Da Agência Brasil

A filosofia contemporânea perde uma das vozes mais influentes na defesa do diálogo, da razão e da democracia. O filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas morreu neste sábado (14), aos 96 anos. A morte foi confirmada nas redes sociais da editora Suhrkamp, que citou informações da família do intelectual.

Considerado um dos pensadores mais influentes do século 20 e do início do século 21, Habermas faleceu em sua residência em Starnberg, nos arredores de Munique, na Alemanha. A causa da morte não foi divulgada.

Ao longo de mais de sete décadas de atuação intelectual, o filósofo se destacou por suas reflexões sobre democracia, linguagem e participação política, tornando-se uma referência central no debate público europeu.

Nascido em 1929 na cidade de Düsseldorf, na Alemanha, Habermas cresceu durante o período do nazismo, experiência que marcaria profundamente sua obra. Ainda jovem, vivenciou o fim da Segunda Guerra Mundial e usou o legado do regime nazista como ponto de partida para refletir sobre democracia, memória histórica e responsabilidade política.

Entre 1949 e 1954, estudou filosofia, história, psicologia, literatura alemã e economia em universidades como Universidade de Bonn, Universidade de Göttingen e Universidade de Zurique. Antes de consolidar carreira acadêmica, também atuou como jornalista freelancer.

Habermas tornou-se um dos principais representantes da segunda geração da Escola de Frankfurt, corrente de pensamento ligada à Teoria Crítica e marcada pela análise das estruturas sociais e culturais do capitalismo.

Ele foi influenciado por pensadores como Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, que o convidaram a integrar o Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Frankfurt.

Em 1964, assumiu a cátedra de Filosofia e Sociologia na Universidade de Frankfurt, sucedendo Horkheimer e consolidando sua posição como um dos principais intelectuais da Alemanha do pós-guerra.

A democracia foi o eixo central da obra de Habermas. Para ele, a legitimidade política não deveria se basear na força ou apenas no mercado, mas no entendimento construído entre cidadãos livres e iguais.

Essa visão ficou particularmente conhecida em sua obra Teoria do Agir Comunicativo, publicada em 1981. Nela, o filósofo desenvolveu a ideia de que a linguagem e o diálogo são instrumentos fundamentais para a construção de consensos e para a organização da vida social.

Outro conceito central de sua filosofia é o de “esfera pública”, entendido como o espaço de debate e deliberação entre sociedade civil e instituições políticas.

Além da produção acadêmica, Habermas foi uma figura ativa no debate político. Na década de 1980, protagonizou a chamada disputa historiográfica alemã ao contestar tentativas de relativizar os crimes do nazismo.

Em diferentes momentos, também se manifestou sobre temas internacionais. Defensor da integração europeia, criticou déficits democráticos da União Europeia e se posicionou contra políticas econômicas excessivamente austeras durante a crise do euro iniciada em 2009.

Mais recentemente, alertou para os riscos de uma escalada militar da guerra entre Rússia e Ucrânia, defendendo soluções diplomáticas.

Ao longo da carreira, Habermas recebeu diversos prêmios e distinções internacionais. Entre eles estão o Prêmio da Paz do Comércio Livreiro Alemão, concedido em 2001, e o Prêmio Kyoto, recebido em 2004.

Sua obra gerou milhares de estudos acadêmicos e influenciou áreas como filosofia, sociologia, ciência política e direito. Para muitos estudiosos, ele ajudou a moldar o debate democrático na Alemanha e em outras partes do mundo.

Mesmo após se aposentar da docência em 1994, o filósofo continuou participando de discussões públicas e publicando livros e ensaios.

Luiz Marques (*)

1.

Que entendimento de democracia desenvolve a mídia corporativa? Resposta: a de que a democracia é um sistema político onde se desenrola um permanente confronto de opiniões. A definição não faz distinção entre os pontos de vista, o que abre a janela às fake news magnificadas por robôs para manipular os receptores das mensagens. O objetivo é orientar a opção dos consumidores e a tendência dos eleitores para formatar o gosto dos brasileiros.

A “democracia de opinião” dita a performance dos meios de comunicação. Não vale para as relações entre os patrões e os empregados (colaboradores, sic) no interior das empresas, onde o pensamento único senhoril fixa o regramento para aumentar os lucros de modo sensacionalista. Aqui, os veículos de massas têm em comum com a extrema direita a apologia da liberdade de expressão como um valor, em abstrato. Na caixa de Pandora que destampa a dor e o sofrimento, ao revés da esperança no fundo, encontra-se a coleção das fraudulentas emendas impositivas.

A pasteurização de consciências no entretenimento medíocre da TV global inclui a venda de carnês para meter a mão na renda dos pauperizados. Os domingos servem de inspiração ao assalto dos aposentados no INSS e para as falcatruas do Banco Master, no desgoverno Bolsonaro. O recado tem os olhos azuis: as coisas só mudam graças a algum golpe. Uma lavagem cerebral estimula as pregações de cinismo para gozar privilégios. Apaga-se o trabalho dos sindicatos, entidades comunitárias e organizações contrárias às medidas neoliberais. A solidariedade é enterrada a sete palmos. 

O elogio da opinião, per se, revalida o supremacismo colonialista de raça e o supremacismo patriarcal de gênero, como se a roda da história tivesse parado e o tempo estivesse congelado na tradição de mando e obediência. Contudo, a revolução cultural de Maio de 1968 continua a reconfigurar a moral e os costumes das gerações. Cazuza tinha razão: “A tua piscina tá cheia de ratos / tuas ideias não correspondem aos fatos / É, o tempo não para”. Eis o principal ensinamento emancipacionista a ser tirado do sessentismo.

A democracia vai além da troca de opiniões e da mitificação do papel dos noticiários. Implica o próprio conteúdo da linguagem escrita e falada. Para Claude Lefort, em A invenção democrática, “a democracia é um processo cumulativo de valores civilizacionais”, regido pelo princípio inalienável do “direito a ter direitos”. Tal é o parâmetro para uma sociabilidade humana. 

O direito a ter direitos esbarra na ilusão meritocrática que abstrai as condições de nascimento e o acesso precário das periferias à educação e à cultura. A meritocracia é o triunfo dos vencedores; ignora os motivos que condicionam os perdedores na guerra hobbesiana de todos contra todos. Assim, transforma os primeiros em campeões da arrogância; e os demais em criaturas invisíveis.

O termo meritocracy nas origens não é sinal de justiça, tem um sentido distópico. A apropriação pelas elites avaliza simbólica e moralmente as pretensas virtudes do capitalismo. A prestidigitação mascara a corrida competitiva com pobres, negros, mulheres, indígenas e grupos LGBTQIA+ sempre no pelotão detrás. Hélas.

A Teologia da Prosperidade recrudesce a crença nos eleitos de deus para explicar as desigualdades. A imprensa como ideologia acoberta os mecanismos da exclusão que sequestra os direitos, com a alegação da falta de “mérito”. Sem o discurso calvinista a verdade viria à tona rápido e a farsa se evidenciaria para todos.

2.

O que é política, na percepção da mídia corporativa? Resposta: as atividades da representação no Legislativo e no Executivo dos municípios, estados e União, que tomam as decisões na República. O modelo baseado em representantes é consolidado ao longo do século XX. Significa que a política tem um locus especial para ser exercida. Prevalece a cosmovisão institucionalista do ofício.

Fernando Henrique Cardoso esgrime a versão hegemônica na greve dos petroleiros no início de 1995, em que uma categoria de 40 mil trabalhadores mantém o paredismo por 32 dias. Contra a agenda de privatizações e os cortes de direitos, postula um monopólio estatal do petróleo e um cumprimento de acordos salariais anteriores, enfrentando as demissões e as intervenções judiciais que acusam de abusivas as demandas grevistas. O Estado neoliberal começa então a mostrar as garras afiadas, e o ex-presidente determina a ocupação das refinarias pelo exército. 

Os líderes do movimento extrapolam as funções ao levantar a bandeira “Não à privatização da Petrobrás”, reclama FHC. Se querem fazer política, candidatem-se ao Parlamento. O exercício da política transcorre no Congresso Nacional. Só empoderada no voto das urnas as posições antiprivatistas dispõem da sagrada legitimidade para disputar a volatilidade da opinião pública. 

O sociólogo pede que esqueçam o que escreveu, parecendo desconhecer que a pressão das ruas têm um caráter político, direcionam o poder público. Rosa Luxemburgo se opõe ao fechamento da Duma na URSS pelos bolcheviques, lembrando que, ao mobilizar o povo, a esquerda consegue aprovar temas polêmicos em plenários conservadores e mesmo reacionários.

O fato de os atores coletivos não figurarem nas manchetes, exceto nas ocasiões em que vidraças são quebradas por black blocs vestidos de preto com máscaras para se proteger da vigilância policial, não quer dizer que não se constituam em sujeitos da política. A participação cidadã confere uma racionalidade aos equipamentos urbanos para superar as desigualdades, inclusive no plano institucional. Tipo as cotas de reparação que alavancam a mobilidade social para compensar 350 anos de escravização.

O liberalismo detesta os heróis oriundos de coletivos com um viés anarquista ou anticapitalista. Prefere os mocinhos empenhados em corrigir o regime, em vez de substituí-lo por sonhos nunca testados na prática. A noção criada por Henry David Thoreau – “desobediência civil” – celebra o indivíduo soberano contra as leis reputadas injustas do Estado, e não as manifestações pluralistas orquestradas pelas associações ou pelos partidos progressistas. 

Até na denúncia de atrocidades os aparelhos midiáticos falseiam o real. Ao criticar as contribuições obrigatórias, atacam um suporte material das ações sindicais enfraquecidas nas crises econômicas. Ao citar o número absurdo de agremiações partidárias, reiteram a antipolítica pró-mercado. Ao estampar o genocídio na Faixa de Gaza e os bombardeios no Líbano e no Irã, escondem a total responsabilidade de Israel e Estados Unidos pelos conflitos. 

O lawfare (law/direito, warfare/guerra) torna o direito uma arma de destruição de reputações (pessoas, instituições), por intermédio de uma exposição aos moldes de uma operação militar. O instrumento popularizado na Lava Jato é a negação do direito e dos direitos – a terra de Marlboro. A presunção de inocência cai. Não há o contraditório, nem o direito moderno de ampla defesa.

Como observa Achille Mbembe na aula magna da USP em 2024, publicada com o título Democracia como uma comunidade de vida, o método democrático não se resume a uma tecnologia de governo. Qual a vida, é nossa última utopia. “O futuro da humanidade não está apenas firmemente atrelado à Terra. Ele também pode estar firmemente atrelado à democracia. Precisamos parar de nos comportar como se pudéssemos ir para outro lugar”. Jeff Bezos, Elon Musk e seus pares bilionários estão enganados.

O nó górdio concerne à recusa da imprensa realmente existente em preservar o planeta e a democracia, enquanto as big techs e as finanças envernizam um novo miliciano corrupto de sobrenome infame. Mostra que os donos do poder não têm compromisso efetivo com o amanhã, mas com a necropolítica: a acumulação do egoísmo e a promoção da infelicidade. Vade retro satana.

(*) Docente de Ciência Política na UFRGS; ex-Secretário de Estado da Cultura no Rio Grande do Sul

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