Quatro brasileiros que participavam de uma flotilha humanitária com destino à Faixa de Gaza foram capturados por forças israelenses na última quarta-feira (29), enquanto navegavam em águas internacionais, nas proximidades da ilha de Creta, na Grécia. Com informações da Folha de S. Paulo.

A missão, que tinha como objetivo levar ajuda humanitária para o território palestino, foi interrompida pela ação militar de Israel, que deteve 175 pessoas de diversas nacionalidades. Os brasileiros detidos são Thiago Ávila, Amanda Coelho Marzall, Leandro Lanfredi de Andrade e Thainara Rogério, todos integrantes da Global Sumud Flotilla.

Thiago Ávila é um ativista com histórico de prisões em iniciativas semelhantes, integrava o comitê diretor internacional da flotilha. Em ocasiões passadas, o ativista foi alvo de maus-tratos e ameaças por parte das forças israelenses, o que inclui uma detenção em uma cela solitária.

Amanda Marzall, militante do PSTU e pré-candidata a deputada federal, Leandro Lanfredi, petroleiro e dirigente do Sindipetro-RJ, e Thainara Rogério, de dupla nacionalidade brasileira e espanhola, também estavam a bordo e foram capturados. A flotilha partiu de Catânia, na Itália, no domingo (26), com destino ao território palestino, onde os ativistas planejam levar assistência humanitária.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores de Israel, a operação foi realizada para garantir o cumprimento do bloqueio legal sobre Gaza e prevenir uma escalada do conflito. O governo israelense classificou os ativistas como “provocadores profissionais” e justificou a ação como uma medida necessária sob o direito internacional.

“Devido ao grande número de embarcações participantes e ao risco de escalada do conflito, bem como à necessidade de evitar o descumprimento de um bloqueio legal, uma ação imediata se fez necessária em conformidade com o direito internacional”, afirmou o comunicado publicado no X, rede social anteriormente conhecida como Twitter.

Os organizadores da flotilha, no entanto, contestam a ação, afirmando que a prisão foi ilegal e uma violação das normas do direito internacional, uma vez que ocorreu em águas internacionais.

Segundo a Global Sumud Flotilla, a Marinha israelense bloqueou as comunicações dos barcos, incluindo canais de socorro, e utilizou força excessiva durante a abordagem. Em alguns casos, ativistas foram detidos enquanto outros permaneciam em embarcações avariadas, sem energia, à deriva, em condições perigosas, com uma tempestade se aproximando.

A nota divulgada pela organização destacou que, além da interceptação, houve danos significativos às embarcações e o bloqueio deliberado dos sistemas de comunicação, o que agravou ainda mais a situação.

“Como parte da sua agressão, a Marinha israelense interceptou veleiros, bloquearam as comunicações, incluindo canais de socorro, e sequestraram civis agressivamente. Estas não são áreas fronteiriças contestadas, estamos falando de águas internacionais”, afirmou o comunicado.

Ainda segundo os organizadores, cerca de 30 barcos faziam parte da flotilha, e 22 deles foram interceptados. Mais de 180 ativistas estavam envolvidos na iniciativa, que visava chamar a atenção para a crise humanitária em Gaza.

No entanto, um barco conseguiu evitar a captura e entrou em águas territoriais gregas, onde a ativista Beatriz Moreira de Oliveira permanece a bordo. A ação também gerou reações internacionais. Líderes europeus, incluindo a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, condenaram a interceptação e exigiram a libertação imediata de cidadãos italianos detidos.

O ministério das Relações Exteriores da Alemanha, em conjunto com a Itália, divulgou uma nota pedindo “pleno respeito ao direito internacional” e o fim de “ações irresponsáveis”. A ação israelense provocou um incidente diplomático com o governo grego, que acompanha os desdobramentos do caso.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma investigação sobre uma acusação de transfobia contra a atriz bolsonarista Cassia Kis, de 68 anos. O caso, que ocorreu no Barra Shopping, zona sudoeste da capital fluminense, envolve a denúncia da atriz e auxiliar de restaurante, Roberta Santana, uma mulher trans de 25 anos, que afirmou ter sido constrangida e atacada verbalmente por Kis enquanto aguardava na fila para utilizar o banheiro feminino.

A denúncia foi feita pelo ativista LGBTQIA+ Agripino Magalhães Júnior e foi confirmada pelo MP-RJ neste domingo (26). As diligências terão início nesta segunda-feira (27), e Cassia Kis será intimada a prestar sua defesa.

De acordo com Roberta, a atriz a abordou no banheiro e passou a questionar sua presença no local. “Fui vítima de transfobia, a autora desse crime de ódio, a atriz Cassia Kis. Assim que entrei no banheiro ela estava atrás de mim aguardando a fila, e começou os ataques. Ouvi coisas absurdas, entrei em uma das cabines e ao sair ela continuava falando coisas horríveis, e questionando minha presença no banheiro”.

A vítima de transfobia também revelou que Kis continuou a agredi-la verbalmente ao sair da cabine, tornando a situação ainda mais constrangedora. Roberta, que se identifica como travesti, explicou que a violência verbal foi ainda mais agressiva quando Kis a seguiu pelo shopping e continuou gritando.

“Ela disse que o Brasil estava perdido porque tinha ‘homem’ no banheiro, que não tinha uma placa ali autorizando minha entrada, coisas absurdas e deploráveis. Nunca me senti tão constrangida em todo minha vida”. Apesar de não conhecer ela pessoalmente, Roberta se sentiu humilhada e vulnerável durante o ocorrido.

O caso não é o primeiro enfrentado por Cassia Kis em relação à intolerância. Em outubro de 2024, a Justiça Federal aceitou uma denúncia contra a atriz por homofobia, em um caso que ainda está em andamento na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação civil pública pode resultar em uma multa de até R$ 1 milhão para a atriz. A ação civil pública, movida pelo coletivo Antra (Articulação Nacional dos Transgêneros) e pelo ator José de Abreu, acusa ela de praticar homofobia ao afirmar em entrevista que casais homoafetivos “não dão filhos” e que certas atitudes buscam “destruir a família” e “a vida humana”.

Roberta Santana, que afirmou estar recebendo apoio jurídico, anunciou que tomará medidas legais contra a atriz, incluindo o registro do caso na polícia, que será feito nesta segunda-feira (27). “Ela tem que pagar pelo que fez”, afirmou.

Por Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Oficialmente denominada “Processo de Reorganização Nacional”, a ditadura militar que governou a Argentina entre 24 de março de 1976 e 10 de dezembro de 1983 aplicou um plano sistemático para sequestrar, torturar, roubar bebês, roubar bens, matar pessoas e desaparecer corpos até hoje procurados, vítimas de um terrorismo de Estado.

O golpe militar foi justificado pela luta contra o comunismo no contexto da guerra fria, apoiado por setores conservadores e amparado pela doutrina da Segurança Nacional ditada pelos Estados Unidos.

O plano sistemático contra opositores incluiu 814 centros clandestinos de prisão, tortura e morte, equivalentes a campos de extermínio, sendo o maior de todos a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), hoje um museu da memória, onde entraram cerca de cinco mil pessoas e saíram em torno de 250.

Ricardo Coquet, de 73 anos, é um dos sobreviventes. Foi sequestrado em 10 de março de 1977 ao sair da famosa confeitaria Las Violetas de Buenos Aires.

“Fui me encontrar com um primo que me daria roupa e algum dinheiro. Todos os nossos camaradas estavam a ser capturados. Ao sairmos, quando caminhávamos ao carro dele, passou um caminhão com vários armados que me sequestraram. Eu tinha uma pastilha de cianureto, como muitos de nós, para o caso de sermos presos. Tomei a pastilha e avisei-lhes que não me venceriam. Além de vários golpes, deram-me injeções para evitar o efeito. Estavam preparados”, recorda Ricardo à RFI, então militante da Juventude Trabalhadora Peronista.

Ele foi levado para a ESMA, onde ficou até 3 de dezembro de 1978, quando ganhou “liberdade vigiada” após um acidente que lhe amputou quatro dedos na carpintaria do centro clandestino, onde realizava trabalhos sob regime de escravidão.

“O pior de ser um sequestrado sob tortura é a loucura de viver a cada minuto sem saber se você estará vivo no minuto seguinte. As torturas eram choque elétrico e golpes. Uma semana na solitária; outra semana de golpes. Sempre queriam que eu entregasse os demais militantes”, conta.

As vítimas denominadas pelos militares como “subversivos” eram, na sua maioria, militantes de movimentos e partidos de esquerda, estudantes universitários e sindicalistas.

“O caso argentino baseou-se no desaparecimento forçado como método modalidade mais comum, mas teve modalidades únicas como os voos da morte e o roubo sistemático de bebês”, aponta à RFI o historiador e escritor uruguaio, Aldo Marchesi, autor de “Hacer la Revolución”, sobre grupos armados durante as ditaduras dos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai).

Voos da Morte

A Junta Militar que governava o país era consciente que não poderia manter milhares de pessoas presas, que não poderia fuzilar e enterrar tamanha quantidade de pessoas sem que o movimento ganhasse estado público e recebesse críticas internacionais, sobretudo do Vaticano. Já havia o exemplo de fuzilamentos por parte do regime de Franco, na Espanha, e de Pinochet, no Chile. Era preciso desaparecer com os corpos e, para isso, a modalidade criada logo no primeiro ano do regime foram os “voos da morte”.

Os militares chamavam a modalidade de “traslados” porque os prisioneiros achavam que seriam transferidos para outro centro clandestino. Também eram conhecidos internamente como “voos de portas abertas”. Com a redemocratização, foram descobertos os voos nos quais aviões das Forças Armadas lançavam pessoas vivas, mas drogadas, ao rio da Prata e ao mar.

Cada voo transportava entre 25 e 30 pessoas às quais se injetava pentotal sódico, uma substância que as deixava em estado de sonolência. Eram lançadas nuas para que, uma vez decompostos os corpos e comidos por peixes, não deixassem rastros.

No entanto, vários corpos mutilados apareceram na margem uruguaia do rio da Prata, na costa atlântica do Uruguai e também em praias de localidades argentinas, sendo enterrados como desconhecidos em cemitérios locais.

As primeiras autópsias em restos humanos recuperados foram feitas pelo médico legista Roberto León Dios em 1977. Quando trabalharia sobre o terceiro cadáver, recebeu a ordem militar de interromper o estudo. Misteriosamente, o médico faleceu 40 dias depois.

As freiras francesas Alice Domond e Leonie Duquet e as Mães da Praça de Maio, Esther Ballestrino, María Eugenia Ponce e a fundadora, Azucena Villafor, foram vítimas de um voo da morte em 14 de dezembro de 1977, depois de torturadas, por indagarem sobre desaparecidos.

O ex-repressor da ESMA, Adolfo Scilingo, reconheceu ao jornalista Horacio Verbitsky, em 1995, que 4.400 pessoas foram lançadas. Os organismos de direitos humanos calculam em cinco mil.

Estupros

Com frequência, as mulheres presas eram sexualmente violentadas.

“No meu caso, não houve penetração, mas sofri abusos sexuais. Em outros casos, mulheres foram estupradas. Ficávamos todos nus. Recebia choques elétricos nas genitais e na boca. Recebi tantos golpes que perdi uma gravidez de dois meses. Se eles soubessem que eu estava grávida, não me soltariam e teriam roubado o meu bebê, como fizeram com todas. Não me roubaram o bebê, mas mataram-no com tantos golpes e choques”, descreve à RFI Betina Ehrenhaus, de 68 anos, presa na ESMA quando tinha 21 anos.

Betina era uma militante peronista. Foi sequestrada em agosto de 1979 junto com o marido, Pablo Lepiscopo, de 24 anos, também peronista. Os dois tinham um táxi, fonte de trabalho do casal, roubado pelos militares. Devido à dupla nacionalidade de Betina (alemã), ela foi libertada três dias depois de sessões de tortura.

“Pablo nunca apareceu. Acreditamos que tenha sido jogado no rio num voo da morte”, lamenta Betina.

Roubo de bebês

A ditadura aplicou um plano sistemático de roubo de bebês, filhos dos torturados e mortos. Os bebês eram destinados a famílias de militares e de policiais. As Avós da Praça de Maio ainda procuram 392 netos, tendo recuperado 140 até agora, incluindo quatro no ventre das mães, mortas quando estavam grávidas.

O plano sistemático e perverso de roubo de bebês foi uma exclusividade da ditadura argentina.

Na ESMA, funcionou uma maternidade clandestina que serviu como centro de rapto de bebês das prisioneiras.

Durante os anos de 1990, após duas leis que garantiram a impunidade dos envolvidos, o roubo de bebês foi o único crime que levou uma dezena de repressores à prisão, incluindo os ex-ditadores Reynaldo Bignone e Jorge Videla, embora com mais de 70 anos de idade gozassem de prisão domiciliária.

Mães e avós da Praça de Maio
Assim como a ditadura argentina foi a mais sangrenta também gerou uma reação social como nenhuma outra na América do Sul.

Quase um ano após o golpe, em abril de 1977, mães de desaparecidos começaram a reunir-se na Praça de Maio, em frente à sede do governo e a escassos quarteirões dos prédios públicos por onde as mães percorriam em busca de respostas sobre o paradeiro dos seus filhos.

As reuniões estavam proibidas pelo estado de sítio, motivo pelo qual as mães tinham de circular. Por isso, rondavam o centro da praça, enquanto trocavam informações.

Até hoje as poucas Mães da Praça de Maio ainda vivas rodam a praça, religiosamente, às quintas-feiras, havendo completado 2.501 rondas.

Em outubro de 1977, começaram a usar um lenço na cabeça como elemento comum para se reconhecerem. Também naquele mês, algumas mães perceberam que também tinham de procurar pelos seus netos, derivando num segundo grupo, as Avós da Praça de Maio.

Os anos de 1990 foram marcados pela impunidade proporcionada por duas leis. Em 1995, os filhos que procuravam os seus pais fundaram H.I.J.O.S (acrônimo de FILHOS): Filhos e Filhas pela Identidade e pela Justiça contra o Esquecimento e contra o Silêncio, na sigla em espanhol.

O objetivo desse terceiro coletivo era promover a memória e a restituição da identidade dos filhos de desaparecidos.

Com o fim da impunidade a partir de 2005, a dinâmica priorizou o acompanhamento dos processos judiciais.

Ao tentar eliminar opositores, os militares argentinos acabaram criando um exército de parentes dispostos a continuar a luta das vítimas.

Um filho e um neto

Miguel Santucho foi levado para Roma quando completou um ano de idade, em 29 de outubro de 1976. O pai já estava na Itália. Em 13 de julho de 1976, quando Miguel tinha oito meses, a mãe dele, uma tia e uma companheira, as três militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, foram sequestradas. A mãe, Cristina Navajas, estudante de Sociologia, de 26 anos, estava grávida de dois meses. Segundo testemunhas, passou por três centros clandestinos. Foi vista pela última vez em 25 de abril de 1977 já sem o estado de gravidez.

Teria perdido o bebê ou teria parido? Miguel teria um irmão? Para reconstruir a sua história e para procurar esse eventual irmão, Miguel retornou a Buenos Aires, aos 17 anos, em 1993. Integrou o grupo HIJOS.

“Sabíamos que a minha mãe estava grávida e que tinha mantido a gravidez por vários meses. Supúnhamos que podia ter dado à luz, mas também existia a possibilidade de nunca tivesse parido. Nunca tivemos uma confirmação, mas a minha avó sempre sentiu a presença do neto”, explica Miguel à RFI.

A família acredita que Cristina tenha sido lançada num voo da morte. A avó de Miguel, Nélida Gómez de Navajas, era uma Avó da Praça de Maio que procurava pelo neto, irmão de Miguel. As cinzas de Nélida foram lançadas ao rio em 2012 como último pedido para estar junto da filha.

Em julho de 2023, Miguel atendeu uma chamada de vídeo. Era Daniel, o neto número 137 dos 140 até agora recuperados.

“Muito obrigado por continuar sempre a procurar-me e por não desistir nunca”, disse o irmão nascido no cativeiro de tortura da sua mãe. O dois choraram.

Daniel foi registrado como Daniel Enrique González. É provável que Enrique seja uma homenagem ao militar que cedeu o sobrenome González ao seu apropriador — um policial que, segundo Daniel, sequestrava pessoas para serem levadas aos centros clandestinos de tortura. Como recompensa pelos serviços prestados, o policial teria recebido um bebê. Hoje, Daniel usa os sobrenomes de sua família biológica: Santucho Navajas.

Ele cresceu em uma casa que defendia a ditadura. Aos 21 anos, começou a duvidar de sua identidade. Com a mulher que o apropriou já falecida, passou a pressionar o homem que o havia registrado, mas ele sempre negava. Ironicamente, seus apropriadores o registraram como nascido em 24 de março de 1977, data que marcou o primeiro ano do golpe de Estado. Daniel passou a vida comemorando seu aniversário no mesmo dia em que a ditadura o tirou de sua mãe

Enquanto continuava a duvidar da sua origem e a pressionar pela verdade, convivia com o medo e com a culpa de denunciar o apropriador que terminaria preso. Foram necessários outros 20 anos dessa angústia, de terapia e de coragem para Daniel ir até as Avós da Praça de Maio. Três meses depois do exame de DNA, aos 46 anos de idade, Daniel encontrou a sua verdadeira família. Depois descobriu que a sua certidão de nascimento fora alterada e que nascera em 10 de janeiro de 1977.

“Eu nasci prematuro, com pouco peso, em más condições, provavelmente devido às condições do parto da minha mãe num centro clandestino, a receber torturas, a passar fome e frio. Nessas condições, fui entregue aos meus apropriadores que, cinicamente, registram-me com a data do golpe militar. Em qual Deus essa gente acreditava para fazer algo assim?”, questiona Daniel.

O apropriador foi indiciado e ficou em prisão domiciliária à espera do julgamento, mas faleceu antes de ser julgado. “Morreu dois dias depois de eu ter o meu novo documento com a minha verdadeira identidade”, ressalta.

Polêmica com o número de vítimas

Os organismos de direitos humanos defendem que o número de desaparecidos chega a 30 mil pessoas.

Nos últimos anos, uma série de vozes críticas passaram a questionar a cifra porque nenhuma lista inclui os nomes dessas pessoas.

Em dezembro de 1983, assim que o país recuperou a Democracia, o presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP). Durante nove meses, a comissão reuniu provas com os nomes das vítimas para iniciar um processo penal contra as Juntas Militares.

Surgiu uma lista com 8.961 nomes confirmados, usada por críticos para questionar o número de 30 mil desaparecidos. No entanto, a própria CONADEP esclareceu que se tratava de “uma lista inevitavelmente incompleta”, devido à intensidade dos acontecimentos, à dificuldade de acessar todos os casos e ao medo que ainda mantinha muitas pessoas em silêncio.

“Sabemos também que muitos desaparecimentos não foram denunciados porque a vítima não tem familiares, porque os seus parentes preferem manter-se em silêncio ou porque vivem em locais muito afastados dos centros urbanos. Como esta comissão verificou durante as suas visitas ao interior do país, muitos familiares dos desaparecidos disseram-nos que, nos últimos anos, não sabiam a quem recorrer”, diz o relatório “Nunca Mais” da CONADEP.

O presidente Javier Milei, considerado um negacionista da ditadura, defende um número ainda inferior.

“Não foram 30 mil desaparecidos. São 8.753”, afirmou Milei.

Em março de 1977, quando completou um ano do golpe, Anistia Internacional divulgou que as vítimas já chegavam a 15 mil.

A partir de documentos desclassificados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 2006 surgiu uma terceira cifra. Os documentos de inteligência revelaram que, até meados de 1978, os militares calculavam 22 mil vítimas entre desaparecidos e mortos, quando ainda viriam mais cinco anos de ditadura.

O emblemático número de 30 mil desaparecidos começou a ser difundido durante a terceira “Marcha da Resistência” em setembro de 1983.

Luis Labraña, ex-membro do principal grupo de guerrilheiros, os Montoneros, garante ser o inventor da cifra de 30 mil desaparecidos para chamar a atenção dos organismos de direitos humanos internacionais.

No entanto, investigações acadêmicas indicam que a soma de desaparecidos, de vítimas sobreviventes dos centros clandestinos, de presos políticos e de mortos, o número final aproxima-se dos 30 mil.

“Podemos calcular em 30 mil as vítimas da última ditadura que foram presas e desaparecidas, incluindo as que foram assassinadas e as que sobreviveram. O fato de que não se possa contar nem saber com exatidão o número foi parte do plano de repressão ilegal e clandestina: ocultar os nomes, os destinos, os corpos e visar à impunidade dos responsáveis pelos crimes que nunca colaboraram com a verdade”, diz o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), um dos principais organismos de direitos humanos da Argentina.

De qualquer forma, seja qualquer uma dessas cifras, nenhum outro país da região fez tantas vítimas em apenas sete anos. Nos 17 anos do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, outro regime sanguinário, o número de mortos e desaparecidos chega a 3.065.

Referência mundial de Justiça

No mundo, a Argentina é o país que mais julgou e condenou seus próprios militares. Dentre todos, os militares argentinos foram os únicos que não obtiveram, inicialmente, uma lei de anistia. A derrota na Guerra das Malvinas, em 1982, acelerou sua saída do poder, mas sem que tivessem força política para negociar qualquer forma de proteção.

“O governo militar teria terminado do mesmo jeito, assim como 42 países no mundo democratizaram-se nos anos 1980, mas as condições teriam sido diferentes sem a guerra”, explica à RFI o historiador Rosendo Fraga, diretor do Centro de Estudos Nova Maioria.

A derrota na guerra teve impacto, então, nas condições particulares da transição argentina. “O julgamento de militares hoje é consequência da incapacidade dos militares de negociar a transição devido ao enfraquecimento pela guerra”, avalia Fraga.

E assim como a Argentina foi uma referência, em 1983, para os países vizinhos ainda sob ditaduras, a falta de uma anistia para os militares argentinos alertou os ditadores da região para se cuidarem.

“A forma como os militares argentinos deixaram o poder não foi necessariamente para ser imitada, mas para que os vizinhos saíssem com uma anistia na mão”, compara Rosendo Fraga.

Países como Uruguai, Paraguai e, sobretudo, Chile, tiveram esse cuidado. A lei de anistia do Brasil, de 1979, é anterior ao exemplo argentino.

A influência argentina foi decisiva para a democratização do Chile. O ex-presidente argentino Raúl Alfonsín, comprometido com grupos anti-Pinochet, teve um papel fundamental na vitória do “Não” — o voto contra a continuidade do ditador Augusto Pinochet no plebiscito de 1988.

Pouco antes de deixarem o poder, em 22 de setembro de 1983, os militares argentinos tentaram aprovar uma “Lei de Autoanistia”, chamada de “Pacificação Nacional”. No entanto, cinco dias após assumir a presidência em um governo democrático, Alfonsín anulou o decreto, declarando-o “insanamente nulo”. Essa decisão marcou o início do difícil processo de “Memória, Verdade e Justiça” na Argentina.

Em 1985, a CONADEP forneceu as bases para o julgamento dos principais responsáveis pelos crimes da ditadura argentina. Esse processo, conhecido como “Julgamento das Juntas Militares”, é considerado um marco histórico mundial.

O “Julgamento das Juntas Militares” começou em 22 de abril de 1985 e terminou em 9 de dezembro do mesmo ano. Dos nove militares de alta patente que integravam as três primeiras Juntas, cinco foram condenados:

Jorge Videla e Emilio Massera: prisão perpétua;
Roberto Viola: 17 anos de prisão;
Armando Lambruschini: 8 anos de prisão;
Orlando Agosti: 4 anos e 6 meses de prisão.
A reação dos militares, no entanto, foi imediata. Entre 1986 e 1987, uma série de levantes ameaçou a frágil democracia argentina, recém-reconquistada. Sob pressão, o Congresso aprovou duas leis que garantiram impunidade aos torturadores e criminosos da ditadura:

Lei de Obediência Devida (1986): alegava que militares de postos inferiores não poderiam ser punidos, pois estavam “apenas cumprindo ordens” — exceto em casos de estupro ou roubo de bebês.
Lei de Ponto Final (1987): determinava a interrupção imediata de todos os processos judiciais contra acusados de desaparecimentos forçados.
A impunidade se consolidou em 1990, quando o então presidente Carlos Menem (1989-1999) indultou os condenados no “Julgamento das Juntas Militares”, encerrando suas penas.

A virada começou apenas em 1998, quando o Congresso revogou as leis de Obediência Devida e Ponto Final. O processo ganhou força em 2003, quando o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) impulsionou a anulação definitiva das leis, desta vez com apoio do Congresso. Dois anos depois, em 2005, a Corte Suprema argentina declarou as leis inconstitucionais, abrindo caminho para uma nova fase.

A Argentina iniciou, assim, a maior onda de julgamentos contra militares da História — superando até mesmo os processos de Nuremberg, que condenaram líderes nazistas. O país se tornou um marco global na luta por verdade e justiça, como destaca o historiador Aldo Marchesi: “A Argentina tornou-se uma referência mundial em matéria de verdade e de justiça. Há estudos que mostram como esse modelo foi replicado por outros países pelo mundo”.

Desde 2006, a Justiça argentina já condenou 1.202 pessoas por crimes de lesa-humanidade, em 353 sentenças. A maioria recebeu pena de prisão perpétua, reconhecendo os crimes como genocídio.

Atualmente, 539 pessoas cumprem pena, das quais 454 estão em prisão domiciliar (devido a idade avançada ou condições de saúde) e 213 foram absolvidas ao longo do processo.

Atualmente, 13 processos estão em julgamento na Argentina. Outros 60 estão próximos de serem julgados, enquanto 280 ainda estão em fase de investigação.

A Argentina se consolidou como o país que mais avançou no mundo em matéria de Justiça para crimes contra a humanidade. Esse progresso se deve a:

Quantidade de provas coletadas;
Responsáveis individualizados e identificados;
Número de julgamentos realizados;
Condenações proferidas;
Volume de testemunhos registrados.
O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares.

Outro desafio enfrentado pelos organismos de direitos humanos é ter acesso aos arquivos do Estado, que contém informações essenciais para o avanço dos processos judiciais. Os organismos denunciam que o governo Milei bloqueou o acesso a esses arquivos, desmantelou equipes especializadas nesses arquivos e retirou o Estado como parte acusadora nos processos.

Brasileiros homenageados

Apesar dos avanços, o camainho para a justiça volta a enfrentar ameaças, desta vez vindas das novas gerações que se desconectaram do processo histórico e do atual governo do presidente Javier Milei, que defende o papel da ditadura.

Uma sondagem do CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais) e do observatório Pulsar, da Universidade de Buenos Aires, indica que, apesar desigualdades persistentes na democracia, a rejeição à ditadura militar continua forte na Argentina. O estudo denominado “Olhares retrospectivos sobre a ditadura argentina 50 anos depois” indica que 71% consideram que a ditadura foi “ruim” ou “muito ruim”, 63% afirmam que não houve motivos que justificassem o golpe de Estado e 70% acreditam que o Estado deve continuar a julgar os militares pelas violações aos direitos humanos.

No marco dos 50 anos do golpe de Estado, organizações sociais, movimentos de direitos humanos e partidos políticos de esquerda vão fazer uma grande manifestação em defesa da Memória, Verdade e Justiça, mas também contra o presidente Javier Milei.

Na manifestação da tarde desta terça-feira, pela primeira vez, brasileiros desaparecidos na Argentina serão homenageados. São 12 brasileiros que foram vítimas no contexto da Operação Condor – uma aliança entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores, mesmo que eles cruzassem fronteiras.

Entre os homenageados estará Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, pianista que acompanhava Vinicius de Moraes e Toquinho em apresentações aqui em Buenos Aires.

A lista completa dos brasileiros homenageados:

Luiz Renato do Lago Faria

Sidney Fix Marques dos Santos

Maria Regina Marcondes Pinto

Roberto Rascado Rodriguez

Francisco Soares Rodriguez

Francisco Tenório Cerqueira Júnior

Sérgio Fernando Tula Silberberg

Edmur Péricles Camargo

Joaquim Pires Cerveira

João Batista Rita

José Luis Daura Saud

Ary Cabrera Prates

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na última quinta-feira (19), em São Paulo, com Lúcia Aparecida, mãe de Tainara Souza Santos, de 31 anos, vítima de feminicídio na capital paulista. O encontro ocorreu durante a 17ª Caravana Federativa, no Expo Center Norte, e contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Tainara foi atropelada e arrastada por mais de 1 km pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, em 29 de novembro. Ela ficou internada por quase um mês no Hospital das Clínicas, chegou a ter as duas pernas amputadas e morreu em decorrência de falência múltipla dos órgãos. O suspeito foi preso dias após o crime.

A reunião aconteceu após discurso de Lula sobre o combate à violência contra a mulher, no qual o presidente fez um apelo por mudanças culturais e maior mobilização da sociedade contra o feminicídio. O caso gerou comoção e mobilizou atos públicos na capital paulista.

Em homenagem à vítima, foi inaugurado um mural de mais de 140 metros no Parque Novo Mundo, local onde o crime ocorreu. A obra foi feita por mais de 35 grafiteiras e reuniu movimentos sociais, moradores e autoridades, incluindo as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.

Durante o ato, a mãe de Tainara relatou a violência sofrida pela filha: “Foi atropelada, arrastada, presa embaixo de um carro, parecendo um saco de lixo”. Autoridades reforçaram a necessidade de combater o feminicídio, destacando que cerca de 1.500 mulheres são assassinadas por ano no Brasil.

O ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, revelou neste domingo (8) um incidente ocorrido durante sua viagem ao Panamá, onde foi impedido de seguir para a Guatemala devido a um questionamento sobre sua atuação política no Brasil durante a ditadura militar.

O relato foi encaminhado ao Itamaraty, que já acionou as autoridades panamenhas para solicitar esclarecimentos sobre o caso. O chanceler Mauro Vieira se envolveu diretamente e o chefe da diplomacia do Panamá, Javier Martinez-Acha, pediu desculpas pelo erro, reafirmando que Martins é “muito bem-vindo ao Panamá”.

Confira o relato de Franklin Martins na íntegra:

”No dia 6 de março de 2026, pouco depois da 01:00 h da madrugada, deixei o aeroporto do Galeão a bordo de um avião da Copa Airlines. Meu destino final era a Cidade da Guatemala, onde participaria durante três dias de um seminário promovido pela iniciativa “Reconstruindo estados de bem-estar social nas Américas”, na Universidade Rafael Landívar. No trajeto, faria uma conexão na Cidade do Panamá.

Lá chegamos por volta das 06:00 da manhã. O voo para a capital da Guatemala deveria sair duas horas e meia depois. Ao desembarcar do avião, no final do “finger” que dava para a entrada da área internacional do aeroporto, dois policiais à paisana pediam aos passageiros seus passaportes, que eram examinados rapidamente e devolvidos. Quando entreguei meu documento, um dos agentes dirigiu-se ao seu colega (provavelmente seu superior) e entregou-lhe o passaporte. Imediatamente o policial pediu-me que o acompanhasse. Perguntei-lhe o motivo. Respondeu apenas que precisava fazer uma entrevista comigo.

Levou-me até as dependências de uma área fechada, ainda na parte internacional do aeroporto, que não possuía qualquer identificação. Ao chegarmos, pediu que eu me sentasse numa cadeira em frente à mesa e dirigiu-se à sala ao lado. Falou com alguém e voltou em poucos minutos. Os dois ambientes eram separados por uma grande parede de vidro. Através dela, os chefes dos interrogadores e outros policiais, sem serem vistos pelo interrogado, poderiam acompanhar tudo que estava acontecendo e sendo dito na sala ao lado.

O agente pediu-me que preenchesse um documento com meus dados (nome, profissão, idade, endereço, motivo da viagem, se já tinha sido preso, motivo da prisão etc). Perguntei a razão da entrevista e ele não quis responder. Disse que era um procedimento padrão autorizado pela lei de migração de 2008 e que depois me daria outras informações. E começou a fazer perguntas que, de um modo geral, apenas repetiam o que já estava informado no documento que eu havia preenchido. Pediu-me provas de que eu iria participar de um seminário numa universidade da Guatemala. Mostrei-lhe a programação, que ele fotografou. Tirou fotos minhas também e colheu minhas impressões digitais três vezes.

Visivelmente, o policial estava querendo ganhar tempo. Deteve-se especialmente no item da minha prisão em 1968, em Ibiúna. Preferi não entrar em detalhes. Respondi apenas que havia sido preso por motivos políticos. O Brasil vivia sob uma ditadura militar e eu havia lutado durante 21 anos contra ela – e isso não era um crime, mas um dever para os democratas. Depois de mais algumas perguntas sem importância, pediu-me que aguardasse. Entrou na sala ao lado, separada da dependência em que estávamos pela grande parede de vidro. E não voltou mais.

Depois de uns 20 minutos sozinho na sala, preocupado com a possibilidade de perder o voo do Panamá para a Guatemala, que sairia às oito e pouco da manhã, bati na porta várias vezes. Não responderam. Pouco depois, outro policial veio falar comigo. Disse que meu caso tinha sido decidido por seus superiores. Eu não poderia viajar para a Guatemala. Seria deportado de volta para o Brasil no primeiro voo com destino ao Rio de Janeiro. Perguntei-lhe a razão. Ele tampouco explicou claramente. Como seu colega, voltou a falar na Lei de Migração de 2008. Disse que ela determinava que estrangeiros não poderiam entrar no Panamá ou fazer conexões para outros países através do Panamá se tivessem cometido crimes considerados graves, como tráfico de drogas, crimes financeiros, assassinatos, sequestros etc. Mais uma vez afirmei que não havia cometido crime algum, mas lutado contra uma ditadura. E me orgulhava disso.

Pedi então que eles entrassem em contato com a Embaixada do Brasil ou me permitissem fazer uma ligação telefônica para nossa representação diplomática. O policial respondeu que não fariam isso. Alegou que se tratava de uma decisão soberana e exclusiva das autoridades panamenhas.

Por volta das 10:00hs da manhã, deixei a sala acompanhado por dois policiais – sem identificação, mas provavelmente integrantes da Policía Nacional – e fui levado para o andar de baixo, sendo confinado numa sala de Migración de Panamá, ao lado dos guichês de controle dos passaportes dos viajantes. Lá fiquei por mais quatro horas sem qualquer explicação. Novamente, fui fotografado de frente e perfil. Colheram por duas vezes minhas impressões digitais.

Pelo menos, os funcionários da Migración eram mais sociáveis. Permitiram que eu fosse ao banheiro. Autorizaram a compra de um hamburguer na hora do almoço. Ajudaram a recarregar meu celular. E procuraram mostrar simpatia, dando a entender que sabiam que, às vezes, erros eram cometidos com os “retenidos”. Voltaram a falar na Lei de 2008, mas deixaram escapar que sua aplicação havia se tornado mais rígida depois de decretos recentes do governo. Em 2025, os EUA e o Panamá assinaram acordos bastante abrangentes na área da segurança.

Pouco depois das 14:00hs, outro funcionário da Migración, levando meu passaporte e a passagem da Copa Airlines da Cidade do Panamá para o Rio de Janeiro, acompanhou-me até o portão de embarque. O documento foi entregue à chefe dos comissários de bordo, com a determinação de que só me fosse devolvido no Rio. Ao chegarmos na Cidade Maravilhosa, a aeromoça entregou-o a uma funcionária brasileira da Copa Airlines, que me acompanhou até a sala da Polícia Federal ao lado dos guichês de controle dos passaportes. Em um minuto, recebi de volta o documento.

Uma observação final: é evidente que não se tratou de uma operação fortuita. Ela foi planejada, provavelmente a partir do cruzamento de informações das bases de dados panamenhas e/ou norte-americanas – a cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países é intensa – com os nomes dos passageiros do voo. Não creio que se tratou de uma perseguição à minha pessoa. Devem estar adotando esse procedimento como um padrão. Talvez seja um sinal dos tempos turbulentos que estamos vivendo.

Será que quem lutou contra a ditadura militar no Brasil e, em algum momento, foi condenado pelos tribunais militares daquela época, não deve ser alertado se for visitar o Panamá ou mesmo fazer uma conexão para outro país? Não seria o caso do governo brasileiro, através de seus representantes diplomáticos, conversar sobre esses abusos com as autoridades panamenhas?”