O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) afastou nesta quinta-feira (13) a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano (PL). O recurso apresentado pela defesa foi parcialmente acolhido pelo tribunal.

O TRE-RS também afastou a configuração de abuso de poder político, a declaração de inelegibilidade de Jussara e a multa aplicada ao vice. Ao mesmo tempo, manteve o reconhecimento de condutas vedadas atribuídas à prefeita e a multa de R$ 15 mil fixada na sentença de primeira instância.

A decisão reverte parte da sentença proferida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha. Na ocasião, a Justiça Eleitoral havia cassado os diplomas de Jussara e Mano, aplicado multa de R$ 15 mil a cada um e declarado a prefeita inelegível por oito anos.

O processo analisou dois vídeos publicados originalmente no perfil pessoal de Jussara antes do marco temporal das vedações eleitorais e que permaneceram disponíveis durante a disputa. As imagens mostravam ações de limpeza urbana e uma intervenção no Arroio Passinhos.

A primeira instância entendeu que houve uso de bens e servidores públicos em benefício da candidatura. A sentença considerou que a manutenção dos vídeos durante o período eleitoral configurava uma conduta contínua.

No julgamento desta quinta, os desembargadores mantiveram apenas em relação a Jussara o reconhecimento das condutas vedadas previstas nos incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. A multa contra Mano foi afastada.

Ao votar pelo afastamento da cassação, o desembargador Francisco Thomaz Telles afirmou que os vídeos apresentavam elementos de promoção pessoal, mas considerou que não havia prova suficientemente robusta da gravidade necessária para cassar os diplomas e declarar inelegibilidade. Ele destacou a ausência de elementos como impulsionamento das publicações, uso de canais oficiais, pagamento público pela produção ou reprodução sistemática do conteúdo.

Jussara venceu a eleição suplementar de Cachoeirinha em 12 de abril com 43,3% dos votos válidos. A diferença para Claudine Silveira (PP), segunda colocada, foi de 530 votos.

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