O Sine Municipal de Porto Alegre, a partir desta segunda-feira (22), disponibiliza cerca de958vagas de emprego em diferentes áreas, com encaminhamento gratuito. O sistema oferta ainda 44 vagas para PcDs (pessoas com deficiência).
Onde buscar atendimento:
Os interessados devem comparecer presencialmente a uma das unidades abaixo, portando documento oficial com foto.
Sede do Sine Municipal – Espaço de Oportunidades Rua Uruguai, 83 – Centro Histórico Atendimento das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Espaço de Oportunidades Azenha Rua Dr. Carlos Barbosa, 608 – Bairro Azenha Atendimento ao público a partir de 23 de junho, das 9h às 17h.
Subprefeitura Nordeste Rua Irmão Ildefonso Luiz, 240 – bairro Mário Quintana (Parque Chico Mendes) Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Subprefeitura Restinga Rua Rubem Pereira Torely, 333 – bairro Restinga Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Informações: pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, ou pelo e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
Pessoa segurando a carteira de trabalho brasileira e utilizando um teclado, representando a busca por emprego e formalização de trabalho. Crédito: Brayan Martins/ PMPA
O Fort Atacadista abriu seleção para 180 vagas de emprego no Rio Grande do Sul. As oportunidades estão distribuídas em seis cidades onde a rede tem unidades no Estado.
A seleção ocorre de segunda-feira (22) a sexta-feira (26), das 14h às 17h, nas lojas de Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Viamão. Os candidatos devem levar documento de identidade e currículo.
Não é necessário ter experiência. As vagas são para operador de loja, auxiliar de perecíveis, auxiliar de padaria e auxiliar de cozinha. Conforme a empresa, são 30 oportunidades por unidade.
Os contratados terão benefícios como seguro de vida, vale-transporte, alimentação na empresa, plano odontológico, convênio com o Sesc e parceiros nas áreas de lazer, educação e saúde, descontos no Vuon Card, suporte social gratuito pelo Programa Acolhe GP, universidade corporativa e kit nascimento.
A empresa informa que também mantém oportunidades para pessoas com deficiência, estrangeiros, pessoas com 50 anos ou mais e candidatos de todos os gêneros.
Onde ocorre a seleção?
Em Canoas, a seleção será na unidade da avenida Farroupilha, 4803, no bairro Marechal Rondon. Em Caxias do Sul, os candidatos devem procurar a loja da rua Tronca, 1370, no bairro Exposição.
Em Gravataí, o atendimento ocorre na avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, 6845, no Parque Florido. Em Novo Hamburgo, a seleção será na rua Vinte e Quatro de Maio, 368, na Vila Rosa.
Em Santa Cruz do Sul, os candidatos devem ir até a avenida Paul Harris, 291, no Centro. Em Viamão, a seleção ocorre na avenida Senador Salgado Filho, 7131, no Jardim Krahe.
A SMIDH (Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano), por intermédio do Sine Municipal, promove, a partir desta quarta-feira (17) até a sexta-feira (19), um feirão de empregos para cadastro reserva em 37 cargos da área de saúde. A atividade ocorre das 9h às 16h, na sede do Espaço de Oportunidades (rua Uruguai, 83).
O foco é na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e proteção à saúde dos cidadãos, as vagas exigem qualificação e graduação comprovada para atuar em Unidades Básicas de Saúde. Os candidatos precisam estar aptos ao exercício profissional. Consulte aqui mais informações.
Entre as oportunidades disponíveis estão: Enfermeiros I, II e III, Médico I e II, Assistente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Agente social, Auxiliar de Farmácia, Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Profissional de Educação Física, Nutricionista, Psicólogo, Recepcionista, Higienização e Porteiro.
O Sine Municipal de Porto Alegre oferece 869 vagas de emprego a partir desta segunda-feira (15). As oportunidades são para diferentes áreas de atuação e faixas etárias. O encaminhamento é gratuito.
Do total de vagas, 36 são destinadas a pessoas com deficiência.
Entre as funções com maior número de oportunidades estão operador de caixa, auxiliar de limpeza, balconista, cobrador interno, embalador, auxiliar de linha de produção e auxiliar de cozinha.
Vagas para PCDs
As vagas para PCDs incluem funções como auxiliar de limpeza, embalador, operador de caixa, repositor de mercadorias, vigia, assistente administrativo, porteiro, promotor de vendas e operador de vendas.
Para concorrer, os interessados devem buscar atendimento presencial em uma das unidades do Sine Municipal.
Onde buscar atendimento
A sede do Sine Municipal funciona no Espaço de Oportunidades, na Rua Uruguai, 83, no Centro Histórico. O atendimento ocorre das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Também há atendimento na Subprefeitura Nordeste, na Rua Irmão Ildefonso Luiz, 240, no bairro Mário Quintana, junto ao Parque Chico Mendes.
Na Restinga, o atendimento ocorre na Subprefeitura Restinga, na Rua Rubem Pereira Torely, 333.
Nas duas subprefeituras, o serviço funciona das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Os candidatos devem levar documento oficial com foto.
Informações também podem ser obtidas pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, ou pelo e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
Pessoa segurando a carteira de trabalho brasileira e utilizando um teclado, representando a busca por emprego e formalização de trabalho. Crédito: Brayan Martins/ PMPA
Porto Alegre e Região Metropolitana têm 1.812 vagas de emprego disponíveis nas agências FGTAS/Sine. Do total, 1.420 são permanentes, 383 temporárias, uma para Jovem Aprendiz e oito para estágio.
As oportunidades podem ser consultadas presencialmente nas agências, com apresentação de documento com CPF e foto, ou pela internet, no portal Emprega Brasil e no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Entre as vagas abertas na região, 19 são exclusivas para pessoas com deficiência. Outras 1.357 aceitam candidatos com deficiência.
O setor de serviços concentra a maior parte das oportunidades, com 53% do total. A indústria aparece com 26%, e o comércio, com 16%.
A maioria das vagas não exige experiência profissional. Conforme a FGTAS, 81% das oportunidades abertas em Porto Alegre e Região Metropolitana não têm essa exigência.
Também há vagas sem exigência de escolaridade. Elas representam 15% do total. Entre as demais, 32% exigem Ensino Fundamental completo e 31% pedem Ensino Médio incompleto.
A remuneração de 81% das vagas fica entre um e 1,5 salário mínimo.
Cidades com mais vagas
Nova Santa Rita lidera a oferta de vagas na Região Metropolitana, com 781 oportunidades.
Depois aparecem Novo Hamburgo, com 190 vagas; Sapucaia do Sul, com 185; Santo Antônio da Patrulha, com 91; e Porto Alegre, com 78.
Funções com mais oportunidades
A função com maior número de vagas é auxiliar de logística, com 591 oportunidades abertas.
Também há grande oferta para alimentador de linha de produção, com 327 vagas; operador de caixa, com 73; faxineiro, com 54; atendente de lojas e mercados, com 41; e cozinheiro geral, também com 41.
Outras funções com maior volume são vendedor de comércio varejista, com 40 vagas; repositor de mercadorias, com 35; expedidor de mercadorias, com 30; pedreiro, com 27; e auxiliar nos serviços de alimentação, com 25.
Os endereços das agências podem ser consultados no site da FGTAS.
Porto Alegre, RS, Brasil, 28/5/2026. | Crédito: Alex Rocha/PMPA
O Sine Municipal de Porto Alegre terá 764 vagas de emprego disponíveis a partir desta segunda-feira (1º). O encaminhamento para as empresas é gratuito.
Entre as funções com maior número de oportunidades estão auxiliar de limpeza, com 61 vagas; vigilante patrimonial, com 50; operador de caixa, com 41; auxiliar de linha de produção, com 39; auxiliar de logística, com 29; e pedreiro, com 23.
Também há vagas para auxiliar de cozinha, auxiliar de depósito, auxiliar de padeiro, açougueiro, vigia, consultor de vendas, cozinheiro geral, atendente de padaria, balconista, fiscal de caixa, repositor em supermercados e servente de obras.
Também há oferta 22 vagas para pessoas com deficiência. As oportunidades incluem auxiliar de linha de produção, auxiliar de logística, lavador de ônibus, agente de ação social, assistente administrativo, auxiliar de escritório, auxiliar de expedição, jardineiro, oficial de manutenção predial, operador de vendas, técnico de segurança do trabalho e trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas.
Como se candidatar
Os interessados devem comparecer presencialmente a uma unidade do Sine Municipal, com documento oficial com foto.
A sede do Sine Municipal fica na rua Uruguai, 83, no Centro Histórico. O atendimento ocorre das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Também há atendimento na Subprefeitura Nordeste, na rua Irmão Ildefonso Luiz, 240, no bairro Mário Quintana, junto ao Parque Chico Mendes. O funcionamento é das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Na Subprefeitura Restinga, o atendimento ocorre na rua Rubem Pereira Torely, 333, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, ou pelo e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
Imagem de lavoura de soja que utiliza bactérias inteligentes no solo. Foto: Divulgação
O agronegócio do Rio Grande do Sul exportou US$ 3,2 bilhões no primeiro trimestre de 2026, quarto maior valor nominal da série histórica para o período, mas abaixo do resultado registrado no início de 2025. A queda foi de 3,8%, equivalente a US$ 127,2 milhões.
No complexo soja, a queda foi de 27,2%. A redução ficou concentrada na soja em grão e refletiu a menor disponibilidade do produto após a quebra de safra provocada pela estiagem em 2025. Derivados como óleo e farelo tiveram crescimento no trimestre.
Fumo e seus produtos recuaram 25,8%, com menor quantidade embarcada, preços internacionais menos favoráveis e queda das compras da China. Nos produtos florestais, a retração foi de 19,9%, concentrada em celulose e madeiras, especialmente nas vendas para os Estados Unidos.
Recorde nas carnes
O contraponto mais forte veio das carnes. O setor exportou US$ 743,1 milhões, alta de 22,4% sobre o primeiro trimestre de 2025 e maior resultado já registrado para o período.
A carne suína cresceu 49,6%, impulsionada pelo aumento da quantidade embarcada. A carne bovina avançou 44,8%, favorecida por preços internacionais mais altos.
As exportações de animais vivos também bateram recorde para um primeiro trimestre, com alta de 147,4% e cerca de 84 mil cabeças de bovinos embarcadas, principalmente para a Turquia. Máquinas e implementos agrícolas cresceram 24,2%.
Novos destinos reduziram parte das perdas
A mudança de destinos ajudou a compensar parte da retração em mercados tradicionais. As exportações para o Egito cresceram 174,6%, puxadas principalmente pelo milho. As vendas para as Filipinas avançaram 158,2%, com destaque para a carne suína.
A União Europeia também comprou mais do agro gaúcho, com alta de 18,2%. No sentido oposto, China e Vietnã reduziram as compras, principalmente por menor demanda por soja em grão, fumo, trigo e farelo de soja.
Geração de empregos formais
No mercado de trabalho, o agronegócio respondeu por 49,3% dos novos empregos formais gerados no Rio Grande do Sul no primeiro trimestre de 2026. O saldo foi de 23.123 vagas com carteira assinada, resultado de 96.327 admissões e 73.204 desligamentos.
A agroindústria criou 15.137 vagas, enquanto as atividades agropecuárias abriram 8.687 postos. Na indústria de abate e fabricação de carnes, o estoque chegou a 72.461 vínculos ativos em março, recorde histórico para o setor.
A próxima variável para o resultado do ano será a entrada da safra de soja de 2026. A produção está estimada em 18,3 milhões de toneladas, volume 34,6% acima da temporada anterior.
Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1.
O texto, apresentado nessa segunda-feira (25) na comissão especial que analisa a PEC, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).
O que diz o relatório
O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
Transição
O relator rejeitou as emendas de deputados da oposição que previam uma transição de 10 anos para a redução da jornada e compensação para os empregadores,, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1.
O relatório apresentado prevê uma transição para a implementação da nova jornada de trabalho em dois períodos. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Possibilidade de ampliação
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A medida é prevista no artigo 3º do texto, que determina que decorridos 60 dias da publicação da emenda constitucional, “ficarão sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com as disposições dessa emenda”
Regimes diferenciados
O parecer diz ainda que uma lei ordinária poderá dispor sobre as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.
Além disso, as novas regras não se aplicam a jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
Ainda de acordo com o parecer, lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, “de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda constitucional”, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Segundo o relator, o apoio aos empreendimentos de menor porte deve operar como instrumento de transição ordenada, preservando a coerência entre o regime de mitigação e os objetivos de proteção ao trabalho.
“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou.
Pejotização
Outro ponto do texto diz que as novas regras não se aplicam aos empregados com diploma de nível superior, que percebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.475,55.
Nesses casos a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto deixa explícito que a exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores por ele classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.
Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.
“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, afirmou.
“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.
Contratos com a administração pública
Nos casos de contratos celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que se encontrem vigentes na entrada em vigor das mudanças e cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta emenda constitucional”.
A medida se aplica aos contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.
Nesses casos, os empregados desses contratos passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo final de 12 meses previsto para a realização do aditamento.
“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta emenda constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta emenda”, diz o texto.
Entram em vigor nesta terça-feira (26), as novas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que torna obrigatória a gestão dos riscos que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
A NR-01 estabelece as disposições gerais de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no Brasil. Ela define os deveres e direitos de empregadores e empregados, urbanos e rurais, e estabelece diretrizes para gerenciamento e prevenção de riscos ocupacionais.
Para a Justiça do Trabalho, a atualização mais relevante é a inclusão dos Riscos Psicossociais no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). “O conceito de segurança do trabalho é, assim, ampliado, considerando o bem-estar mental do trabalhador e da trabalhadora”, diz o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).
Os Riscos Psicossociais são fatores ligados ao contexto do trabalho com potencial para causar prejuízo à saúde mental, como por exemplo, assédio moral, burnout, pressão excessiva por metas, ausência de pausas, entre outros.
O normativa passa a valer em meio a disparada de casos de afastamentos por doença mental no trabalho. Em 2025, foram mais de 530 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, segundo o Ministério da Previdência. Em 2021, ainda na pandemia de covid-19, o número era um terço disso e, desde então, veio aumentando ano a ano.
As empresas deverão incorporar os Riscos Psicossociais ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Isso exige identificar os perigos, avaliar os riscos e o grau de exposição, e implementar medidas para mitigar os fatores que causam danos à saúde mental.
A adequação à NR-01, porém, vai além de palestras: exige análise técnica para mapear e documentar os riscos. É necessário um monitoramento contínuo e treinamentos específicos para gestores e equipes.
Segundo o Ministério do Trabalho, durante os primeiros 90 dias, a fiscalização vai orientar as empresas e indicar adequações. Depois disso, penalidades podem ser aplicadas, como multas ou embargos.
O governo do Estado publicou, na manhã desta terça-feira (12), o edital do concurso público para preenchimento de cargos na Polícia Penal. Ao todo, são oferecidas 213 vagas no certame: 84 para policial penal, 121 para analista e oito para técnico administrativo. As provas serão realizadas no dia 9 de agosto de 2026.
O novo concurso público foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em 23 de janeiro. A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025 — que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal —, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro do ano passado, o que possibilitou a ampliação do quadro de vagas da Instituição.
Seleção prevê até quatro etapas
A Fundatec é a empresa responsável pela realização do concurso público. As inscrições estarão abertas de 12 de maio a 12 de junho de 2026, com taxa de R$ 282,79 para os cargos de nível superior e de R$ 124,04 para os cargos de nível médio. Para as três funções, além da escolaridade exigida, é requisito possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. As inscrições e o edital podem ser conferidos no site da fundação.
Os interessados nas 84 vagas para policial penal deverão possuir formação de nível superior em qualquer área e serão submetidos a quatro etapas: prova teórica, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. Haverá formação de cadastro reserva.
Já os interessados em concorrer às 121 vagas para analista da Polícia Penal, também com formação de cadastro reserva e exigência de nível superior, passarão por três etapas: prova teórica, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. As vagas estão distribuídas entre as seguintes especialidades:
Uma para Administração;
Duas para Arquitetura;
Três para Ciências da Computação;
Uma para Ciências Contábeis;
Uma para Ciências Sociais;
25 para Direito;
Uma para Educação Física;
Uma para Enfermagem;
Uma para Engenharia Agronômica;
Uma para Engenharia Ambiental;
Seis para Engenharia Civil;
Cinco para Engenharia Elétrica;
Uma para Estatística;
Uma para Farmácia;
Uma para Fisioterapia;
Cinco para Nutrição;
Uma para Odontologia;
Uma para Pedagogia;
35 para Psicologia;
25 para Serviço Social;
Uma para Sistemas de Informação e Tecnologia;
Uma para Tecnologia em Segurança Pública; e
Uma para Terapia Ocupacional.
O cargo de técnico administrativo exige, como escolaridade mínima para ingresso, ensino médio completo. Assim como para o cargo de Policial Penal, a aprovação ocorrerá em quatro etapas: prova teórica, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. São ofertadas oito vagas, além da formação de cadastro reserva.
O edital pode ser acessado no site da Fundatec e reúne informações sobre a realização das provas, formas de inscrição, conteúdo programático, exigências nas etapas de avaliação, além de outras orientações relacionadas ao concurso.
Pessoas trans, indígenas e quilombolas passam a contar com reserva de vagas nos próximos concursos para servidor(a) do TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).
O Órgão Especial aprovou, em 15 de abril, a Resolução Administrativa 12/2026, que regulamenta as cotas para esses grupos. Em março, o Tribunal já havia anunciado a mesma medida para seus concursos de estágio. Para ingresso na magistratura, o concurso é nacional, conduzido pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
Até então, as cotas dos concursos para servidores(as) do TRT-RS contemplavam apenas os grupos previstos em lei: pessoas com deficiência e pessoas negras (pretas e pardas). Com a mudança, os percentuais das cotas passam a ser os seguintes:
25% das vagas para pessoas pretas e pardas;
10% das vagas para pessoas com deficiência;
3% das vagas para pessoas indígenas;
2% das vagas para pessoas quilombolas;
2% das vagas para pessoas trans.
Princípios constitucionais
A norma observa os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da vedação a todas as formas de discriminação, que impõem ao Estado o dever de adotar medidas específicas e ações afirmativas para enfrentar desigualdades estruturais.
“O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ressalta o compromisso do Tribunal com a promoção da inclusão, a democratização do acesso ao serviço público e a representatividade social em seus quadros de pessoal, reduzindo os impactos das barreiras estruturais que impedem a competição em condições de igualdade real. A medida integra um conjunto mais amplo de políticas institucionais do TRT-RS voltadas à promoção da equidade, à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento de uma atuação comprometida com os direitos humanos e a transformação social.”, disse o TRT em nota.
O documento registra dados sobre a participação de pessoas trans no mercado de trabalho e aponta a baixa presença desse grupo em vínculos formais e em instituições públicas. Segundo a Antrajus, o TRT-RS é o primeiro órgão do Poder Judiciário do país a estabelecer essa cota.
Indígenas e quilombolas
Já a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas passou a ser exigida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a partir de 19 de novembro de 2025, com a Resolução CNJ 657/2025. O ato normativo atualizou a Resolução CNJ 203/2015, que regulamenta as cotas raciais nos concursos do Judiciário.
“A inclusão desses grupos reconhece especificidades históricas, territoriais e coletivas que não se esgotam na política de cotas raciais, exigindo tratamento próprio no âmbito das ações afirmativas”, disse o TRT.
Verificação
A regulamentação também prevê a adoção de procedimentos específicos de verificação para cada grupo beneficiário, respeitando suas particularidades históricas, sociais e identitárias, bem como assegurando o contraditório, a ampla defesa e a observância das diretrizes estabelecidas pelo CNJ. A operacionalização das cotas será detalhada nos editais dos certames, com critérios que garantam segurança jurídica, transparência e efetividade na aplicação da política.
O concurso atual do TRT-RS segue vigente até 16 de outubro deste ano. O Tribunal já trabalha para a realização de um novo certame. Ainda não há previsão para o lançamento do edital.
Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes de iniciar o serviço de frete.
A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.
Segundo o Ministério dos Transportes, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia. O fato, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.
Novas regras
O CIOT reunirá informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.
Segundo a ANTT, o CIOT garantirá que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o código emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.
Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.
As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor.
Penalidades
A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.
Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.
Caso reincida, a suspensão poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.
Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.
Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.
“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.
O governo explica que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.
Porto Alegre recebe, no dia 18 de março, a I Feira de Empregabilidade do HUB Rio Grande do Sul do Fórum Empresas com Refugiados. A iniciativa reunirá empresas de diferentes setores com mais de 100 vagas para contratação imediata voltadas a pessoas refugiadas e migrantes.
O evento busca ampliar a inclusão de refugiados e migrantes no mercado formal de trabalho gaúcho. Durante a feira, os candidatos poderão conhecer oportunidades e participar de entrevistas para as vagas disponíveis no próprio local.
As vagas contemplam áreas como hotelaria, construção civil, saúde e comércio, com oportunidades para funções como auxiliar de limpeza, manobrista, arrumadeira, oficial de manutenção, auxiliar de atendimento, técnico de enfermagem, pedreiro e assistente de operações, entre outras.
Além das entrevistas, o evento contará com atendimento da unidade móvel da FGTAS para cadastro e verificação de vagas conforme perfil, orientação na elaboração de currículo e orientações sobre o mercado formal de trabalho.
A ação é uma parceria da ACNUR, Pacto Global da ONU – Rede Brasil e FGTAS, com apoio de Aldeias Infantis SOS, Migrantes e Refugiados Unidos – RS, REIDE (Rede de Integração e Desenvolvimento de Estrangeiros) e Associação dos Haitianos no Brasil.
Serviço
I Feira de Empregabilidade do HUB Rio Grande do Sul do Fórum Empresas com Refugiados
Quarta-feira,18 de março, das 13h às 17h
Aldeias Infantis SOS – Av. João Elustondo Filho, 100, Bairro Sarandi, Porto Alegre
Importante que os candidatos levem documento com CPF e foto
A partir de segunda-feira (16), as Agências FGTAS/Sine do RS, administradas pela FGTAS, disponibilizam 7.115 vagas de emprego.
Desse total 6.130 são permanentes, 930 temporárias, 02 para Jovem Aprendiz e 08 para estágio. Entre as oportunidades 223 são exclusivas para pessoas com deficiência e 5.379 aceitam candidatos com deficiência.
As vagas são atualizadas diariamente e podem ser consultadas presencialmente nas Agências FGTAS/Sine, mediante apresentação de documento com CPF e foto, ou de forma online, pelo portal Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os endereços das unidades estão disponíveis no site fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine.
Perfil das vagas abertas no RS
O setor da indústria conta com 36% das vagas, seguido por serviços com 25% e comércio com 24%.
A maior parte das vagas, 83%, não exige experiência profissional e 39% não exigem escolaridade. Em relação à formação, 22% das oportunidades exigem Ensino Fundamental completo e 16% das oportunidades exigem Ensino Médio completo. Quanto à remuneração, 62% das vagas oferecem salários entre 1 e 1,5 salários mínimos.
As Agências FGTAS/Sine com os maiores números de vagas abertas no Estado são: Vacaria (398), Erechim (382), Butiá (260), Caçapava do Sul (223) e Candelária (223).
As ocupações com os maiores oferta de vagas são: alimentador de linha de produção (1088), auxiliar de logística (349), operador de caixa (345), auxiliar no processamento de fumo (295), faxineiro (267), trabalhador volante da agricultura (223), atendente de lojas e mercados (206), servente de obras (177), trabalhador polivalente da confecção de calça (171) e repositor de mercadorias (166)
Perfil vagas abertas em Porto Alegre e Região Metropolitana
Em Porto Alegre é Região Metropolitana, as agências da FGTAS disponibilizam 1.849 vagas de emprego, sendo 1.834 permanentes e 13 temporárias e 2 estágios. Destas, 59 são exclusivas para pessoas com deficiência e 932 aceitam pessoas com deficiência.
O setor de serviços concentra 40% das oportunidades, comércio e indústria com 27% das vagas.
Em relação à experiência profissional, 72% das vagas não exigem experiência e 20% não exigem escolaridade.
Quanto à escolaridade, 35% exigem Ensino Fundamental completo e 19% Ensino Médio completo. A remuneração 64% das vagas oferecem salários entre 1 e 1,5 salários mínimos.
As Agências com maior número de vagas são: Sapucaia do Sul (207), Igrejinha (179), Nova Santa Rita (164), Porto Alegre (146), e Canoas (152).
As ocupações com as maiores oferta de vagas são: auxiliar de logística (281), alimentador de linha de produção (118), operador de caixa (106), repositor de mercadorias (100), atendente de lojas e mercados (85), trabalhador polivalente na confecção de calça (65), faxineiro (60), auxiliar nos serviços de alimentação (35), operador de telemarketing ativo e receptivo (34) e servente de obras (33).
Entrevistas nas Agências FGTAS/Sine
Entrevistas agendadas com empregadores nas agências. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. As vagas também podem ser consultadas no Portal Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Agência FGTAS/Sine Porto Alegre Zona Norte (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132)
segunda-feira (16) – 9h – 04 vagas – servente de obras (3) e pintor de obras (1)
terça-feira (17) – 9h – 14 vagas – operador de logística (5), operador de empilhadeira elétrica (4) e motorista de caminhão (5)
Agência FGTAS/Sine Guaíba (Rua Acre,234)
terça-feira (17) – 9h – 02 vagas – cozinheiro (1) e ajudante de cozinha (1)
quarta-feira (18) – 9h – 30 vagas – auxiliar de açougue (5), segurança (5), auxiliar de limpeza (5), repositor (5), operador de caixa (5) e atendente (5)
Agência FGTAS/Sine São Leopoldo (Rua Independência, 490)
segunda-feira (16) – 9h – 24 vagas –repositor de mercadorias (5), operador de caixa (10), confeiteiro (2), auxiliar de açougue (2), balconista de padaria (3) e fiscal de caixa (2)
terça-feira (17) – 9h – 15 vagas – auxiliar de produção; 9h e 13h – 24 vagas –repositor de mercadorias (5), operador de caixa (10), confeiteiro (2), auxiliar de açougue (2), balconista de padaria (3) e fiscal de caixa (2)
quarta-feira (18) – 8h30 – 14 vagas – auxiliar de produção (5), ajudante de carga (5) e costureira (4)
Agência FGTAS/Sine Gravataí (Rua João Maria da Fonseca, 529)
terça-feira (17) – 13h30 – 10 vagas – auxiliar de produção
segunda a sexta-feira (16 a 20) –9h – seleção para loja Havan – mais de 100 vagas em diferentes funções.
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
terça-feira (17) – 8h – 20 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
quarta-feira (18) – 8h – 80 vagas – serviços gerais na confecção de calçados
Agência FGTAS/Sine Carlos Barbosa (Rua Carlos Barbosa, 209)
segunda-feira (16) – 9h – 40 vagas – operador de caixa (20) e atendente de lojas (20)
terça-feira (17) – 8h30- 10 vagas – auxiliar de produção
quarta-feira (18) – 14h – 10 vagas – auxiliar de produção
quinta-feira (19) – 8h30 – 44 vagas – açougueiro (2), atendente balconista (2), atendente de lanchonete (2), auxiliar de cozinha (5), carregador (2), conferente de carga e descarga (2), embalador, a mão (5), magarefe (5), motorista de caminhão (2), operador de caixa (10), operador de empilhadeira (2) e trabalhador no tratamento do leite (5); 10hs – 12 vagas – auxiliar de cozinha (2), enfermeiro (5) e técnico de enfermagem (5)
sexta-feira (20) – 14h30 – 07 vagas – auxiliar de produção (5) e técnico eletricista (2)
Agência FGTAS/Sine São Sebastião do Cai (Rua marechal Floriano Peixoto, 426)
Agência FGTAS/Sine Nova Santa Rita (Rua Waldemar Vicente da Costa, 130)
terça-feira (17) – 9h às 12h – 20 vagas – auxiliar de logística
Agência FGTAS/Sine Dois Irmãos (Rua Novo Hamburgo, 1079)
quarta-feira (18) – 8h30 às 11h – 80 vagas – auxiliar de almoxarifado (4), auxiliar de controle ambiental (operacional) (1), auxiliar de expedição (12) e auxiliar de produção (63)
sexta-feira (20) – 8h30 às 13h30 – 50 vagas – auxiliar de limpeza industrial (10), expedidor (10) e operador de produção (50)
Agência FGTAS/Sine Capão da Canoa (Rua Ceci, 1687)
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – auxiliar de linha de produção
terça-feira (17) – 8h – 14 vagas – mecânico de manutenção de máquinas (2), agente de inspeção de qualidade (2) e auxiliar de produção (10); 9h30 – 29 vagas – atendente de mercado (5), auxiliar de limpeza (2), estoquista (6), motorista entregador (4) e operador de caixa (12); 10h – 02 vagas – servente de limpeza
quarta-feira (18) – 8h30 – 05 vagas – auxiliar de linha de produção (3) e cozinheiro (2)
Agência FGTAS/Sine Lajeado (Rua Júlio de Castilhos, 478)
segunda-feira (16) – 9h às 11h – 10 vagas – auxiliar de produção
quinta-feira (19) – 9h às 11h – 10 vagas – auxiliar de depósito
Agência FGTAS/ Sine Cachoeira do Sul (Rua Júlio de Castilhos, 137)
segunda-feira (16) – 9h – 20 vagas – estivador
quinta e sexta-feira (19 e 20) – 8h – 200 vagas – safrista
O Sine Municipal de Porto Alegre está com 1.554 vagas de emprego abertas para diferentes áreas do mercado de trabalho na Capital. As vagas contemplam funções nos setores de serviços, comércio, indústria e construção civil, com encaminhamento gratuito para candidatos interessados.
Entre os cargos com maior número de vagas disponíveis estão auxiliar de limpeza, com 298 postos, auxiliar de logística, com 230 oportunidades, e auxiliar de linha de produção, com 54 vagas. Também aparecem entre as funções com maior demanda auxiliar de cozinha, com 41 vagas, além de azulejista, com dez oportunidades.
A relação inclui ainda vagas para outras ocupações, como atendente de lojas e mercados, operador de caixa, repositor de mercadorias, motorista entregador, pedreiro, eletricista, operador de empilhadeira, técnico de enfermagem e supervisor comercial.
O sistema também conta com cem vagas destinadas a PcDs (pessoas com deficiência), ampliando o acesso ao mercado de trabalho em diferentes áreas de atuação.
A relação completa dos cargos disponíveis pode ser consultada neste link. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, ou pelo e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
Onde buscar atendimento
Os interessados devem comparecer presencialmente a uma das unidades do Sine Municipal, munidos de documento oficial com foto. O atendimento é gratuito.
Sede do Sine Municipal – Espaço de Oportunidades Rua Uruguai, 83 – Centro Histórico Atendimento das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia
Subprefeitura Nordeste Rua Irmão Ildefonso Luiz, 240 – bairro Mário Quintana (Parque Chico Mendes) Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Subprefeitura Restinga Rua Rubem Pereira Torely, 333 – bairro Restinga Atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
O CIEE-RS (Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul) está com processos seletivos abertos para a contratação de mais de 3,3 mil estagiários em todas as regiões do Estado. As vagas são destinadas a estudantes do Ensino Médio e de cursos de graduação em diferentes áreas. As bolsas podem chegar a R$ 1,7 mil.
Entre as oportunidades divulgadas estão vagas para arquitetura em Porto Alegre, com bolsa de R$ 1.351; engenharia mecânica e produção em Cachoeirinha, com R$ 1.621; pedagogia em Pelotas, com R$ 1.200; direito em Erechim, com R$ 1.400; administração em Caxias do Sul, com R$ 1.200; Ensino Médio e administração em Lajeado, com R$ 1.200; técnico em enfermagem em Ijuí, com R$ 1.621; e design em Porto Alegre, com bolsa de R$ 1.700.
Para se candidatar, o estudante precisa anotar o código da vaga desejada e localizar a oportunidade na plataforma de cadastro do CIEE-RS.
As unidades com maior número de vagas são Porto Alegre, com 1.515 oportunidades; Gravataí, com 466; Novo Hamburgo, com 314; Caxias do Sul, com 285; Pelotas, com 195; Passo Fundo, com 173; Lajeado, com 134; Santa Maria, com 130; e Santo Ângelo, com 129.
Processos seletivos públicos
Além das vagas gerais, o CIEE-RS também reúne processos seletivos públicos de estágio. Entre eles, há seleções abertas ou previstas para a Prefeitura de Redentora, Prefeitura de Sobradinho, Prefeitura de Gaurama, Câmara Municipal de Porto Alegre, Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e Prefeitura de Segredo.
Os cadastros para vagas de estágio podem ser feitos no site do CIEE-RS na área “Conjuntos”. Já os processos seletivos públicos têm página específica dentro do portal da instituição.
O Sine Municipal disponibiliza 1.989 vagas de trabalho em Porto Alegre nesta semana. As oportunidades abrangem diferentes setores e atendem candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.
Entre os cargos com maior número de vagas estão auxiliar de limpeza, com 296 postos, auxiliar de logística, com 242, operador de caixa, com 175, vendedor interno, com 124, e auxiliar de armazenamento, com 100.
Também há vagas para atendente de lanchonete e auxiliar de linha de produção, ambos com 61 oportunidades, além de repositor de mercadorias, com 55.
As vagas incluem ainda funções em áreas como construção civil, transporte, serviços administrativos, indústria e comércio. Há postos para pedreiros, motoristas, eletricistas, garçom, cuidadores de idosos, técnicos de enfermagem e outros cargos técnicos.
O Sine Municipal também mantém 265 vagas destinadas exclusivamente a PCDs (pessoas com deficiência). As oportunidades estão distribuídas entre funções como ajudante de carga e descarga, atendente de lojas e mercados, auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, operador de caixa, repositor de mercadorias, vendedor interno e técnico de enfermagem.
Como concorrer às vagas?
Os interessados devem comparecer presencialmente a uma das unidades do Sine Municipal com documento oficial com foto. O atendimento é gratuito.
A sede do serviço fica na rua Uruguai, 83, no Centro Histórico, com atendimento das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Também há atendimento na Subprefeitura Nordeste, na rua Irmão Ildefonso Luiz, 240, no bairro Mário Quintana, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Na Restinga, o atendimento ocorre na rua Rubem Pereira Torely, 333, também das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
A lista completa de vagas pode ser consultada nos canais do serviço. Mais informações estão disponíveis pelos telefones (51) 3289-2886, (51) 3289-3739 e (51) 3289-6681, além do e-mail sine@portoalegre.rs.gov.br.
A taxa de desocupação do Brasil ficou em 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, resultado que representa estabilidade frente ao período de agosto a outubro de 2025, que teve o mesmo percentual, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025, quando atingiu 6,5%, há um recuo de 1,1 ponto percentual (p.p.).
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal ) PNAD-Contínua) foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
De acordo com a pesquisa, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026. Esse é o menor contingente de desocupados da série e ficou estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual houve queda de 17,1%, o que equivale a 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro.
A população ocupada atingiu 102,7 milhões, o que também é o maior contingente da série comparável, permanecendo estável no trimestre e alta de 1,7% , ou seja, mais 1,7 milhão de pessoas no ano. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 58,7%. Isso representa estabilidade no trimestre (58,8%) e elevação de 0,5 p.p., ou 58,2%, no ano.
Rendimento
No trimestre encerrado em janeiro de 2026, o rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.652. Com aumento de 2,8% no trimestre e 5,4% no ano, é o mais alto da série. Ainda conforme a pesquisa, a massa de rendimento real habitual, que ficou em R$ 370,3 bilhões, também é recorde.Subiu 2,9% no trimestre, o que significa mais R$ 10,5 bilhões e 7,3% mais R$ 25,1 bilhões no ano.
A coordenadora de pesquisa domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy, avaliou que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam fundamentalmente estabilidade dos indicadores de ocupação.
“Embora a entrada do mês de janeiro tenta a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, completou em texto divulgado pelo IBGE.
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.
Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.
“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.
As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.
As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Próximas mudanças
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.
Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.
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