A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul pediu à Prefeitura de Porto Alegre e à construtora Melnick que suspendam as atividades de construção de um prédio de 20 andares na rua Gonçalo de Carvalho. O edifício Tipuanas, autorizado pela Prefeitura sem estudo de impacto ambiental, deve ser erguido no estacionamento do Shopping Total. A área do shopping consta no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos como “Antiga Cervejaria Brahma”, protegida pela legislação federal.

Moradores mobilizados contra a execução da obra na “rua mais bonita do mundo” se manifestaram na rede social do movimento Viva Gonçalo: “na prática, a decisão impacta diretamente os planos da Melnick para o condomínio Tipuanas e as demais torres previstas no shopping. Como as intervenções iniciais dependem justamente de fundações e infraestrutura subterrânea, o avanço das obras fica temporariamente interrompido”.

Em ofício assinado no último dia 3 de março, o Iphan informa a Prefeitura e a construtora que os sítios arqueológicos, de acordo com a Constituição Federal, constituem bem da União protegidos por uma lei que impede a sua mutilação ou destruição. O Instituto solicita que seja suspensa qualquer atividade que resulte em impactos em subsuperfície, como escavações para fundações, instalação de novas redes de infraestrutura e inclusive a remoção dos atuais pisos e fundações, até a regularização do empreendimento junto ao órgão.

Outro pedido do Iphan é que a Melnick formalize um requerimento para construção na área do sítio arqueológico, apresentando planta de implantação, planta de fundações e planta de instalações hidrossanitárias do pavimento térreo demonstrando pontos, tubulações e outras infraestruturas que exigirão escavações no solo. Também devem ser apresentados um cronograma de obra e memorial descritivo indicando em que fase da obra será removido o pavimento existente.

A partir do envio da documentação, o Iphan se manifestará quanto ao empreendimento e emitirá um Termo de Referência para a realização de pesquisa arqueológica preventiva.

Programa +4D permitiu aprovação do projeto

Como o Sul21 mostrou em fevereiro deste ano, o edifício Tipuanas, previsto pela Melnick, terá 60 metros de altura. Contudo, o megaempreendimento foi aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem a proposta passar pelos conselhos municipais, graças a mudanças recentes no regramento aprovadas pela Prefeitura.

A construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito, informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) à reportagem. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. O terreno do Shopping Total foi posto dentro do 4º Distrito durante a realização do programa de incentivo.

Por este novo enquadramento, o empreendimento não necessita de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ou do EIA. Ao Sul21, a Melnick argumentou que, pelas determinações do Município, o empreendimento é considerado de baixo impacto, portanto não precisa passar pelos conselhos. O projeto é considerado “aprovado e licenciado”, tendo seu EVU analisado pela Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações (CEVEA) da Prefeitura.

O novo empreendimento se estende desde a rua Gonçalo de Carvalho até a avenida Cristóvão Colombo, no número 367. O Tipuanas terá uma torre residencial, com acesso pela Gonçalo, e uma unidade comercial, com acesso pela Cristóvão. A torre residencial será composta por subsolo, térreo e 19 pavimentos. A unidade comercial será composta por estacionamento, dois pavimentos comerciais e terraço superior de estacionamento para a torre residencial.

O prédio terá quatro pavimentos de “subsolo”, mas a Melnick garante que não haverá escavação no local. “Como a frente do empreendimento é para a Gonçalo de Carvalho e o terreno segue em desnível até a Cristóvão Colombo, esses quatro pavimentos são formados apenas nesse desnivelamento do terreno. Por isso não haverá escavação”, explica a construtora.

Matéria atualizada às 14:25 com posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

A Pesca com Botos no Sul do Brasil se tornou nesta quarta-feira (11) patrimônio cultural do país. A decisão ocorreu em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância deliberativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Eu me emocionei. Isso é um passo que há anos que a gente vinha falando, que a nossa pesca tinha que ser reconhecida. Foi uma conquista que vai ficar na história”, afirma o pescador Jorge Rosa, que realiza a prática há mais de 40 anos na barra do Rio Tramandaí.

Esse patrimônio cultural, no entanto, está ameaçado pela construção de um emissário que deve despejar no rio esgoto proveniente de condomínios de Xangri-lá e Capão da Canoa. Para o pescador, a decisão do Iphan aumenta as expectativas de que o projeto da Corsan/Aegea seja barrado: “Isso é uma carta na manga para a gente lutar contra essa imundície”, afirma.

Passada de geração em geração, a prática envolve uma colaboração entre pescadores e os botos-de-Lahille. Os botos indicam aos pescadores onde estão os cardumes de tainhas, empurram os peixes até a margem e até mesmo sinalizam, com a cabeça, o momento certo de jogar a tarrafa. Enquanto os humanos têm sua pesca facilitada, os botos se alimentam das tainhas que fogem desorientadas da rede. “Aquilo é uma terapia. Só de tu estar interagindo com os botos e os botos mostrarem o peixe para o ser humano, é muito maravilhoso, não tem explicação. É uma bênção”, exalta Jorge Rosa.

A prática ocorre em locais em que águas doces e salgadas se misturam, principalmente na foz do Rio Tramandaí e no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, junto à cidade de Laguna, podendo ocorrer ocasionalmente nos estuários dos rios Mampituba e Araranguá. A família de Jorge Rosa pesca com o boto-de-Lahille na foz do Rio Tramandaí desde, pelo menos, a década de 1950. O avô ensinou para seu pai, que passou a técnica para ele e seu filho também já deu seguimento a esse legado. De acordo com dossiê elaborado pelo Iphan para o registro, existem indícios da prática na foz do Rio Tramandaí desde o início do século XX.

O Iphan destaca que os botos são conhecidos pelo nome pelos pescadores e também passam a técnica de geração em geração. “Eu considero os botos como filhos que voltam, de vez em quando, para ver o pai”, conta Jorge.

O pescador, contudo, acredita que seus “filhos” marinhos não devem visitar o pai com muita frequência, caso o esgoto seja despejado no local. “Não sou nenhum cientista, mas esgoto 100% limpo não existe. Esgoto é esgoto. Quando o boto sentir aquela água podre, ele vai sumir da Barra. Ele virá quando a maré encher, mas, no momento em que a maré vazar e descer aquela água de esgoto, ele não volta mais, vai embora”.

A Corsan/Aegea afirma que o esgoto tratado e despejado no Rio Tramandaí será 100% limpo. Especialistas ligados ao Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) contestam a informação.

O Iphan destacou em sua decisão que a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reclassificou, em 2025, o risco de extinção dos botos-de-Lahille de vulnerável para em perigo de extinção. “O boto-de-Lahille sempre representou um símbolo de resistência da Mãe natureza, pois, mesmo com o avanço da especulação imobiliária e da crise climática, a espécie se manteve, devido, principalmente, à forma como os pescadores de Imbé e Tramandaí mantêm as suas relações ancestrais e conexões com essa espécie, a partir da pesca cooperativa”, afirma o MOVLN, em nota assinada por Wesley Diogo de Assis, professor de Química e pesquisador, e Cristina Portella, advogada.

O movimento comemora a decisão do Iphan. “O registro da pesca com os botos, como patrimônio cultural imaterial por parte do Iphan, representa uma vitória das comunidades tradicionais de pescadores, assim como dos movimentos sociais. É preciso que os empresários e representantes do Estado interessados no despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí se conscientizem de que é necessário respeitar a natureza e evitar a poluição do estuário”.

Para o MOVLN, a partir dessa decisão, o órgão de defesa do patrimônio histórico e cultural do país precisa ser ouvido sobre o despejo de esgoto no rio. “Entendemos que o Iphan deverá ser consultado sobre o despejo de esgoto semi tratado no Rio Tramandaí, visto que os impactos ambientais afetarão diretamente essa forma histórica, cultural e econômica de atividade que é a pesca cooperativa”.

“Com certeza, o Iphan vai ter que ser ouvido”, afirma procurador

O empreendimento da Corsan/Aegea já recebeu licença prévia e de instalação da Fepam. A estrutura de esgotamento que une os condomínios até o Rio Tramandaí já está sendo construída, mas ainda não tem a licença de operação, o que permitiria o lançamento dos efluentes.

Pelo menos cinco processos tramitam no Judiciário, nas esferas federal e estadual, com respeito ao licenciamento do despejo de efluentes no Rio Tramandaí, entre eles uma ação civil pública conjunta, que envolve MP estadual e federal, e tramita na Justiça Federal. Os órgãos de fiscalização entendem que a Fepam deveria ter feito um estudo prévio de impacto ambiental.

“A gente está tentando fazer um licenciamento mais robusto, defendemos na ação civil pública que deveria ser feito um estudo de impacto ambiental, que não veja apenas a questão hidrológica do Rio Tramandaí, mas a questão social, econômica, que envolve toda a comunidade da região. Isso é o que a gente está pleiteando na ação civil pública”, explica o procurador do MPF Claudio Terre do Amaral.

A ação partiu de representações da comunidade e o MPF realizou duas perícias sobre o tema, ambas indicando que o licenciamento deveria ter ouvido a população. “A perícia do MPF identificou algumas lacunas. Teriam que ter sido ouvidas comunidades ribeirinhas, municípios e uma comunidade indígena”, relata o procurador.

Claudio Terre do Amaral afirma que vai ouvir o Iphan sobre o reconhecimento da Pesca com Botos para obter mais informações e que o órgão precisa ser ouvido dentro da ação civil pública. “Com certeza, o Iphan vai ter que ser ouvido, para saber se vai impactar nesse patrimônio cultural. Esse fato novo a gente vai levar em consideração, não pode ser ignorado”.

Iphan vai oficiar órgãos ambientais do Estado e municípios

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o Iphan informa que “sua Superintendência no Rio Grande do Sul vai emitir ofício aos órgãos ambientais do estado e dos municípios de abrangência apontada no dossiê de registro para ciência de que, tanto estas quanto quaisquer obras na área de abrangência, devem garantir a proteção da prática acautelada em nível federal”. O Instituto enfatiza que precisa dar anuência aos processos de licenciamento ambiental em qualquer nível federativo, seja para licenças prévia, de instalação ou de operação. “No caso das obras de saneamento referente ao lançamento de efluentes no Rio Tramandaí pela empresa mencionada, não houve até o momento protocolo de pedido de anuência junto ao Iphan, na forma da Ficha de Caracterização da Atividade”, finaliza o órgão.