A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um homem de 41 anos com paralisia cerebral. A sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria também manda pagar as parcelas vencidas desde o dia seguinte ao cancelamento administrativo.

O homem tem paralisia cerebral desde o nascimento, é acamado, utiliza gastrostomia e necessita de cuidados contínuos. A deficiência já havia sido reconhecida administrativamente, e a discussão no processo ficou concentrada na situação econômica da família.

Ele mora com a mãe, que também atua como sua curadora. A aposentadoria dela, no valor de um salário mínimo, é a única renda fixa da casa. A perícia socioeconômica apontou ainda que o imóvel é próprio, mas apresenta mau estado de conservação e pouca mobília.

A mãe relatou que o filho recebia o BPC desde os oito anos e que o pagamento já havia sido interrompido três vezes. Quando o benefício estava ativo, parte do dinheiro era usada para contratar auxílio nos cuidados diários. Atualmente, ela assume integralmente tarefas como banho e troca de fraldas, apesar de também enfrentar limitações físicas.

O benefício havia sido suspenso pelo INSS. Na ação, a mãe argumentou que sua aposentadoria de um salário mínimo não deveria impedir a manutenção do BPC. A autarquia sustentou que a situação de vulnerabilidade econômica da família não havia sido comprovada.

Ao analisar o caso, o juiz Ézio Teixeira considerou que a vulnerabilidade não poderia ser avaliada apenas pela renda familiar. A sentença levou em conta o grau de deficiência, a dependência do homem e o impacto das despesas de saúde sobre o orçamento da casa.

O magistrado concluiu que a incapacidade econômica ficou demonstrada diante dos gastos necessários para a manutenção e o tratamento do beneficiário. A sentença foi publicada em 5 de setembro.

Além de restabelecer o BPC, o INSS deverá pagar os valores vencidos, com atualização monetária e juros. A decisão ainda pode ser contestada perante a Turma Recursal.

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A sexta-feira (14) pode ter temporais isolados com queda de granizo e rajadas de vento de até 80 km/h no Noroeste, Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul, especialmente entre a tarde e a noite. A Defesa Civil do RS prevê acumulados de 10 a 60 mm, com pontos de até 80 mm nessas regiões e no Litoral Norte.

No Litoral Norte, há previsão de chuva frequente. Nas demais áreas da metade Norte, podem ocorrer pancadas de chuva fraca a moderada.

Fora da metade Norte, a tendência é de tempo mais firme, com possibilidade de chuva fraca e isolada no Sul e Sudeste. A previsão também indica aumento das rajadas em pontos do Sul e da Região Metropolitana de Porto Alegre.

As temperaturas mínimas variam entre 9°C e 15°C, enquanto as máximas ficam entre 10°C e 25°C. O mar permanece agitado no litoral.

O boletim hidrológico da Defesa Civil mantém atenção para os rios. Na Região Hidrográfica do Guaíba, os níveis variam entre limiares de alerta para inundação e normalidade. Jacuí, Taquari-Antas e Caí apresentam os maiores limiares, com declínio nos afluentes e cabeceiras.

A Defesa Civil prevê que o Rio Caí possa atingir a cota de inundação e chegar ao pico de cheia nas próximas 24 horas.

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O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) atualizou os alertas de tempestade para o RS no sábado (11). Os avisos duram todo o dia.

Ontem (9), o Instituto havia emitido um alerta laranja, de média intensidade, para áreas próximas à divisa com Santa Catarina. Hoje (10), esse alerta aparece com abrangência ampliada.

Agora esse alerta laranja vale para áreas do Litoral Norte, da Serra, do Norte e do Noroeste (Confira no mapa abaixo).

Deve haver chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia. O alerta também fala em ventos intensos (60-100 km/h), e queda de granizo.

O alerta é laranja, então há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Também há um alerta amarelo, de menor intensidade, e mais abrangente, para tempestades no RS no sábado. Deve chover na Região Metropolitana, parte do Centro e da Costa Doce, Vales, Litoral Norte, Norte, Noroeste, Serra e Nordeste. Acumulados de até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h), e queda de granizo.

Previsão para hoje

De acordo com o CMDEC (Centro de Monitoramento da Defesa Civil), nesta sexta-feira (10), há condição para tempestades isoladas, com eventual queda de granizo em áreas do Noroeste e Norte.

Também pode haver pancadas de chuva moderada a forte sobre as regiões Nordeste, Centro-Norte, Vales, Serra e Missões. Em áreas do Sul, Centro e Região Metropolitana há
possibilidade de pancadas isoladas de chuva fraca a moderada.

Os acumulados variam entre 10 e 40 mm/dia, com pontuais 60 mm/dia em áreas do Norte e Nordeste. As temperaturas máximas oscilam entre 14°C e 24°C.

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O condutor de um Porsche Cayenne foi flagrado a 198 km/h na BR-290, em Caçapava do Sul, na tarde desta terça-feira (16). O veículo tem placas de Santa Maria.

A velocidade registrada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) é mais de 50% superior ao limite permitido no trecho, que é de 100 km/h. A infração é considerada gravíssima.

A multa prevista é de R$ 880,41, além de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com a PRF, outros motoristas também foram flagrados desrespeitando o limite de velocidade na rodovia.

A corporação afirma que a fiscalização com radar fotográfico é realizada em diferentes trechos das rodovias federais, após estudos e mapeamento de pontos críticos com maior registro de acidentes graves e fatais.

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