Resumo

• Justiça do Rio de Janeiro aprovou a venda da telefonia fixa da Oi para a Método Telecom por R$ 60,1 milhões à vista.
• A empresa de Minas Gerais assume a UPI Serviços Telefônicos da Oi, que inclui infraestrutura, base de clientes e operação de serviços de emergência.
• O negócio, no entanto, depende da aprovação da Anatel, que tenta barrar a operação alegando que o edital do leilão viola uma lei federal.

A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (08/04) a venda da operação de telefonia fixa da Oi para a empresa mineira Método Telecom. A transação, avaliada em R$ 60,1 milhões, ocorreu por meio de um leilão conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como parte do processo de falência da companhia de telecomunicações.

O certame contou com a participação de duas concorrentes. A Sercomtel Comunicações apresentou uma oferta de R$ 60 milhões, porém com a previsão de pagamento parcelado em dez vezes.

A Método Telecom, por sua vez, ofereceu R$ 60,1 milhões com pagamento à vista, cumprindo as exigências financeiras do edital. O formato de quitação imediata foi determinante para a escolha da vencedora, que recebeu o aval do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Com a homologação do leilão, a Justiça fluminense intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Fazendas Públicas para acompanharem o resultado do negócio.

O que a Método Telecom leva na compra?

Ao vencer o leilão, a Método Telecom adquire a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos da Oi, assumindo infraestruturas críticas e obrigações de longo prazo. A nova operadora passa a ser a responsável pela gestão direta de serviços de utilidade pública, que inclui a operação das linhas de números de emergência, como o 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).

Como lembra o site Convergência Digital, a transação também engloba a transferência de toda a infraestrutura física remanescente da telefonia fixa da tele. O pacote é composto por postes, torres, cabos, mastros, bases de rádio e os tradicionais orelhões. A compradora também absorve a base de clientes atual que ainda paga por linhas fixas da Oi (cerca de 3,82 milhões, segundo dados da Anatel).

A companhia terá a obrigação de manter a continuidade da prestação desses serviços até, pelo menos, dezembro de 2028. Essa exigência é vital para o atendimento em mais de 7,4 mil localidades brasileiras onde a Oi opera como a única provedora de infraestrutura de telecomunicações.

Impasse com a Anatel

Apesar da aprovação na Justiça estadual, a concretização da venda depende da Anatel. O problema é que a agência reguladora tenta barrar a transferência dos ativos, argumentando que as regras do edital violam as diretrizes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e passam por cima de acordos previamente firmados.

O centro do questionamento é o Termo de Autocomposição. As regras do contrato proíbem a venda de equipamentos essenciais em municípios onde a operadora é a única prestadora disponível. A agência alega que o edital libera a transferência desses ativos sem um filtro rigoroso, gerando o risco de deixar milhares de cidadãos sem sinal. Devido ao que seria um desrespeito às regras, a Anatel pode mudar o curso do negócio.

Além das questões de infraestrutura, a agência aponta a ausência de garantias financeiras para assegurar a operação e defende que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, por envolver o Governo Federal e o Ministério das Comunicações.

Por fim, a autarquia reitera que nenhuma venda no setor pode ser finalizada sem a sua anuência prévia e exige a anulação do edital atual para participar da elaboração de novas regras.

Empresa de MG compra telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões

Resumo

• Anatel acionou o TJ-RJ para suspender o leilão de telefonia fixa da Oi, alegando que o edital ignora a Lei Geral de Telecomunicações.
• A agência também argumenta que o plano coloca em risco serviços essenciais em mais de 6 mil cidades do Brasil.
• Segundo a Anatel, o edital atual permite a venda de ativos sem filtro rigoroso e carece de garantias financeiras para a continuidade dos serviços.

A Anatel é contra o plano da Oi de vender o que restou de sua operação de telefonia fixa. A agência reguladora acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para suspender o leilão dos ativos, previsto para o dia 8 de abril de 2026. No recurso, a autarquia afirma que as regras atuais da venda passam por cima da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e de acordos fechados anteriormente com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O movimento joga um balde de água fria nos planos da operadora, que obteve autorização judicial há poucas semanas para se desfazer de sua infraestrutura remanescente. O “pacotão” inclui desde a base de clientes até torres, cabos e os clássicos orelhões espalhados por mais de 6,5 mil localidades do Brasil.

Entenda o caso

O problema, segundo o órgão regulador, não é a venda em si, mas como ela está sendo feita. A agência explica que existe um acordo (Termo de Autocomposição) que permitiu à Oi mudar seu regime de trabalho de “concessão” para “autorização”. Como lembra o TeleSíntese, esse contrato proíbe que a empresa venda equipamentos essenciais em cidades onde ela é a única operadora disponível.

Para a autarquia, o edital atual permite que esses ativos sejam passados adiante sem um filtro rigoroso, o que poderia deixar milhares de pessoas sem sinal. Além disso, a Anatel diz que faltam garantias de R$ 500 milhões que deveriam assegurar a continuidade dos serviços. Sem esse depósito, a agência entende que o negócio é arriscado demais.

A Anatel argumenta ainda que a Justiça do Rio não poderia decidir sozinha sobre um contrato que envolve o Governo Federal e o Ministério das Comunicações. Para o órgão, esse caso deveria estar nas mãos da Justiça Federal.

O que está em jogo no leilão da Oi?

Se o leilão não for barrado, quem comprar o que restou da telefonia fixa da Oi levará:

• Serviços de utilidade pública: operação de números vitais como 190 (PM), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros);
• Infraestrutura física: postes, mastros, fiação e bases de rádio;
• Continuidade do serviço: o comprador terá que manter o serviço funcionando em 6.571 cidades até dezembro de 2028;
• Base de clientes: toda a base de usuários que ainda paga por uma linha fixa da Oi.

A Anatel reforça que nenhuma venda do setor pode ocorrer sem sua aprovação prévia e exige a anulação do edital para que possa participar da elaboração de novas regras. O órgão também condiciona o avanço do leilão ao desfecho de uma mediação que busca garantir a reposição de cerca de R$ 465 milhões travados em conta judicial para assegurar a manutenção de serviços básicos de telecomunicações.

Anatel tenta barrar leilão de telefonia fixa da Oi

Resumo

• Internet banda larga e telefonia fixa lideram satisfação, mas pré-pago tem a maior nota individual na avaliação dos consumidores.
• Segundo a Anatel, provedores regionais superam grandes operadoras na internet fixa.
• Levantamento da agência ouviu mais de 58 mil pessoas entre 2025 e 2026.

A banda larga e a telefonia fixa são os serviços de telecomunicações mais bem avaliados no Brasil. É o que revela a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2025, divulgada pela Anatel. O levantamento ouviu mais de 58 mil pessoas entre julho de 2025 e fevereiro de 2026.

No entanto, a maior nota de aprovação (7,87) ficou com o celular pré-pago. Vale lembrar que, na semana passada, a agência revelou que as operadoras voltaram a registrar alta de reclamações, mas concentradas principalmente no serviço pós-pago.

O estudo da Anatel funciona como um termômetro anual do setor, avaliando desde o funcionamento técnico até a clareza nas cobranças. Em 2025, quase todos os segmentos subiram de nível, com exceção da TV por assinatura. O serviço, que sofre com a concorrência direta dos streamings, viu sua nota cair para 7,03.

Quais operadoras lideram o ranking de satisfação?

Os dados detalhados pela agência revelam que as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), ou provedores regionais, entregaram mais satisfação do que as gigantes nacionais na internet fixa. No móvel, a briga é decidida nos décimos:

Internet fixa (banda larga):

• BrSuper: 8,89 (a maior nota do país)
• Dtel: 8,85
• Unifique: 8,55
• Grandes operadoras: Vivo (7,78), Claro (7,14) e TIM (6,97)

Celular pós-pago:

• Vivo: 7,87
• Claro: 7,72
• TIM: 7,09

Celular pré-pago:

• Claro: 8,02
• Algar: 7,99
• Vivo: 7,88

Em nível regional, o Ceará se consolidou como o estado com a melhor banda larga do Brasil, enquanto o Rio Grande do Norte liderou na telefonia fixa (nota 7,57).

Atendimento digital x telefônico

Apesar das notas positivas em satisfação, o cenário muda quando o assunto é o volume de queixas. Segundo a Anatel, 80% dos clientes precisaram acionar o suporte nos últimos seis meses. O problema? O atendimento telefônico continua sendo o “calcanhar de Aquiles” do setor.

Com exceção do pré-pago, todos os serviços receberam notas baixas no SAC por voz. A superintendente da Anatel Cristiana Camarate pontua que o consumidor migrou para o digital (apps e chat) em busca de agilidade, mas quando o problema é grave e exige o telefone, a experiência despenca.

Esse gargalo explica por que o número de reclamações subiu 6,91% em 2025, com o pós-pago liderando as queixas devido a erros de cobrança e dificuldades no cancelamento de serviços.

Expansão do 5G e domínio da fibra

A pesquisa também funciona como um censo tecnológico. A percepção de uso da rede 5G deu um salto de 10% no último ano, acompanhando a expansão da infraestrutura pelo país. Na internet fixa, a fibra óptica é a rainha, sendo a tecnologia utilizada por 79% dos entrevistados.

Outro dado curioso reforça a “cultura do Wi-Fi” no Brasil: 84% dos usuários só navegam em redes sem fio dentro de casa. Até quem tem planos de celular usa o smartphone no Wi-Fi para preservar a franquia de dados (70% no pré e 61% no pós).

Banda larga e telefonia fixa lideram satisfação no Brasil, revela Anatel