2), enfermeiro (5) e técnico de enfermagem (5)
sexta-feira (20) – 14h30 – 07 vagas – auxiliar de produção (5) e técnico eletricista (2)
Agência FGTAS/Sine São Sebastião do Cai (Rua marechal Floriano Peixoto, 426)
Agência FGTAS/Sine Nova Santa Rita (Rua Waldemar Vicente da Costa, 130)
terça-feira (17) – 9h às 12h – 20 vagas – auxiliar de logística
Agência FGTAS/Sine Dois Irmãos (Rua Novo Hamburgo, 1079)
quarta-feira (18) – 8h30 às 11h – 80 vagas – auxiliar de almoxarifado (4), auxiliar de controle ambiental (operacional) (1), auxiliar de expedição (12) e auxiliar de produção (63)
sexta-feira (20) – 8h30 às 13h30 – 50 vagas – auxiliar de limpeza industrial (10), expedidor (10) e operador de produção (50)
Agência FGTAS/Sine Capão da Canoa (Rua Ceci, 1687)
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – auxiliar de linha de produção
terça-feira (17) – 8h – 14 vagas – mecânico de manutenção de máquinas (2), agente de inspeção de qualidade (2) e auxiliar de produção (10); 9h30 – 29 vagas – atendente de mercado (5), auxiliar de limpeza (2), estoquista (6), motorista entregador (4) e operador de caixa (12); 10h – 02 vagas – servente de limpeza
quarta-feira (18) – 8h30 – 05 vagas – auxiliar de linha de produção (3) e cozinheiro (2)
Agência FGTAS/Sine Lajeado (Rua Júlio de Castilhos, 478)
segunda-feira (16) – 9h às 11h – 10 vagas – auxiliar de produção
quinta-feira (19) – 9h às 11h – 10 vagas – auxiliar de depósito
Agência FGTAS/ Sine Cachoeira do Sul (Rua Júlio de Castilhos, 137)
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – estivador
quinta e sexta-feira (19 e 20) – 8h – 200 vagas – safrista
O Sine Municipal de Porto Alegre está com 1.554 vagas de emprego abertas para diferentes áreas do mercado de trabalho na Capital. As vagas contemplam funções nos setores de serviços, comércio, indústria e construção civil, com encaminhamento gratuito para candidatos interessados.
Entre os cargos com maior número de vagas disponíveis estão auxiliar de limpeza, com 298 postos, auxiliar de logística, com 230 oportunidades, e auxiliar de linha de produção, com 54 vagas. Também aparecem entre as funções com maior demanda auxiliar de cozinha, com 41 vagas, além de azulejista, com dez oportunidades.
A relação inclui ainda vagas para outras ocupações, como atendente de lojas e mercados, operador de caixa, repositor de mercadorias, motorista entregador, pedreiro, eletricista, operador de empilhadeira, técnico de enfermagem e supervisor comercial.
O sistema também conta com cem vagas destinadas a PcDs (pessoas com deficiência), ampliando o acesso ao mercado de trabalho em diferentes áreas de atuação.
A relação completa dos cargos disponíveis pode ser consultada neste link. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, ou pelo e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
Onde buscar atendimento
Os interessados devem comparecer presencialmente a uma das unidades do Sine Municipal, munidos de documento oficial com foto. O atendimento é gratuito.
Sede do Sine Municipal – Espaço de Oportunidades Rua Uruguai, 83 – Centro Histórico Atendimento das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia
Subprefeitura Nordeste Rua Irmão Ildefonso Luiz, 240 – bairro Mário Quintana (Parque Chico Mendes) Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Subprefeitura Restinga Rua Rubem Pereira Torely, 333 – bairro Restinga Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
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