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Governo de SP divulga datas das audiências públicas para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

22 de Outubro de 2026, 14:39

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realizará, nos dias 4 e 5 de novembro, duas audiências públicas para discutir a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Os encontros serão realizados nos formatos virtual e presencial e têm como objetivo ampliar a participação da sociedade na definição de metas e ações para a gestão de resíduos sólidos no Estado.  

A audiência virtual será realizada na quarta-feira (4), das 9h às 12h. As inscrições deverão ser feitas no dia 3 de novembro, das 9h às 18h, pelo site semil.sp.gov.br/pers, onde também estão disponíveis informações sobre o processo de revisão. Já a audiência presencial ocorrerá na quinta-feira (5), das 9h às 12h, no Auditório Augusto Ruschi, na sede da Semil, localizada na Avenida Frederico Hermann Júnior, nº 345, em São Paulo.  

Os encontros são uma oportunidade para que população, representantes de municípios, empresas, entidades e outros interessados apresentem sugestões e contribuições para o aprimoramento do Plano. As manifestações ajudarão a aperfeiçoar as metas, diretrizes e ações propostas, considerando os desafios ambientais, sociais e econômicos relacionados à gestão dos resíduos sólidos.  

Plano prevê 38 metas para os próximos 20 anos 

A nova versão do PERS apresenta 38 metas, distribuídas em 13 temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos. Os assuntos abrangem economia circular, logística reversa, educação ambiental, lixo no mar, resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva, resíduos da construção civil, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos dos serviços de saúde, resíduos dos serviços de transporte, resíduos agrossilvipastoris, resíduos industriais e resíduos de mineração. 

A proposta foi elaborada com a participação de diferentes secretarias e órgãos do Governo do Estado, além de entidades representativas dos setores envolvidos na gestão de resíduos. Com a abertura da consulta pública, a sociedade também poderá apresentar sugestões para contribuir com o aprimoramento do documento antes da conclusão da versão final. 

Participação da sociedade   

A revisão do PERS orientará as políticas públicas estaduais para os próximos 20 anos. O documento estabelece diretrizes para melhorar a gestão dos resíduos, incentivar a reciclagem e a coleta seletiva, ampliar o reaproveitamento de materiais e promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.  

A participação pública é importante para aproximar o planejamento estadual da realidade dos municípios e das necessidades da população. As contribuições recebidas nas audiências poderão auxiliar na construção de soluções mais efetivas para reduzir os impactos do descarte inadequado sobre o meio ambiente e a saúde pública.  

O documento em revisão e as informações sobre as audiências estão disponíveis no site da Semil: semil.sp.gov.br/pers.  

Justiça condena empresa a pagar R$ 8,3 milhões por mortandade de peixes no Rio dos Sinos

20 de Outubro de 2026, 14:42

A pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Justiça condenou a massa falida do Curtume Kern Mattes S/A e dois ex-diretores da empresa ao pagamento de indenização pelos danos causados pela mortandade de peixes registrada no Rio dos Sinos. O caso ocorreu em outubro de 2006.

A decisão, proferida em 25 de agosto de 2026, reconheceu o direito à reparação dos prejuízos ambientais decorrentes do episódio. A Justiça fixou indenização de R$ 7.870.824,02 por danos materiais ambientais. O valor foi calculado com base em estudos técnicos que consideraram a morte de aproximadamente 86 toneladas de peixes de pelo menos 16 espécies, além dos impactos sobre a reprodução dos animais e os serviços ecológicos relacionados ao ecossistema atingido.

A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública. Os condenados responderão solidariamente pela indenização, podendo ser cobrados pela totalidade dos valores fixados pela Justiça.

Três ações

Na esfera da reparação dos danos decorrentes da mortandade de peixes, o MP-RS ajuizou três ações judiciais, sendo duas em 2021 e uma em 2023.

A primeira, de liquidação e execução de sentença penal condenatória, foi proposta contra os responsáveis que haviam sido condenados criminalmente, buscando a quantificação e o ressarcimento dos prejuízos ambientais. A segunda, uma ação civil pública, teve como objetivo obter o reconhecimento da responsabilidade de outros envolvidos, inclusive daqueles em relação aos quais havia sido reconhecida a prescrição na esfera criminal.

Já em 2023, o Ministério Público ajuizou a terceira ação civil pública, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceram a extinção da punibilidade de parte dos envolvidos, anteriormente condenados criminalmente. A nova demanda busca assegurar a responsabilização civil desses agentes, uma vez que a prescrição penal não afasta a obrigação de reparar os danos ambientais causados.

Nas ações, o MP-RS também sustentou que o dever de reparar danos ambientais coletivos não prescreve, porque o meio ambiente é um bem de interesse de toda a sociedade. Esse entendimento já é consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, o Rio dos Sinos foi atingido por uma das maiores tragédias ambientais da história do Rio Grande do Sul. O episódio, registrado na região da foz do Arroio Portão, resultou na retirada de aproximadamente 86 toneladas de peixes mortos, comprometendo o equilíbrio ecológico do rio.

Após uma série de diligências realizadas pelo Ministério Público, Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), Polícia Civil e secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios, diversas empresas estabelecidas ao longo da bacia do Arroio Portão e também do Rio dos Sinos foram autuadas administrativamente pela Fepam por operar em desacordo com a legislação ambiental.

Além disso, foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos sem o devido tratamento nos corpos hídricos por ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia.

Laudo pericial realizado na época atestou que a poluição verificada naquele momento decorreu do lançamento de efluentes contaminados provenientes de três empresas da região. Em uma delas, o vazamento de efluentes corria para a área de circulação da empresa, alcançando o corpo hídrico por meio do esgoto pluvial.

As diversas linhas investigativas resultaram, à época, principalmente, na propositura de duas ações penais por parte do MP-RS. As condenações criminais e seus posteriores desdobramentos fundamentaram as medidas judiciais destinadas à reparação dos danos ambientais e à responsabilização civil dos envolvidos.

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Arsesp abre Consulta Pública sobre sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos

9 de Setembro de 2026, 17:28

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, nesta terça-feira (8), em Diário Oficial, a Consulta Pública nº 13/2026 para receber contribuições sobre a proposta de Deliberação que estabelece metodologia para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira e a suficiência financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência.

A proposta define critérios para analisar se os recursos destinados aos serviços são suficientes para garantir sua adequada prestação. Para isso, serão consideradas informações como receitas, cobrança pelos serviços, custos, investimentos e demais recursos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos.

A iniciativa também faz parte do trabalho necessário para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 01/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para a cobrança e a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços.

Além da avaliação das condições atuais, a metodologia prevê o conceito de Evolução Regulatória, que permite identificar pontos que podem ser aprimorados e orientar os municípios na adoção gradual de medidas relacionadas à cobrança, à qualidade das informações, à organização dos custos e ao planejamento dos investimentos.

A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições e manifestações deverão ser enviadas por escrito para consultapublica@arsesp.sp.gov.br até o dia 28 de setembro de 2026, conforme as orientações previstas no regulamento.

A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o modelo para envio das contribuições estão disponíveis no site da Arsesp.

Após o encerramento do período, a Agência divulgará em seu site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

Moradores de Diadema e Santo André podem negociar conta de água em atraso e tirar dúvidas sobre Tarifa Social nesta sexta (14) e sábado (15)

Por:mruiz
13 de Agosto de 2026, 12:00

Moradores dos municípios de Diadema e Santo André recebem nesta sexta-feira (14) e sábado (15) os serviços do atendimento móvel da Sabesp, a partir das 9h, na Praça da Moça, em Diadema, e na Praça IV Centenário, junto ao Paço Municipal, em Santo André.

Nestes dois dias, poderão contar com negociação de contas em atraso, atualização cadastral e emissão de segunda via da fatura da Sabesp. Também será possível tirar dúvidas e conhecer melhor as tarifas Social e Vulnerável, destinadas às famílias que atendem aos critérios do programa e que podem representar descontos de até 78% nas contas de água e esgoto.

Os interessados devem levar um documento de identificação do titular e uma conta de água referente ao imóvel. A fatura digital, disponível no aplicativo da Sabesp, também poderá ser apresentada no momento do atendimento.

LEIA TAMBÉM: Veja dicas para economizar água durante período de estiagem

A programação ganha uma atração especial no sábado (15), quando os dois pontos recebem também o Clubinho Sabesp. Com atividades voltadas ao público infantil, a iniciativa combina diversão e educação ambiental por meio de histórias, oficinas, jogos e outras ações que ajudam a despertar nas crianças a importância de cuidar da água, do meio ambiente e do saneamento.

Tarifa Social

Famílias inscritas no CadÚnico podem receber automaticamente os benefícios das tarifas Social e Vulnerável, desde que estejam enquadradas nos critérios estabelecidos. Para isso, é importante manter as informações cadastrais atualizadas pelo site www.gov.br ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Tarifa Social Vulnerável atende clientes titulares de fornecimento da Sabesp cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até R$ 405,25.

Já a Tarifa Social I contempla famílias com renda per capita entre R$ 405,25 e meio salário mínimo (R$ 810,50), além de famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem ter direito ao benefício titulares desempregados, desde que a conta tenha mais de 90 dias, a renda seja de até três salários mínimos e o consumo não ultrapasse 15 m³ por mês. A modalidade abrange ainda Habitações Coletivas Sociais decorrentes de processos de urbanização, como cortiços e Unidades Sociais Verticalizadas.

A Tarifa Social II, por sua vez, é direcionada a famílias residentes em áreas de regularização fundiária, comunidades vulneráveis e territórios de povos tradicionais reconhecidos pelos municípios. A identificação dos beneficiários é realizada pela Sabesp de acordo com o andamento das obras de ligação. Quando o titular está com os dados atualizados e atende às regras previstas, a concessão do desconto ocorre automaticamente.

SERVIÇO – Caravana Sabesp em Diadema e Santo André

Sexta-feira, 14 de agosto
Horário:
das 9h às 15h

Sábado, 15 de agosto – VanBora + Clubinho Sabesp
Horário:* das 9h às 14h

Endereços
Praça da Moça – Rua Graciosa x Avenida Alda – Diadema/SP
Praça IV Centenário – Paço Municipal de Santo André – Praça IV Centenário, s/n – Santo André/SP – CEP 09015-080

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