Raphael Sanz
Direto de Florianópolis

Está marcada para o próximo mês de junho, em Florianópolis, uma nova audiência de conciliação entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) por conta do conflito que envolve o término da obra e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída no bairro Rio Tavares, no sul da capital catarinense. O empreendimento foi feito ao lado da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex Pirajubaé).

O que os representantes das comunidades afetadas, a sociedade civil e o ICMBio apontam é que a obra avançou repleta de irregularidades, sem que houvesse um plano claro para onde e como o efluente de esgoto tratado seria despejado. O principal argumento é de que os licenciamentos obtidos foram todos parciais e não apresentaram os estudos adequados.

Atualmente, a principal demanda da Casan é de que a obra saia do papel. Para isso, tenta impor a proposta de que os efluentes sejam despejados na Baía Sul de Florianópolis na altura do bairro Saco dos Limões, o que pode gerar impactos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis. Os movimentos sociais e o ICMBio apontam que a proposta busca apenas baratear a viabilização da obra a despeito dos possíveis impactos.

Duas décadas atrás, quando começou a discussão, a ideia era que o efluente fosse enviado a um emissário submarino que sairia da praia do Campeche, famosa por receber turistas no Sul da Ilha.

Mas os moradores protestaram e a solução proposta pela Casan passou a ser o despejo desses efluentes diretamente no débil Rio Tavares (que dá nome ao bairro). Um corpo d’água pequeno que margeia os manguezais da Resex Pirajubaé e deságua na Baía Sul de Florianópolis, na altura do bairro Saco dos Limões, em local considerado berçário para a biodiversidade local e território de usufruto de comunidades tradicionais de pescadores e maricultores — produtores dedicados ao cultivo de organismos aquáticos no mar, como ostras, mexilhões e macroalgas.

Em 2016, o ICMBio, responsável pela gestão da Resex, ajuizou uma ação pública embargando a obra da ETE por conta das irregularidades. Mesmo avançada, a obra parou. Desde então, tornou-se objeto de promessas de resolução do “problema do saneamento básico” a cada período eleitoral.

De fato, o saneamento básico é um problema de Florianópolis, que só tem 68% de cobertura de tratamento de esgoto, enquanto o Marco Legal do Saneamento prevê 90% de cobertura como nível aceitável. A cidade também sofre com deficiência de captação e abastecimento de água, uma vez que sua principal reserva está em Santo Amaro da Imperatriz, na região metropolitana. Além de dividi-la com outros municípios populosos como Palhoça e São José, a capital catarinense também vem vivendo um aumento exponencial da sua população e a geografia da ilha naturalmente não dispõe de grandes fontes de água. No entanto, apontam as comunidades e o próprio ICMBio, é preciso ouvir a ciência e a sociedade antes de colocar uma solução em marcha com potencial para criar um problema ainda maior.

A Casan não é pública, mas uma uma empresa de capital misto que tem no Estado de Santa Catarina o seu acionista majoritário. O contrato com o município de Florianópolis é um dos seus principais negócios, por isso o interesse em apresentar uma rápida solução para o “problema do saneamento”.

A seu favor pendem os interesses imobiliários hoje concentrados no bairro do Campeche e que poderão construir empreendimentos ainda maiores quando houver rede de esgoto. O projeto também entra em sintonia com a política local, que tem interesse em se apresentar para a opinião pública como quem resolveu o “problema do saneamento”.

Do outro lado do conflito estão o ICMBio, a sociedade civil e as diversas populações tradicionais de pescadores e maricultores. De sua parte, o ICMBio aponta irregularidades e falta de estudos de impactos no que considera um “atropelo” do processo de licenciamento ambiental para a construção da ETE Rio Tavares.

A sociedade civil e as comunidades tradicionais temem os impactos que projetam como catastróficos em seus territórios, modos de vida e economias. Também se ressentem com um possível quadro futuro, em que receberão o esgoto do Campeche enquanto as empreiteiras terão condições de lucrar levantando mais empreendimentos no bairro turístico.

Dayani Guero, analista ambiental do ICMBio, atua desde 2015 na gestão da Resex Pirajubaé. Ela explica o atrito dentro da própria entidade em razão da obra. “Fui chamada justamente por ter experiência com questões socioambientais e, na época, quem mais participava da gestão da Resex eram os extrativistas de berbigão. E houve essa breve ruptura [entre ICMBios local e de Brasília] por conta da primeira liberação para a ETE naquele momento, em dezembro de 2014. A obra estava sendo iniciada e houve muita pressão popular, com os movimentos inclusive indo a Brasília questionar essa obra junto ao ICMBio”.

Dayani conta que já naquele momento o Governo do Estado, através do Instituto de Meio Ambiente (IMA), fazia coro às pressões da Casan para a regularização da obra. Àquela altura, a ETE já tinha uma licença anulada.

“Um argumento que ouvi nos bastidores, mas que não li nos autos, é que um banco japonês colocaria dinheiro na obra. Além da Caixa, que já estava assinando, supostamente teria esse segundo investimento. E eles pressionavam para acelerar a concessão das licenças ambientais, pois só faltaria isso para que liberassem o dinheiro. Os pareceres locais do ICMBio, no entanto, exigiam mais estudos para autorizar os licenciamentos, mas o ICMBio de Brasília entendeu que podia dar a licença prévia e receber os estudos posteriormente”, conta Dayani, expondo a discordância inicial entre os servidores de Santa Catarina e do Distrito Federal.

Foi feita a liberação prévia para a obtenção das verbas e incluíram as exigências do órgão ambiental como pré-requisito para o início das obras. O ICMBio alega que a Casan passou por cima das exigências e iniciou a construção da ETE sem apresentar os estudos, o que ensejou o processo judicial visando a anulação de todo o licenciamento. O autor é o Ministério Público Federal (MPF), representando o ICMBio contra a Casan, o IMA e a Caixa. A Casan, por não ser empresa pública, se defende com advogados particulares.

“O processo questiona irregularidades do licenciamento, não estamos questionando os impactos ainda. Estamos questionando como é que essa obra está pronta se os estudos não foram feitos. Eles não têm interesse em fazer porque sabem que vão comprovar os danos”, completa Dayani.

Ela diz que a obra ficou parada e que nem a Casan e nem o IMA apresentaram quaisquer estudos. Em 2017, o assunto voltou à pauta novamente, pois haveria uma verba oriunda do Ministério das Cidades e a Casan precisaria desse dinheiro, “urgentemente” segundo a entrevistada, para construir a rede de esgoto. E começou uma nova pressão política para a liberação da obra.

A Casan então chamou o ICMBio para uma conciliação e apresentou alternativas para o despejo do efluente que não diretamente no pequeno Rio Tavares, em troca da liberação do licenciamento ambiental. Foi nesse momento que surgiu a ideia do emissário na Baía Sul.

Àquela altura, pelo conflito já se arrastar, pescadores e maricultores se organizavam em seus fóruns e associações para participar do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé junto ao ICMBio local, que deu nova negativa à Casan, pedindo novamente que apresentassem os estudos adequados como condição para a conciliação. Outra vez, nada foi apresentado.

“Não tinha sentido liberar dinheiro público para uma obra de ETE que não sabia ainda onde lançaria seu efluente. E também não se sabia o impacto desse lançamento. A depender dos estudos, a obra podia até ser em outro lugar, então a liberação prévia estava errada. A Casan chegou a apresentar sua proposta para as entidades envolvidas e o Conselho Deliberativo da Resex nem entrou no mérito, rejeitando-a e afirmando que não confiava em nada que viesse da Casan. A lógica deles é de que se queriam fazer acordo é porque não tinham condições de fazer a obra”, conta Dayani.

A história se arrastou e o último episódio jurídico foi um pedido da Casan, de 2024, para a liberação da obra sem a apresentação dos estudos. O pedido foi julgado em maio de 2025 pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, negado e, desde então, a Casan tenta novas conciliações, geralmente em épocas próximas de períodos eleitorais.

“A Casan afirmou que iria apresentar proposta de conciliação. Todavia, não apresentou tal proposta e apenas pediu a reconsideração da decisão limitar do evento 420. Tal fato demonstra a ausência de interesse em conciliar. Se existe uma obra paralisada, a Casan deve apresentar uma proposta alternativa e não simplesmente pedir a continuidade da obra, já que a decisão liminar é bem clara no sentido da ilegalidade”, diz trecho da decisão.

Alana Casagrande faz parte do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé como representante da sociedade civil organizada, através da Rede Brasil Slow Food, com atuação no sentido de promover alimentos de boa qualidade a preços justos e a valorização da produção de alimentos que seja culturalmente importante. Ela atua desde 2019 no Conselho, que é composto de vários setores: órgãos públicos (como o ICMBio), instituições de ensino, organizações da sociedade civil e a própria comunidade extrativista – que detém o maior número dos assentos.

“A pesca e a maricultura têm uma importância fundamental, tanto a Baía Sul quanto a Baía Norte, na produção de alimentos e de renda para famílias de pescadores e pescadoras artesanais. E também de maricultores. As regiões das baías são onde há maior concentração de comunidades pesqueiras tradicionais, assim como da maricultura. São áreas mais fechadas, pois muitas vezes o mar aberto não favorece a pesca artesanal, então historicamente as comunidades pesqueiras buscaram essas áreas mais protegidas para desenvolver suas atividades. E são áreas protegidas para aqueles que dependem dos recursos pesqueiros não só para a renda, mas para a segurança alimentar”, explica.

Ela conta que na Resex Pirajubaé existem mais de 200 famílias que estão cadastradas como beneficiárias porque têm esse vínculo com o território e com as práticas tradicionais ali desenvolvidas. “O saber fazer, a memória, a tradicionalidade. É uma região bem importante”, resume.

Alana reconhece a necessidade de atender às demandas de saneamento básico e exige respeito à legislação ambiental. “A gente está numa ilha que não tem corpos d’água volumosos em que pudesse ser feito esse despejo. E um dos princípios da engenharia sanitária é que seja feito em pontos onde tem uma maior circulação de água e que esse efluente seja o mais tratado possível”.

Vera Bridi é médica sanitarista, marinheira, pescadora artesanal e membro do Fórum dos Pescadores e Pescadoras das Baías da Grande Florianópolis e do Conselho Deliberativo da Resex. Ela concorda com Alana.

“O argumento da Casan é que eles nos deram 20 alternativas. Todas elas na bacia do Saco dos Limões. Ou seja, não tem alternativa nenhuma. É um erro técnico muito grande escolher o lugar mais sedimentar de todo o entorno da Ilha de Santa Catarina para colocasr o emissário. É um absurdo. Isso nunca poderia ter sido cogitado”, afirma.

Vera explica a hidrodinâmica da Baía Sul: “as águas do Atlântico batem na Ilha de Santa Catarina e progridem pelas entradas norte e sul, que chamamos Barra Norte e Barra Sul. Essas águas se encontram exatamente na área do aeroporto e do Saco dos Limões, onde se forma uma onda estacionária que decanta o que tiver em volta. Ou seja, não é uma área de corrente de vazão e ainda por cima funciona, junto com os manguezais, como um berçário para a biodiversidade. Quando você contamina um berçário, o peixe maior come o menor, que vai comer aquele peixinho que vem ali da reserva, aquele sirizinho, aqueles plânctons que estão ali, e assim por diante. Eles nascem ali e depois saem e vão para o mar aberto já contaminados”.

Seres humanos, por estarem no topo da cadeia alimentar, têm muitas chances de serem contaminados. E, em especial, os pescadores e maricultores, pois, além de operarem essa economia, também são seus principais consumidores. Vera Bridi ainda aponta as dificuldades em eliminar hormônios e metais pesados de efluentes tratados em estações terciárias, dado o alto custo das técnicas existentes. Assim, de acordo com ela, não há como prever o quão contaminada ficaria a Baía Sul e o quão comprometidas estariam a pesca e a maricultura. A única certeza é de que as coisas definitivamente piorariam muito.

“São toneladas de peixes, ostras e mariscas vendidas aos mercados e peixarias diariamente. O que quer dizer que a população em geral também vai estar correndo um risco de insegurança alimentar por essas contaminações. Como na maioria desses casos, podem haver metais pesados, hormônios e outras substâncias tóxicas. Tudo isso vai sendo acumulado e vai sendo incorporado na carne dos peixes, dos moluscos”, descreve Bridi para em seguida exemplificar diversos casos de bactérias e vírus que se proliferam em águas acidificadas pelo despejo de esgoto humano.

Paulo Horta, biólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) envolvido no monitoramento da biodiversidade local, relembra que a própria Casan se contradiz quanto ao volume d’água que será despejado pelo emissário e apresenta um segundo problema para a Baía Sul, para além das contaminações.

“O mínimo desse emissário é 200 litros por segundo, e tem um valor que foi declarado de 900 litros por segundo. É um volume enorme e mesmo que o tratamento seja perfeito, nós estamos falando de um volume de água doce que altera completamente o balanço salino, sendo um estressor a mais para a vida marinha. É um estressor a mais que altera, por exemplo, inclusive o balanço de algas fitoplanctônicas, potencializando novos eventos de floração nocivas, o que a gente já observou com mortalidade de peixe relacionado às algas. Os maricultores conhecem bem esse cenário porque vira e mexe as cidades declaram que não podem consumir ou vender mexilhão, ostra etc.. Está tudo muito relacionado a essas mudanças do estado trófico. Toda vez que você produz uma grande alteração como essa, com ampla dessalinização, sem dúvida nenhuma vai impactar esses equilíbrios delicados que já estão muito comprometidos”.

Florianópolis tem uma grande comunidade de pesca artesanal. Toda a Ilha de Santa Catarina e todo o litoral têm comunidades pesqueiras e a economia pesqueira catarinense é uma das maiores do país. A comunidade de pescadores artesanais da Barra do Sul, uma das mais engajadas nesse conflito, se origina séculos atrás, junto com a própria formação de Florianópolis.

Sua gênese foi na Praia de Naufragados, a que está mais ao sul da Ilha de Santa Catarina. Depois que o local foi convertido em área de preservação, os pescadores se diluíram em duas localidades próximas, a Tapera e a Caieira da Barra do Sul.

A reportagem foi até a Caieira da Barra do Sul, ao lado da trilha para a praia de Naufragados, para entrevistar Vera Bridi. Ela explica que os morros da localidade eram ocupados por roças no passado e ali havia cerca de 35 engenhos que processavam mandioca para fazer a famosa farinha de mandioca branca típica de Florianópolis. Em Naufragados, moravam os donos de engenho e seus trabalhadores.

Além deles, a população local também foi composta, nos primórdios, por faroleiros e militares, pois na região da Barra do Sul há um farol e um antigo forte militar, além de 70 açorianos que sobreviveram a um naufrágio onde mais tarde seria a praia de Naufragados. Eram cerca de 250 pessoas e se dirigiam, inicialmente, ao Rio Grande do Sul. A maioria faleceu na tragédia. Os sobreviventes decidiram ficar.

“Essas pessoas que moravam e que estavam naquele lugar acabaram se casando, tendo filhos, fazendo casinhas e desenvolvendo suas roças, engenhos e pesca. Quando, em 1975, demarcam o Parque da Serra do Tabuleiro, pegaram essa parte final da ilha e transformaram no Parque do Tabuleirinho, que inclui a praia de Naufragados. E as pessoas obrigatoriamente tiveram que sair de lá. Uns receberam indenização, outros não conseguiam provar propriedade e eram impedidos de operar os engenhos ou reformar suas casas, e então foram saindo e se assentando aqui na Caieira e na Tapera. Hoje, quando você quer fazer uma pesquisa sobre a comunidade tradicional de pesca artesanal de Naufragados, você tem que pesquisar aqui e não na praia”, explica.

A Barra do Sul, o pequeno estreito entre a ponta do Sul da Ilha e o continente, tem como característica um misto de progressão de onda, enchentes e vazantes que fazem dali uma área muito difícil para navegação, com alto índice de naufrágios. Marinheira, Vera diz ter medo de passar por ali em determinados dias, mas que os meninos pescadores, desde cedo aprendem como fazê-lo.

“Levam turistas para a praia, buscam peixe, eles vão e voltam diariamente, são exímios navegadores dessa área. Conhecedores”, resume.

Os pescadores da região, assim como os da Baía Norte, do Pântano do Sul e de outras localidades de Florianópolis são os responsáveis pela famosa pesca da tainha. A atividade é totalmente artesanal, requer uma série de procedimentos desenvolvidos ao longo de séculos pelas próprias comunidades e garante a soberania alimentar das mesmas.

O Decreto Nº 6.040, de fevereiro DE 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aponta três requisitos em seu artigo 3o para reconhecer uma comunidade tradicional. Pescadores e maricultores alegam cumprir todos os requisitos.

“I – Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (…); e III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras”.

Vera Bridi explica que o início da maricultura na Baía Sul data da década de 1990 e que a atividade surgiu como uma oportunidade para que os pescadores da região pudessem melhorar suas condições de vida.

“Não dava para sobreviver só da pesca artesanal. Tanto que a maricultura faz parte das nossas comunidades tradicionais, é uma inovação nossa. Em 90, antes da maricultura, isso aqui era uma pobreza. As pessoas viviam com um salário mínimo que ganhavam trabalhando no centro, a 40 quilômetros. Mal dava para pagar o ônibus. Iam e voltavam comendo mal, saindo cedo e voltando metade da noite. Com o advento da maricultura, foram criados vários restaurantes, a rota gastronômica que trouxe turismo para cá, além dos empregos nas cooperativas e empresas de maricultura. Muitos maricultores tiveram uma qualidade de vida bem maior e hoje já têm seus carros e casa própria. Mudou o patamar. Imagine se a maricultura agora afundar novamente. Os restaurantes, a gastronomia e o turismo gastronômico acabar também”, alerta.

Tatiana Cunha, diretora presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha (Amasi), compartilha do temor de que sua atividade esteja ameaça. Fundada em 1995, sua entidade representa os produtores responsáveis por 60% da produção de ostras em Florianópolis. Ela falou com a reportagem nos intervalos que tinha, pois trabalha com algas e está em época de colheita.

“Florianópolis é uma cidade conhecida no Brasil inteiro e no mundo pela produção de ostras. A maricultura já foi uma das principais atividades econômicas da cidade e hoje ela é a quinta. Deixaram de investir em política pública na maricultura para investir no setor de tecnologia, nas startups e empresas de TI. Mas a maricultura tem um grande papel na economia da cidade porque todo o boom turístico veio a partir da gastronomia e do cultivo de algas e ostras. Foi onde começou a desenvolver as rotas gastronômicas. Hoje é difícil um restaurante bom, de renome, que não tenha ostras no cardápio. Segundo levantamento do próprio Sebrae: aqui no Ribeirão da Ilha (bairro com boa parte dos restaurantes da rota gastronômica), todos os principais restaurantes servem pratos com as nossas ostras”.

Tatiana confirma a história de Vera sobre a maricultura desenvolver a região e agrega que esse desenvolvimento não foi apenas econômico, mas também ambiental, uma vez que os maricultores estão antenados às variações climáticas. Nesse ano, a acidificação das águas aliada ao aumento da temperatura dos oceanos ocasionou uma mortandade recorde de ostras, de cerca de 90% das amostras analisadas, e prejuízos financeiros ainda não calculados completamente aos maricultores. Nesse contexto, perguntada sobre o emissário de esgoto que pretende ser instalado na Baía Sul, Tatiana não esconde sua preocupação com o que teme ser um possível “fim da maricultura”.

“Pelo excesso de água doce que vai estar sendo despejado na Baía, por ser uma área que não tem muita dispersão. Pelo tratamento que mesmo sendo terciário não tem capacidade para retirar hormônios, metais pesados e outras substâncias. Isso tudo vai ficar no ambiente e vai contaminar não só as ostras, como também o peixe da região e o berbigão. Além disso, uma situação como essa pode fazer com que as pessoas percam a credibilidade na nossa maricultura”, conclui.

Raphael Sanz

Pouco mais de uma semana depois do Dia Internacional da Mulher e com um número alarmante de feminicídios em todo o país, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na última terça-feira (17) uma homenagem pública ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Ele teve seu nome envolvido no Caso Mari Ferrer, que tomou proporção internacional entre 2018 e 2020.

À época, Rosa Filho defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de dopar e violentar a jovem Mariana Ferrer durante uma festa em Jurerê Internacional, famosa praia de alto padrão da capital catarinense. O advogado foi acusado de ter intimidado e humilhado a vítima durante uma audiência. A jornalista que expôs o seu comportamento, levando a público a gravação da audiência em questão, acabou processada por ele por difamação. Algum tempo depois, ela ganhou o processo.

A homenagem votada na última terça se trata da “Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea” e foi instituída pela Lei 9528/2014 em substituição a uma lei semelhante da década de 1960. De acordo com o Artigo 2º, a honraria “será concedida àqueles que, por serviços relevantes, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção”.

O projeto de lei 19886/2026, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD), que concedeu a Medalha Virgílio Várzea ao advogado, detalha o currículo e histórico profissional e institucional do homenageado, mas não detalha quais teriam sido os serviços relevantes prestados para além de ser reconhecido como um profissional de excelência na sua área, o direito penal. A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não obteve resposta até a publicação da notícia.

Após duas rápidas votações e discursos positivos em relação ao homenageado proferidos pelos vereadores, a concessão da Medalha e do Diploma de Mérito Virgílio Várzea foram aprovados ao advogado Cláudio Gastão Rosa Filho. Dos 23 vereadores, 13 votaram a favor: Adrianinho (Rep), Bericó (PL), Bezerra (MDB), Diácono Ricardo (PSD), Dinho (UB), Gui Pereira (PSD), Jeferson Backer (MDB), João Cobalchini (MDB), João Padilha (PL), Pastor Gilliard Torquato (PL), Priscila Fernandes (PSD), Rafael de Lima (PSD) e Ricardo Pastrana (PSD).

Entre os outros 10, apenas Leonel Camasão (Psol) consta como contrário – os outros 9 vereadores aparecem como “voto não registrado” na ata publicada no site oficial da Casa. Entre esses vereadores “não registrados” está Ingrid Sateré Mawé, que apesar de não estar presente no momento do voto, usou seu tempo em plenário para fazer um discurso eloquente contrário à homenagem. Ela recebeu a reportagem do Sul21 no seu gabinete e explicou seu ponto de vista.

“Mais uma vez, o pacto dos homens se mostrou presente aqui nessa legislatura ao promover uma espécie de proteção a um homem que humilhou uma vítima que foi dopada numa festa e estuprada em seguida”, lamentou e vereadora, que diz sentir-se conectada a Mari Ferrer por também ser uma vítima de violência sexual.

“Essa é uma pauta que me atravessa. Infelizmente, 80% dos casos são realizados dentro de casa por gente de confiança: pais, avós, primos, companheiros. E eu estou dentro dessa estatística. Foi alguém muito próximo. Hoje eu falo abertamente, mas foram 26 anos até eu parar de me culpar e mais de 30 até que eu tive coragem de contar aos meus pais. É uma violência gigante, que infelizmente a maioria das mulheres já passou ou ainda vai passar alguma vez na vida. E o que fica nos nossos corpos é a vergonha, a culpa e a incredulidade em denunciar um crime como esse, porque a gente chega na delegacia e geralmente é atendida por homens, que não entendem essa realidade e acabam questionando nossas roupas ou o que fizemos para ‘merecer’ a violência”.

Em 23 de março de 2024, a cidade de Florianópolis completava 351 anos e, como parte das celebrações, uma sessão solene na Câmara Municipal homenageou diversas figuras citadinas com os títulos de Cidadão Honorário e com as Medalhas Francisco Dias Velho. Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho também foi um dos homenageados. Na época, 16 parlamentares votaram a favor da homenagem.

“Não me surpreende homens colocarem essa pauta, o que me surpreendeu foi vir de uma vereadora que se coloca defensora dos direitos das mulheres, do combate à violência contra as meninas e mulheres, que já tinha subido naquela tribuna para falar da humilhação que muitas vezes as vítimas sofrem em tribunais. É recorrente, não foi só Mari Ferrer. O dela foi um caso que virou simbólico”.

Ingrid Sateré Mawé não esconde seu desconforto com o fato de tantas vereadoras terem votado a favor da homenagem a Rosa Filho em diferentes ocasiões. Ela relata que aproveitou a deixa para chamar as colegas para uma conversa.

“Estava propondo para a Pri Fernandes que ela pudesse refletir. Porque se uma mulher se coloca como defensora dos direitos das mulheres, essa defesa não pode ficar apenas em discursos bonitos ou em postagens de redes sociais. Naquele dia foi realmente exigida uma posição para que a vereadora repensasse as suas ações. Todas as mulheres que compõem essa Casa são pré-candidatas, estamos em ano de eleição, é importante que possamos conversar sobre isso”, diz a vereadora.

Durante a conversa entre mulheres vereadoras, ocorrida na última quarta-feira, Ingrid soube da homenagem anterior. Em 2024, ela ainda não era vereadora.

“Desde a conversa, eu estou muito angustiada. Fui olhar nos arquivos da Câmara e vi a homenagem para esse mesmo advogado. E todas as mulheres de esquerda votaram a favor. Não tem problema em errar. O problema é não se posicionar diante a sociedade”.

Em 2018, a modelo e influenciadora Mariana Ferrer, então com 21 anos, denunciou um estupro sofrido dentro da boate Café La Musique na luxuosa praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O homem apontado como autor, André de Camargo Aranha, é um empresário do setor de entretenimento.

A história ganhou a atenção dos meios de comunicação por conta do tratamento dispensado à vítima pela defesa do acusado, exercida por Rosa Filho, e pelo próprio juiz do caso. O acusado acabou absolvido em 2020 após uma bateria de questionamentos sobre a vida íntima de Mari Ferrer em plena audiência que a fez chorar e coloca-se de joelhos implorando por respeito. O juiz não interveio.

A repórter Schirlei Alves, hoje editora do ICL Notícias, cobria à época uma série de casos da Justiça catarinense. Ela expôs os comportamentos do juiz e do advogado de defesa em reportagem publicada no The Intercept Brasil, acompanhada por uma gravação da audiência em questão.

A jornalista acabou processada criminalmente tanto por Rosa Filho como pelo juiz Rudson Marcos. O advogado a acusou criminalmente de difamação, por conta do título da matéria, que dizia que ele teria “humilhado” a vítima. Ela ganhou. No caso do juiz, acabou condenada a 1 ano de prisão e multa de R$ 400 mil por ter ofendido a sua honra.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a aplicação de pena de advertência ao juiz Rudson Marcos por seu comportamento durante a audiência. A jornalista ainda responde aos processos.

Os desdobramentos positivos do caso se deram bem longe de Santa Catarina. A Lei 14245/2021, apelidada de Lei Mari Ferrer, é um deles. De autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), o texto proíbe o constrangimento e a humilhação de vítimas e testemunhas de crimes sexuais em audiências públicas.

Além disso, veda o uso de linguagem ou material que possa ofender a dignidade da vítima ou de testemunhas, com especial ênfase para casos de violência sexual e de gênero. Ficam proibidas perguntas ou comentários sobre roupas, vida sexual e comportamento. O descumprimento por parte de juízes, promotores e advogados pode gerar responsabilização civil, penal ou administrativa.

Em março de 2024, relatoras da ONU enviaram uma carta do Estado brasileiro pedindo providências na proteção física e jurídica a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais e de gênero. O texto citou a repórter Schirlei Alves e recomendou que os protestos movidos contra ela sejam anulados.

“Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos. Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário”, diz trecho do texto.