O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por um procedimento de retirada de acúmulo de pele (queratose) no couro cabeludo nesta sexta-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP).
Na unidade de saúde, o presidente também vai receber uma infiltração no punho para tratamento de tendinite no dedão do polegar da mão direita. Lula já viajou na noite desta quinta-feira (23) para a capital paulista.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, os dois procedimentos são considerados simples. Por isso, não será necessário que ele fique internado. Inclusive, não é necessária preparação prévia ou repouso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (19) que Dario Durigan será o novo ministro da Fazenda, substituindo Fernando Haddad, que deixará o cargo para disputar as próximas eleições.
O anúncio foi feito durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, de forma informal, enquanto Lula cumprimentava autoridades presentes.
“Quero cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Ele será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda. Pode olhar para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente.
A confirmação ocorreu quando Lula lia a lista de participantes do evento. Ao citar Durigan, pediu que ele se levantasse e o apresentou como futuro titular da equipe econômica.
Durante o discurso, o presidente também fez um balanço do governo e destacou a atuação dos ministros ao longo do mandato.
“Haddad passará para a história como o ministro da Fazenda mais exitoso da história deste país por ter aprovado uma reforma tributária que estava parada há 40 anos”, afirmou Lula.
Saída confirmada
Mais cedo, Haddad confirmou que deixará o comando da pasta após mais de três anos no cargo. Oficialmente, Haddad não anunciou a que cargo concorrerá. Apenas disse que disputará as próximas eleições.
Nas últimas horas no cargo, Haddad classificou o momento de simbólico. “Hoje é um dia especial, um dia que eu estou deixando o Ministério da Fazenda”, disse.
A saída ocorre em meio à expectativa de que o ex-ministro anuncie sua pré-candidatura ao governo paulista na noite desta quinta-feira (19), em evento ao lado de Lula em São Bernardo do Campo.
Balanço econômico
Em seu discurso, Haddad destacou medidas adotadas durante sua gestão, com ênfase na articulação com o Congresso e na cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo ele, o chamado pacto federativo foi essencial para os resultados econômicos recentes.
“O apoio do Congresso e a reconstrução do pacto federativo foram fundamentais para corrigir distorções tributárias e permitir crescimento com inclusão.”
O ex-ministro também citou ações como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação de rendas mais altas e o aumento de investimentos públicos como fatores que contribuíram para a melhora de indicadores econômicos.
Biografia
Atual secretário executivo da Fazenda, Durigan já atuava como principal articulador político da equipe econômica e deve dar continuidade à agenda fiscal do governo. Antes de assumir o posto de número dois do Ministério da Fazenda, em 2023, Durigan atuava no setor privado como responsável por políticas públicas do WhatsApp no Brasil, função exercida dentro da Meta Platforms desde 2020, grupo que também controla Facebook e Instagram.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Brasília, ele construiu carreira no setor público antes da experiência na tecnologia. Entre 2010 e 2011, trabalhou na Advocacia-Geral da União com foco em gestão estratégica. Em seguida, atuou como assessor jurídico na Casa Civil entre 2011 e 2015, durante administrações petistas.
Posteriormente, integrou a equipe de Haddad na Prefeitura de São Paulo como assessor especial, entre 2015 e 2016. Na sequência, exerceu a advocacia na Consultoria Jurídica da União em São Paulo até 2020, consolidando sua atuação na área pública e jurídica.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgou um relatório apontando o aumento de 8,8% no preço do Diesel no RS na última semana, chegando a uma média de R$ 6,70 o litro. A gasolina teve aumento de 1,9%, chegando a uma média de R$ 6,35. Ambos aumentos, os dois abaixo da média nacional, têm como contexto a crise de combustível gerada pela guerra entre EUA-Israel e Irã.
No sábado (14), o Sulpetro, entidade que representa os postos de combustíveis do RS, se manifestou atribuindo o aumento não só ao reajuste da Petrobras, mas também a uma “forte tensão” sobre os preços no mercado supridor que abastece os postos revendedores.
“Nos leilões adicionais realizados pela Petrobras, foi registrada a prática de ágio, com valores entre R$ 1,80 e R$ 2,00 por litro, evidenciando um cenário de forte tensão na formação de preços”, diz o Sulpetro em comunicado, atribuindo o caso não somente ao mercado, mas também à política da estatal.
Porém, o Sulpetro alegou ainda que a Petrobras não supre integralmente a demanda nacional de combustíveis. Em razão disso, as distribuidoras precisam adquirir produto de refinarias privadas instaladas no país ou recorrer à importação de combustível já refinado.
Nesse contexto, especialistas e entidades do setor de petróleo apontaram que os aumentos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras não se deviam apenas à instabilidade no cenário internacional.
Para a FUP (Federação Única dos Petroleiros), em entrevista à Agência Brasil, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil. Desde o início da escalada dos preços, houve registro de gasolina a R$ 9 em São Paulo, por exemplo.
Além disso, esse processo foi catalisado pela privatização da BR Distribuidora, cujo processo de venda terminou em 2021. A privatização eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias.
“Sem a estrutura verticalizada que ia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise”, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Antecedentes
Desde o início das tensões, que se acentuaram com ações do governo iraniano no Estreito de Ormuz, local por onde passa 20% do petróleo mundial, iniciou-se um forte processo de especulação em torno do preço do barril de petróleo no mercado mundial. O Petróleo subiu de cerca de US$ 70 para a casa dos US$ 120, com o Irã alertando para a possibilidade de chegar a US$ 200.
A reação do Brasil, veio, em primeiro momento, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando um decreto presidencial na quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, Lula assinou uma MP (Medida Provisória) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
No dia seguinte, a Petrobras anunciou que iria reajustar o valor do óleo diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro. O novo preço passou a valer a partir do sábado (14). Contudo, o governo alegou que os anúncios do dia anterior atenuariam os impactos da medida.
Presidente Lula em entrevista ao "Jornal Nacional". Crédito: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, publicada neste domingo (8). A legislação altera o Código Penal para estabelecer de forma expressa que a presunção de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável é absoluta. O texto entra em vigor imediatamente.
Na prática, a nova redação impede que essa condição seja relativizada com base em elementos como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, manutenção de relações antes do crime ou gravidez resultante da violência.
“O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou o presidente da República.
A mudança foi feita no artigo 217-A do Código Penal. O novo texto inclui um parágrafo que afirma ser absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima e inadmissível sua relativização. Também determina que as penas previstas para esse crime se aplicam independentemente de consentimento, vida sexual anterior ou gravidez.
Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis, para fins desse tipo penal, menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tenham discernimento ou não possam oferecer resistência.
“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez. Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”, concluiu Lula.
A nova lei não cria um novo crime nem altera as penas já previstas. Conforme a justificativa da proposta, a alteração busca impedir interpretações que levem em conta fatores como relacionamento prévio ou gravidez para diminuir a responsabilização penal.
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.
Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.
“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.
As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.
As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Próximas mudanças
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.
Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.
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