O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi concedida após pedido da defesa, que alegou agravamento do quadro de saúde e falta de condições para o retorno à prisão.

Conforme a decisão, a prisão domiciliar começará depois da alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde 13 de março para tratar pneumonia bacteriana.

Moraes fixou prazo inicial de 90 dias para a domiciliar. Ao fim desse período, a manutenção do benefício deverá ser reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica.

A decisão também determina o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou que agentes da Polícia Militar do DF façam a segurança da residência para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à trama golpista. Antes da internação, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ex-presidente deixa a UTI

Também nesta terça-feira (24), Bolsonaro deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star. Conforme boletim médico, ele apresentou melhora clínica, mas segue internado, sem previsão de alta.

O boletim aponta que o ex-presidente continua em antibioticoterapia endovenosa, com suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora.

Na segunda-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia enviado ao Supremo parecer favorável à prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde.

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (20), por 4 votos a 0, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado referendou a decisão do ministro André Mendonça, que no dia 4 deste mês determinou a prisão de Vorcaro e de outros dois investigados.

Também seguem presos Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, apontado como operador financeiro, e o escrivão aposentado da PF (Polícia Federal) Marilson Roseno da Silva, citado na investigação por suposto auxílio no acesso a informações sigilosas.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), quando a turma formou maioria para manter as prisões. Além de Mendonça, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e, nesta sexta, Gilmar Mendes.

Dias Toffoli, que integra o colegiado, declarou-se suspeito e não participou do julgamento.

No voto apresentado nesta sexta, Gilmar Mendes acompanhou a manutenção da prisão de Vorcaro, mas criticou a transferência do banqueiro para a Penitenciária Federal em Brasília. Para o ministro, não ficaram caracterizadas as hipóteses legais para mantê-lo em unidade de segurança máxima.

Gilmar também criticou o vazamento de conversas íntimas obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares apreendidos com Vorcaro. No entendimento do ministro, o material expôs pessoas sem relação com o objeto da investigação.

Ressalvas à fundamentação de Mendonça

O ministro ainda fez ressalvas à fundamentação usada por André Mendonça para manter a prisão preventiva. No voto, afirmou ter reservas ao uso de expressões como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” como base argumentativa para a medida.

Na semana passada, após a formação de maioria no Supremo, Vorcaro trocou de defesa. A banca de Pierpaolo Bottini deixou o caso e foi substituída por José Luis Oliveira.

Na quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

No mesmo voto, Gilmar Mendes defendeu que a situação de Fabiano Zettel seja reavaliada para eventual substituição da prisão preventiva por domiciliar após a conclusão das diligências investigativas. O ministro citou o fato de Zettel ser pai de uma menor de idade e ter esposa grávida.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h.

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.

Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.

Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.

Prisão

No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).

Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.

A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.

Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.

A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.

Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.

Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. 

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

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