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Em 2019, Bolsonaro assinou com Macri um tratado para acelerar processos de extradição entre Brasil e Argentina

27 de Outubro de 2026, 14:26

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro assinou, em janeiro de 2019, um tratado com a Argentina para facilitar a extradição de pessoas procuradas pela Justiça. Sete anos depois, o acordo ganha relevância diante das informações de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ter deixado o Brasil pelo país vizinho após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tratado foi firmado em 16 de janeiro de 2019, durante um encontro entre Bolsonaro e o então presidente argentino, Mauricio Macri. O objetivo era atualizar as regras de cooperação entre os países e agilizar a entrega de pessoas investigadas, processadas ou condenadas.

A possível passagem de Flávio pela Argentina foi noticiada nesta terça-feira (27), mas ainda não foi confirmada oficialmente. Autoridades argentinas negaram que o senador tenha entrado no país. Segundo a Direção Nacional de Migrações, não há registro de sua entrada nem plano de voo apresentado que incluísse a família Bolsonaro.

Tratado de 2019 ainda não está em vigor

O acordo foi assinado durante o governo Bolsonaro, mas ainda não entrou em vigor. A Argentina aprovou o texto em agosto de 2024 e comunicou ao Brasil, em outubro daquele ano, que havia concluído seus procedimentos internos, segundo registro oficial da Chancelaria argentina.

Segundo o registro oficial do governo argentino, a entrada em vigor depende da conclusão das exigências legais pelos dois países.

Isso não significa, porém, que Brasil e Argentina não possam realizar extradições.

Os países já possuem um tratado bilateral assinado em 1961, promulgado no Brasil em 1968, e participam do Acordo de Extradição do Mercosul, em vigor desde 2004.

Esses instrumentos permitem que um país solicite a entrega de uma pessoa procurada pela Justiça do outro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Como funcionaria uma eventual extradição?

Para solicitar a extradição, o Brasil precisa apresentar uma decisão judicial que justifique o pedido, como uma ordem de prisão preventiva ou uma condenação definitiva.

A simples existência de uma investigação ou de uma ordem para entregar passaportes não permite, por si só, exigir que outro país entregue a pessoa investigada.

Se o pedido fosse apresentado à Argentina, a Justiça local teria de analisar os documentos e verificar se os requisitos legais foram atendidos.

A legislação também permite que a pessoa procurada conteste a extradição, inclusive alegando perseguição política. Essa alegação, porém, não impede automaticamente a entrega e precisa ser examinada pelas autoridades competentes.

No caso de Flávio Bolsonaro, ainda não há confirmação de que ele tenha passado pela Argentina nem notícia de um pedido formal de extradição relacionado aos acontecimentos desta terça-feira.

Por isso, os acordos entre os dois países ajudam a explicar quais mecanismos poderiam ser utilizados em uma eventual investigação sobre sua saída do Brasil, mas não significam que uma prisão ou extradição seja automática.

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VÍDEO – Repórter da Globo diz a Lula que ele queria “receber criminosos” e é desmentido

22 de Fevereiro de 2026, 13:13
O repórter Tiago Eltz na entrevista coletiva do presidente Lula, em Nova Delhi. Reprodução

Durante a entrevista do presidente Lula concedida em Nova Delhi, o mandatário brasileiro rebateu a interpretação apresentada pelo jornalista Tiago Eltz, da TV Globo, sobre uma declaração relacionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A divergência surgiu em torno do uso da palavra “receber” ao tratar de investigados brasileiros no exterior.

Ao formular a pergunta, o repórter afirmou que Lula teria mencionado a possibilidade de “receber criminosos no Brasil” ou pessoas que cometessem crimes em território americano. O presidente interrompeu e contestou o entendimento.

“Não, você não ouviu isso aqui”, respondeu Lula. Em seguida, reforçou: “Se eu aceito que você faça a pergunta do jeito que você está fazendo, dá a impressão que eu falei isso. Eu não falei isso”.

Eltz insistiu no esclarecimento e citou que Lula teria falado em “receber criminosos de combustíveis”. O presidente voltou a corrigir o ponto central da interpretação.

“Não, não. Nós queremos prendê-los. Eu não quero recebê-los, eu quero prendê-los”, declarou Lula, diferenciando recebimento de prisão e responsabilização judicial.

 

Após o ajuste, Lula explicou o contexto mencionado. Segundo o presidente, autoridades brasileiras bloquearam 250 milhões de litros de gasolina em cinco navios e compartilharam informações com os Estados Unidos sobre um investigado que reside em Miami.

“Nós mandamos pro presidente Trump a fotografia da casa dele, o nome dele e nós queremos essa pessoa no Brasil”, afirmou. “É para combater o crime organizado. Então nos entregue os nossos bandidos”.

Na sequência, Lula disse que já discutiu propostas de cooperação bilateral com Trump por telefone. O presidente citou iniciativas voltadas ao combate ao narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

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