Resumo

• O governo da Índia ordenou que smartphones tenham o app Sanchar Saathi pré-instalado, impedindo sua desinstalação.
• O app utiliza o IMEI para bloquear celulares furtados e já bloqueou mais de 3,7 milhões de aparelhos.
• Índia também exige que apps como o WhatsApp vinculem contas ao número de série eletrônico do cartão SIM, permitindo identificação de usuários.

O governo da Índia ordenou que fabricantes de smartphones comercializem seus celulares no país com um aplicativo de segurança estatal pré-instalado. A determinação veio do Departamento de Telecomunicações (DoT) na última sexta-feira (28/11).

A decisão exige que o app, chamado Sanchar Saathi, seja integrado nos aparelhos de forma que os usuários não possam desinstalá-lo ou desativá-lo. As fabricantes terão um prazo de 90 dias para garantir que todos os novos aparelhos saiam de fábrica com o software.

Para os dispositivos que já estão nas lojas, o governo instruiu empresas a disponibilizarem o app por meio de atualizações de sistema obrigatórias. Segundo a Reuters, a ordem foi enviada a empresas selecionadas, incluindo Samsung, Xiaomi, Oppo, Vivo (Jovi, no Brasil) e a Apple.

A decisão fala em combate a crimes cibernéticos e facilidade de recuperação de telefones perdidos ou roubados.

Como funciona o aplicativo de bloqueio?

Segundo o governo indiano, o aplicativo utiliza um registro central baseado no IMEI do aparelho para bloquear o acesso à rede de telefones reportados como furtados. A premissa lembra a do programa Celular Seguro, do governo brasileiro, mas, nesse, o cadastro não é obrigatório.

O sistema foi desenhado para permitir que usuários rastreiem seus dispositivos em todas as redes de telecomunicações do país, além de identificar conexões móveis fraudulentas, como aquelas que utilizam números IMEI duplicados ou falsificados para aplicar golpes.

Dados oficiais do governo apontam que, desde o lançamento em janeiro, o aplicativo já superou cinco milhões de downloads voluntários, auxiliando no bloqueio de mais de 3,7 milhões de celulares e no encerramento de mais de 30 milhões de conexões fraudulentas.

No entanto, críticos apontam que a obrigatoriedade transforma uma ferramenta de utilidade pública em um potencial mecanismo de vigilância em massa, uma vez que todos os celulares passariam a ser rastreáveis pelo Estado.

Dilema da Apple

A medida coloca a Apple em uma posição delicada, já que a empresa possui políticas que proíbem a pré-instalação de aplicativos de terceiros antes da venda. Existe a possibilidade de a companhia tentar negociar um meio-termo, como incentivar a instalação durante a configuração inicial do aparelho.

Além do aplicativo obrigatório, o Departamento de Telecomunicações da Índia emitiu outra regra que afeta diretamente aplicativos como WhatsApp, Signal e Telegram: a exigência de vincular as contas dos usuários ao número de série eletrônico exclusivo do cartão SIM (o IMSI).

Atualmente, a verificação de identidade acontece por senha de uso único enviada por SMS. Com a mudança, os aplicativos precisariam acessar o IMSI armazenado no chip. Como na Índia não é possível adquirir um cartão SIM sem um documento de identidade emitido pelo governo, essa vinculação permitiria às autoridades determinar a identidade de qualquer usuário dessas plataformas.

Com informações do The Indian Express

Índia ordena que todos os celulares tenham app de rastreamento

Resumo

• Polícia Metropolitana de Londres acusa a Apple de não verificar o banco de dados de dispositivos furtados ao aceitar iPhones usados em trocas por desconto.
• Apple defende medidas já existentes, mas considera o bloqueio global via IMEI.
• Operadoras de telefonia móvel também criticam a Apple por “minar” seus esforços contra o crime.

A Polícia Metropolitana de Londres (Met) acusa a Apple de facilitar a comercialização de iPhones roubados. Segundo as autoridades, a empresa negligencia o uso de um banco de dados nacional de dispositivos furtados (NMPR) ao aceitar aparelhos usados em seu programa de troca por descontos.

Segundo a Met, a Apple tem acesso e utiliza o NMPR diariamente, mas somente para “verificar o status da rede de dispositivos comercializados”. A polícia alega que a fabricante “não verifica roubos nem toma nenhuma providência”. A acusação foi detalhada em comunicações com parlamentares britânicos, de acordo com o jornal The Telegraph.

A denúncia ocorre em meio ao que autoridades descrevem como “epidemia” de roubos de celulares na capital inglesa. Mais de 80 mil telefones foram roubados em Londres no ano passado, um aumento significativo em relação aos 64 mil registrados no ano anterior. Quase 80% dos smartphones roubados na cidade são iPhones.

Além do prejuízo financeiro, a Met alertou para as crescentes ligações entre o roubo de celulares e crimes violentos, afirmando que algumas gangues têm migrado da venda de drogas para o roubo de aparelhos.

O que diz a Apple?

Em resposta, a Apple defendeu suas atuais medidas de segurança. Ela citou a Proteção de Dispositivo Roubado, que adiciona camadas de segurança biométrica para alterar configurações sensíveis, e o Bloqueio de Ativação, que vincula o aparelho permanentemente à conta Apple do proprietário original.

Sobre a demanda por um bloqueio global de aparelhos via IMEI (o identificador único de 15 dígitos), a Apple afirmou que está considerando a medida. No entanto, alertou que tal bloqueio “ainda pode ser usado indevidamente” por fraudadores que registram falsas ocorrências de roubo.

A empresa também argumentou que o bloqueio do IMEI não impediria o desmonte dos aparelhos para a venda de peças, destino de muitos dos dispositivos.

Essa disputa não é nova. A polícia britânica pressiona a Apple e o Google há meses para que adotem medidas mais rigorosas. Operadoras de telefonia móvel do Reino Unido também acusam a gigante de Cupertino de “minar” os esforços contra o crime ao supostamente se recusar a inutilizar aparelhos roubados.

No Brasil, iPhones são os mais visados por criminosos

Furto e roubo de celulares representam um problema crônico de segurança pública também no Brasil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registrou uma queda de 10,1% nos roubos de celulares no país, mas os aparelhos da Apple estão entre os mais visados pelos criminosos – 25% do total.

Vale lembrar que o Brasil implementou em 2023 o programa federal Celular Seguro, que visa agilizar o bloqueio de aparelhos. Ela envia alertas simultâneos para bancos e operadora. A iniciativa, no entanto, não conta com a adesão direta da Apple, Google ou Samsung, que optam por manter seus próprios sistemas de rastreio e bloqueio remoto.

Polícia de Londres cobra providências da Apple contra roubo de iPhones

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