A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao WhatsApp. A decisão favorável à empresa foi proferida na quarta-feira (29), e os advogados da companhia comunicaram a autarquia sobre a sentença no dia seguinte, quinta-feira (30).

Whatsapp vence (temporariamente) Cade na Justiça

• A penalidade havia sido imposta no âmbito de um inquérito conduzido pelo Cade, que investiga suposto descumprimento de medida preventiva relacionada ao funcionamento da plataforma;
• A determinação do órgão exigia que a Meta, controladora do WhatsApp, mantivesse o acesso gratuito de inteligências artificiais (IA) de terceiros ao serviço de mensagens — algo que, atualmente, é cobrado;
• Além disso, o Cade também questiona a política de preços adotada pela empresa para a utilização da API do WhatsApp Business, ferramenta voltada a empresas que utilizam o aplicativo para comunicação com clientes.

Em nota, um porta-voz da Meta afirmou que considera que o Cade extrapolou suas atribuições ao exigir a gratuidade do acesso à plataforma. “Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, declarou a companhia (leia a nota completa abaixo).

A empresa sustenta que sua estrutura de custos possui justificativa comercial e afirma que a cobrança de US$ 0,0625 (R$ 0,31) por mensagem está respaldada pela legislação vigente, além de ser equivalente a tarifas praticadas por outras empresas tanto no Brasil quanto no exterior.

A origem do caso remonta a setembro de 2025, quando as startups Luzia e Zapia apresentaram denúncias ao Cade sobre mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business. Em março deste ano, o tribunal do órgão antitruste rejeitou um recurso da Meta e determinou o retorno às condições anteriores à alteração desses termos.

Com a decisão da Justiça Federal, a multa diária fica suspensa enquanto o caso segue em discussão, em segredo de Justiça. Contudo, o Olhar Digital obteve acesso à solicitação dos advogados da Meta. Leia aqui.

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Nota da Meta

A seguir, leia a nota completa enviada por um porta-voz da Meta:

“Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do CADE. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições. Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA.”

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Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.

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Mesmo após firmar acordos com fabricantes de semicondutores, a Meta não desistiu de ter seus próprios chips de inteligência artificial. Susan Li, diretora financeira da big tech, afirmou que a empresa tem planos para desenvolver processadores próprios, capazes de treinar as tecnologias da companhia.

A fala aconteceu durante uma conferência promovida pelo banco Morgan Stanley, repercutida pela Bloomberg. Nela, Li defendeu que algumas tarefas executadas pela Meta são altamente especializadas, o que torna o desenvolvimento de silício próprio uma alternativa estratégica.

Algumas de nossas cargas de trabalho são realmente muito personalizadas para nós. As cargas de trabalho de classificação e recomendação foram por onde começamos, e é aí que implementamos silício personalizado em maior escala. Mas esperamos e temos esperança de que expandiremos isso com o tempo, inclusive, eventualmente, para o treinamento de modelos de IA.

Susan Li, diretora financeira da Meta

Chips próprios da Meta x chips terceirizados

Segundo Susan Li, a estratégia da big tech inclui tanto a aquisição de hardware de terceiros quanto a criação dos chips personalizados. Eles serão utilizados em tarefas diferentes. O chip próprio será destinado justamente às demandas mais específicas da Meta.

Em paralelo, a companhia segue fechando parcerias para compra de processadores e infraestrutura de empresas terceirizadas:

• Meta + Nvidia: o contrato envolve a compra de milhões de chips de IA e a expansão da infraestrutura de data centers. O acordo, de longo prazo e com várias gerações de hardware, prevê a adoção de novos processadores e GPUs para sustentar a estratégia de IA da companhia, incluindo operações de treinamento e inferência em larga escala. Leia mais aqui;
• Meta + AMD: o acordo é voltado para a expansão de infraestrutura de inteligência artificial. Pelo contrato, a empresa de Mark Zuckerberg comprará até 6 gigawatts em chips da fabricante ao longo dos próximos cinco anos – um volume que pode superar US$ 100 bilhões em receita para a AMD. Leia mais aqui.

A Meta não é a única. A abordagem – de mesclar a compra de chips terceirizados e fabricação própria – virou tendência entre as grandes empresas de tecnologia como forma de atender a demandas personalizadas e diminuir a dependência de fabricantes. Amazon e Microsoft têm planos parecidos.

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