Resumo

• Justiça do Rio de Janeiro aprovou a venda da telefonia fixa da Oi para a Método Telecom por R$ 60,1 milhões à vista.
• A empresa de Minas Gerais assume a UPI Serviços Telefônicos da Oi, que inclui infraestrutura, base de clientes e operação de serviços de emergência.
• O negócio, no entanto, depende da aprovação da Anatel, que tenta barrar a operação alegando que o edital do leilão viola uma lei federal.

A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (08/04) a venda da operação de telefonia fixa da Oi para a empresa mineira Método Telecom. A transação, avaliada em R$ 60,1 milhões, ocorreu por meio de um leilão conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como parte do processo de falência da companhia de telecomunicações.

O certame contou com a participação de duas concorrentes. A Sercomtel Comunicações apresentou uma oferta de R$ 60 milhões, porém com a previsão de pagamento parcelado em dez vezes.

A Método Telecom, por sua vez, ofereceu R$ 60,1 milhões com pagamento à vista, cumprindo as exigências financeiras do edital. O formato de quitação imediata foi determinante para a escolha da vencedora, que recebeu o aval do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Com a homologação do leilão, a Justiça fluminense intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Fazendas Públicas para acompanharem o resultado do negócio.

O que a Método Telecom leva na compra?

Ao vencer o leilão, a Método Telecom adquire a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos da Oi, assumindo infraestruturas críticas e obrigações de longo prazo. A nova operadora passa a ser a responsável pela gestão direta de serviços de utilidade pública, que inclui a operação das linhas de números de emergência, como o 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).

Como lembra o site Convergência Digital, a transação também engloba a transferência de toda a infraestrutura física remanescente da telefonia fixa da tele. O pacote é composto por postes, torres, cabos, mastros, bases de rádio e os tradicionais orelhões. A compradora também absorve a base de clientes atual que ainda paga por linhas fixas da Oi (cerca de 3,82 milhões, segundo dados da Anatel).

A companhia terá a obrigação de manter a continuidade da prestação desses serviços até, pelo menos, dezembro de 2028. Essa exigência é vital para o atendimento em mais de 7,4 mil localidades brasileiras onde a Oi opera como a única provedora de infraestrutura de telecomunicações.

Impasse com a Anatel

Apesar da aprovação na Justiça estadual, a concretização da venda depende da Anatel. O problema é que a agência reguladora tenta barrar a transferência dos ativos, argumentando que as regras do edital violam as diretrizes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e passam por cima de acordos previamente firmados.

O centro do questionamento é o Termo de Autocomposição. As regras do contrato proíbem a venda de equipamentos essenciais em municípios onde a operadora é a única prestadora disponível. A agência alega que o edital libera a transferência desses ativos sem um filtro rigoroso, gerando o risco de deixar milhares de cidadãos sem sinal. Devido ao que seria um desrespeito às regras, a Anatel pode mudar o curso do negócio.

Além das questões de infraestrutura, a agência aponta a ausência de garantias financeiras para assegurar a operação e defende que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, por envolver o Governo Federal e o Ministério das Comunicações.

Por fim, a autarquia reitera que nenhuma venda no setor pode ser finalizada sem a sua anuência prévia e exige a anulação do edital atual para participar da elaboração de novas regras.

Empresa de MG compra telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões