A Índia foi o primeiro país do mundo a ter um novo tipo de pessoas: os golfinhos. Em 2013, o Governo assinou a Declaração dos Direitos dos Cetáceos (DDC), concedendo aos golfinhos uma personalidade não humana. Entre os sete pontos da DDC salienta-se o quarto: “nenhum cetáceo é propriedade de um Estado, corporação, grupo ou indivíduo”.
“Os cetáceos em geral são extremamente inteligentes e muito sensíveis. Vários cientistas que investigam o comportamento dos golfinhos sugerem que têm uma inteligência invulgarmente desenvolvida. Os golfinhos devem ser entendidos como ‘pessoas não humanas’ e como tal devem ter direitos próprios, sendo moralmente inaceitável mantê-los em cativeiro para fins de entretenimento”, refere o comunicado emitido pelo Ministério do Ambiente e das Florestas da Índia.
Com esta decisão, a Índia – país que concentra quase um sexto da população humana – “dá um passo decisivo para a afirmação do estatuto dos golfinhos”, ressalva a organização Whale and Dolphin Conservation, o grupo ativista que tem promovido a DCC, em comunicado: “é importante e gratificante haver um Estado que reconhece a personalidade dos cetáceos e um passo para que, eventualmente, termine o cativeiro e a exploração dos golfinhos”.
A decisão abre, contudo, um problema jurídico. A Índia reconhece a personalidade não humana dos golfinhos, mas ignora o estatuto de outros cetáceos, como as baleias. A posição mais firme na defesa das baleias foi tomada pela Austrália, que intentou um processo contra o Japão, no Tribunal Internacional de Justiça, pela matança destes cetáceos ao abrigo de um programa alegadamente “científico”.
Os fins invocados pelo Governo nipónico tem permitido à frota baleeira japonesa ignorar a moratória da pesca comercial, em vigor desde 1986. A decisão da Austrália, no entender dos especialistas, foi baseada na pressão da opinião pública. Para os australianos, as pessoas humanas têm “o dever de proteger” as baleias mesmo que não sejam das que migram nos mares do país.
A decisão da Índia antecipa ainda a conferência “Personalidade para além dos Humanos”, agendada para dezembro. Nesse encontro será discutida a atribuição de personalidade a animais como os cetáceos, os grandes macacos e os elefantes, assim como os critérios e noções que sustentem essa personalidade em campos como o direito, a ciência comportamental, a ética e a filosofia.
A DCC reconhece a todos os cetáceos sete direitos: o direito individual à vida, a não ser sujeito a cativeiro, servidão, maus-tratos ou despejo do ambiente natural, à liberdade de movimentos e de residência no ambiente natural, a não ser propriedade de um Estado, corporação, grupo ou indivíduo, a proteger o meio ambiente, a não terem alterações forçadas no modo de vida e a terem todos estes direitos, normas e liberdades garantidos pelas leis próprias de cada Estado e internacional.
Publicado originalmente em https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/112009786/golfinhos-passam-a-ser-considerados-pessoas-nao-humanas-na-india
