Da Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

O Parque Esportivo da PUC-RS recebe no próximo sábado, 28, às 10h, um aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres. Ministrada por André Gardini, um dos principais nomes do kickboxing no sul do Brasil, e também instrutor e técnico de boxe, a aula faz parte do projeto “Eu, meu porto seguro”, que busca oferecer ferramentas de prevenção, autonomia e autoconfiança em ambientes urbanos.

“Quero ensinar mulheres a reconhecer situações de risco, desenvolver postura de proteção, compreender limites do próprio corpo e aprender técnicas objetivas de defesa. O objetivo não é incentivar confronto mas reduzir a vulnerabilidade”, diz Gardini.

O instrutor pontua que a aula do dia 28 é o pontapé de arrancada do “Eu, meu porto seguro”. A ideia de Gardini, que em 30 anos de carreira já treinou mais de três mil mulheres, é ampliar o alcance, levando a iniciativa para outras comunidades e regiões do Rio Grande do Sul.

“O projeto é um espaço de fortalecimento físico e emocional para mulheres e adolescentes que não tem como financiar este tipo de treinamento. É um conhecimento que pode fazer diferença em situações de risco”, destaca o idealizador.

Para participar da aula inaugural gratuita é preciso fazer a inscrição online, ou pelo perfil @eumeuportoseguro, no Instagram.

Neste final de semana, o estado do Rio Grande do Sul participa de um mutirão inédito do programa Agora Tem Especialistas, exclusivo para mulheres. Realizada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa é a maior da história do SUS. Ao todo, serão ofertadas cerca de 230 mil cirurgias e exames de média e alta complexidade em todos os estados e no Distrito Federal. No RS, serão 10,7 mil procedimentos. A novidade deste mutirão – o quarto promovido pelo programa do Governo do Brasil – é o implante Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Promovida no Mês da Mulher, a ação envolve, em todo o país, mais de 940 hospitais públicos, privados e filantrópicos, que, juntos, ofertarão procedimentos para pacientes do SUS previamente encaminhadas pelos gestores municipais de saúde, de acordo com os critérios das centrais de regulação. Estão agendados para este sábado (21) e domingo (22) atendimentos em especialidades como ginecologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia. No Rio Grande do Sul, mais de 45 estabelecimentos de saúde realizarão, por exemplo, ultrassonografias transvaginais, mamárias e de abdome total; retirada de tumor da pele e do colo do útero, retirada do útero, cirurgia de reparo do joelho, tratamento cirúrgico de varizes, cirurgia para retirada de tireoide, além de laqueadura e outros.

“Este é um momento muito importante para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao atendimento especializado no SUS. Estamos mobilizando hospitais da Ebserh e da rede filantrópica em todo o Rio Grande do Sul, em um esforço conjunto que fortalece o cuidado com a população gaúcha”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Participam desta ação de valorização da saúde da mulher, Santas Casas e outras instituições filantrópicas; os hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) localizados no Rio de Janeiro (RJ); e os 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh. No Rio Grande do Sul, os vouchers serão disponibilizados para deslocamento até Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas e Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande.

Esses bilhetes serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

Rosangela Borges

Enquanto o Rio Grande do Sul vive uma verdadeira tragédia, com 22 feminicídios só em 2026, no norte gaúcho, um município avança em sentido contrário. Embora já tenha registrado uma média de pouco menos de dois feminicídios por ano na última década, Passo Fundo atravessa atualmente um dos maiores intervalos recentes sem notificações do crime. O último feminicídio no município de cerca de 200 mil habitantes ocorreu em julho de 2024 e, desde então, não houve novos casos — resultado que autoridades atribuem ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao aumento das denúncias de violência doméstica.

Para especialistas e autoridades locais, o dado não significa que a violência doméstica deixou de existir, mas indica que as estruturas de prevenção, denúncia e acompanhamento das vítimas têm conseguido interromper ciclos de violência antes que cheguem ao extremo.

Um levantamento com base em registros locais mostra que, entre 2016 e 2026, foram contabilizados 21 feminicídios em Passo Fundo. A média no período é de aproximadamente 1,9 caso por ano.

Os números mostram oscilações ao longo dos últimos dez anos:

O pico da série ocorreu em 2022, com seis casos registrados. Desde então, os números apresentam redução. Com a ausência de novos registros desde julho de 2024, o município mantém mais de um ano e meio sem feminicídios.

Um dos pilares da rede de proteção é a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, responsável por investigar crimes de violência doméstica e atuar na prevenção. Segundo a delegada Rafaela Weiler Bier, foram registrados 505 boletins de ocorrência apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, número semelhante ao observado no mesmo período de 2025.

Para a delegada, a estabilidade nos registros demonstra que mais mulheres estão procurando ajuda e denunciando a violência ainda nos primeiros sinais, o que permite a intervenção do sistema de justiça antes que a situação se agrave.

Além das investigações, a delegacia também realiza palestras e ações educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de divulgar os canais de denúncia e incentivar vítimas e testemunhas a procurarem ajuda.

Desde o começo do ano, 35 agressores já foram presos em decorrência de investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Outro eixo importante da rede de proteção é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, serviço implantado em 2017 e considerado um dos poucos especializados no estado.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Elenir Chapuis, o centro atua em duas frentes principais: prevenção e proteção.

Na linha preventiva, são promovidos grupos de orientação, atendimentos individuais e atividades informativas, abordando temas como direitos das mulheres, autoestima, autonomia e geração de renda.

Já na linha protetiva, o serviço atende mulheres que já enfrentam situações de violência ou violação de direitos, oferecendo acompanhamento psicossocial realizado por assistente social e psicóloga.

Somente em 2025, o CRAM realizou 568 atendimentos. “O objetivo é fortalecer a mulher em suas decisões, oferecendo escuta qualificada, orientação e apoio”, explica a secretária.

Nos casos em que há risco imediato, a rede conta ainda com a Casa da Mulher, estrutura mantida pela assistência social do município.

O espaço oferece abrigo temporário para mulheres em situação de violência, além de acolher os filhos que as acompanham.

Em 2025, o serviço registrou 71 acolhimentos, envolvendo 75 crianças, que permaneceram junto às mães durante o período de proteção.

O atendimento pode começar de diferentes formas. A mulher pode procurar diretamente serviços da assistência social, registrar ocorrência na Delegacia da Mulher ou acionar canais de emergência.

Quando há pedido de medida protetiva, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário. Após a decisão judicial, muitas vítimas passam a ser acompanhadas pelo CRAM, que oferece suporte psicossocial e orientação contínua.

Nos casos de maior risco, a vítima pode ser encaminhada para acolhimento emergencial na Casa da Mulher. Um caso recente ilustra como essa estrutura pode atuar na proteção das vítimas.

Uma enfermeira cubana residente no município procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo após anos vivendo um relacionamento marcado por violência psicológica, crises de ciúme e controle do celular, além de conflitos constantes dentro de casa.

Em entrevista, ela relatou que o impacto emocional das agressões foi profundo. “A violência psicológica que eu sofria era pior que um soco”, afirmou.

O relacionamento começou em 2019, quando ambos se mudaram para o Brasil. Pouco tempo depois, ela engravidou. A gestação, segundo a vítima, ocorreu em meio a um ambiente doméstico cada vez mais tenso e instável.

Além das dificuldades emocionais, ela também enfrentava um processo longo de adaptação profissional no país. Com formação e pós-graduação em enfermagem em Cuba, acreditava que a validação do diploma levaria cerca de três meses, mas o processo acabou se estendendo por três anos. Com o agravamento dos conflitos, a enfermeira procurou ajuda e solicitou medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha.

A vítima chegou a registrar duas medidas protetivas. Na primeira ocasião, decidiu retirar a denúncia e retomar o relacionamento. A segunda foi solicitada em maio de 2025, após um episódio que aumentou sua preocupação com a segurança do filho: o ex-companheiro saiu de carro com a criança sem avisar.

A situação evoluiu para uma disputa judicial envolvendo a guarda e as visitas ao filho. Durante o processo, a mulher afirma ter recebido documentos relacionados a um processo ocorrido em Cuba, no qual o ex-companheiro teria sido acusado de violência sexual contra uma criança de quatro anos. O material foi encaminhado às autoridades brasileiras para análise.

Enquanto o caso segue em tramitação, a Justiça determinou a suspensão das visitas do pai à criança.

Paralelamente ao processo judicial, a enfermeira conseguiu reconstruir a vida profissional. Após três anos aguardando a validação do diploma, passou a atuar como enfermeira em um hospital do município. Para profissionais que atuam na rede de proteção, histórias como essa demonstram que a denúncia e o acesso aos serviços de apoio são fundamentais para evitar que a violência doméstica evolua para crimes mais graves.

Apesar de viver um bom momento na defesa da vida das mulheres, Passo Fundo, como qualquer município, precisa manter sua rede de proteção em alerta. Há seis anos, J.D. quase se tornou vítima de feminicídio. Ela aguardava o transporte para ir ao trabalho quando o ex-marido a surpreendeu pelas costas. “Ele chegou por trás e me deu com uma barra de ferro. Abriu toda a minha cabeça.”

Ela conta que conheceu o ex-marido ainda jovem, pouco tempo depois de se mudar para Passo Fundo, cidade onde vive há cerca de três décadas. No início do relacionamento não houve agressões, mas a situação mudou poucos anos depois.

Com o tempo, a violência passou a fazer parte da rotina dentro de casa. Apesar das agressões, a vítima demorou a procurar ajuda por medo das ameaças. A primeira denúncia só aconteceu depois de quase 20 anos de relacionamento, quando ele chegou a colocar uma faca em seu pescoço.

Mesmo assim, o ciclo de violência continuou. Após a separação e já com medida protetiva, o agressor passou a seguir os passos da vítima. Segundo J.D., o golpe provocou fraturas graves no crânio e a perda de parte da estrutura óssea frontal. “Eu entrei no hospital com 1% de chance de sobreviver.” Apesar da gravidade das lesões, a recuperação surpreendeu até os médicos. “Eu não tive sequelas. Nem no rosto fiquei com hematomas. Foi um milagre.”

Se fisicamente ela conseguiu se recuperar, emocionalmente as marcas permanecem. Nos meses seguintes ao ataque, a vítima relata ter desenvolvido um quadro de depressão e medo constante. “Eu andava na rua olhando para trás o tempo todo. Ele me atacou pelas costas, então parecia que alguém sempre estava vindo atrás de mim.” A filha também precisou de acompanhamento psicológico. “Ela tinha vergonha de ir para a escola. Foi muito difícil para ela.”

O agressor foi preso logo após o ataque. Segundo J.D., ele chegou a tentar tirar a própria vida no mesmo dia em que cometeu o crime. Posteriormente, foi levado a júri popular, onde acabou condenado. A sentença final foi de 22 anos de prisão pelo crime. No entanto, pelas regras de cumprimento da pena, ele deverá cumprir apenas nove anos em regime fechado.

A previsão é de que o agressor deixe a prisão em agosto de 2029. É justamente essa data que hoje provoca medo na vítima. “Eu sobrevivi, mas saber que ele vai sair um dia é muito difícil.” Por causa disso, ela já tomou uma decisão radical. Antes que o agressor seja libertado, J.D. pretende deixar Passo Fundo e recomeçar a vida em outro lugar. A decisão significa abandonar tudo o que construiu ao longo de mais de 30 anos na cidade. “Eu vou embora. Vou deixar tudo para trás. Preciso viver em paz.”

Hoje, ao olhar para trás, a vítima diz que o maior erro foi ter esperado tanto tempo para romper o relacionamento. Por isso, deixa um alerta para outras mulheres que vivem situações semelhantes. “Não esperem. Eu esperei e quase perdi a vida. Quando começa com xingamento, empurrão ou ameaça, já é sinal de que vai piorar.” Mesmo após tudo o que aconteceu, ela prefere focar no fato de que sobreviveu. “Eu tinha 1% de chance de estar aqui. Por isso digo: eu sou um milagre.”

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelos seguintes canais:

Emergência – Brigada Militar: 190

Central Nacional de Atendimento à Mulher: 180

Delegacia Online da Mulher: delegaciaonline.rs.gov.br

Segundo as autoridades, informação, acolhimento e atuação integrada da rede pública são fatores essenciais para garantir que cada vez mais mulheres consigam romper o silêncio e acessar proteção.

Uma mulher de 34 anos foi morta a facadas pelo ex-companheiro na noite desta terça-feira (11) na cidade de Montenegro, Região Metropolitana de Porto Alegre. Identificada como Gislaine Reguss, ela foi assassinada após discussão com o suspeito, de 52 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em decorrência de antecedentes de homicídio, roubo, tráfico e ameaça.

De acordo com a Polícia Civil de Montenegro, o homem havia saído do Instituto Penal de Novo Hamburgo para trabalhar, mas deveria retornar à penitenciária até as 21h. Depois da ocorrência, ele fugiu para uma mata próxima, onde foi identificado por guarnições do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que foram acionadas para verificar a situação enquadrada na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima havia sido registrada desaparecida em 26 de fevereiro deste ano.

Após tentativa de reação à abordagem, o suspeito foi alvejado na perna pelos PMs. Detido, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) pelo flagrante de feminicídio. Segundo a Delegada Cleusa Spinato, da DP de São Sebastião do Caí, a motivação para o crime foi “ciúmes e rejeição ao fato da vítima ter tido uma recaída no uso de entorpecentes”.

Este é o 21º feminicídio registrado no Rio Grande do Sul desde o início deste ano. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro é responsável pela investigação.

De Agência Brasil

O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1.

A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.

A cobradora de ônibus do Distrito Federal, Denise Ulisses, de 46 anos, conhece bem a realidade dura do 6×1. Há 15 anos, ela trabalha seis horas corridas por dia de segunda-feira a sábado e folga somente aos domingos.

Se por um lado, Denise se divide entre o itinerário repetitivo do transporte coletivo, liberação da catraca e conferência do troco aos passageiros, a outra parte da vida dela é ocupada pelas tarefas de casa e o acompanhamento dos dois filhos, atualmente, com 18 e 22 anos. “Quando as crianças eram pequenas, foi bem pesado.”

Denise Ulisses faz planos para quando tiver mais tempo livre, caso a redução da jornada 6×1 passe no Congresso Nacional.

“Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias.”

A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

A secretária Nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, explica que a primeira questão a ser enfrentada para reduzir a sobrecarga das mulheres com a dupla jornada é estrutural: a sociedade precisa rever a desigualdade de gênero.

“Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, destaca Sandra.

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fim da jornada máxima 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A secretária entende que as mulheres estão adoecendo mais por serem afetadas pela dupla jornada.

“A gente tem menos tempo para estudar, para se qualificar, tem muito menos tempo para conciliar o trabalho pessoal com o trabalho social. O adoecimento é evidente.”

A jovem Tiffane Raane sente no corpo e no bolso o excesso de trabalho. Contratada como auxiliar de serviços gerais em uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira, e se somam ao dia a dia o sábado ou o domingo alternadamente a cada semana. No tempo fora do emprego, Tiffane se desdobra nos cuidados com a casa e com o filho de 7 anos.

“Eu pago R$ 350 por mês a uma cuidadora para ficar com meu filho no tempo em que está fora da escola. Ele sente mais falta por eu não conseguir ajudá-lo todos os dias nas atividades escolares. Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também.”

Com a rotina, Tiffane Raane tem adiado o desejo de retomar a faculdade de educação física para tentar alcançar uma melhor remuneração. O curso foi trancado no quarto semestre.

Na quinta-feira (5), a Articulação Nacional de 8 de Março – apoiada por mais de 300 organizações de movimentos sociais do Brasil em defesa dos direitos das mulheres – entregou ao Ministério das Mulheres o Manifesto Nacional do 8 de Março Unificado 2026: Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1. (foto em destaque)

O documento explica o que motiva a luta.

“Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria.”

O manifesto foi elaborado a partir das decisões da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, na capital federal.

Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.

A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego.

A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida.

O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”

Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.

Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.

Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.

A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.

“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”

O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.

A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.

Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.

O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.

Uma petição pública online criada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e endereçada ao Congresso Nacional, ganhou repercussão nacional ao pedir um modelo mais flexível de trabalho.

O texto sugere a reavaliação das práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, diz o documento. O abaixo-assinado conta com quase 3 milhões de assinaturas.

Neste domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Coletivo Feminino Plural completa três décadas de atuação. Com sede em Porto Alegre, a organização feminista desenvolve ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres, da democracia e da justiça social.

Fundado em 1996, o coletivo reúne mulheres de diferentes áreas, entre pesquisadoras, educadoras e ativistas comprometidas com a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao longo dessas três décadas, a organização tem desenvolvido projetos nas áreas de direitos humanos, saúde das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, formação política feminista e comunicação.

Criado em Porto Alegre, o Coletivo Feminino Plural é uma organização feminista que atua na promoção dos direitos das mulheres, na produção de conhecimento e na formação política com perspectiva de gênero, buscando fortalecer a igualdade, a diversidade e a democracia. Entre as atividades promovidas pela organização, está a realizção de rodas de leituras feministas e oficinas sobre feminismo, capacitismo, cuidados com a saúde, manualidades, escrita feminista, entre outros temas.

Além disso, o coletivo promove seminários, oficinas, publicações, pesquisas e atividades culturais que estimulam o debate público sobre igualdade de gênero e participação das mulheres na vida política e social. A organização também atua em rede com outros grupos feministas e movimentos sociais, fortalecendo pautas como autonomia das mulheres, diversidade, direitos sexuais e reprodutivos e combate às desigualdades.

Em 2025, o Coletivo mudou de sede e reinaugurou o Acervo Feminista Enid Backs, com mais de 2 mil obras. A organização também vem fortalecendo outros projetos, como o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista e o Garotas de Vermelho, que leva informações sobre menstruação a estudantes de escolas públicas.

De acordo com o Coletivo, para além da celebração, a data também é uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelas mulheres brasileiras, em um contexto marcado por altos índices de violência de gênero e disputas em torno de direitos já conquistados.

Da Agência Brasil

Mapeamento feito pela organização SaferNet Brasil identificou 173 vítimas de deepfakes sexuais em instituições de ensino públicas e privadas de dez estados brasileiros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10), na capital paulista, durante evento em celebração ao Dia da Internet Segura.

De acordo com a Safernet, as deepfakes sexuais são imagens ou vídeos de nudez criados com inteligência artificial (IA) generativa sem o consentimento das pessoas retratadas. A tecnologia é utilizada para manipular o rosto das vítimas em conteúdos falsos, o que configura violação de privacidade e da dignidade humana.

O relatório completo será lançado em março. O estudo começou a ser feito em 2023 com base em monitoramento de notícias e conta com recursos do fundo SafeOnline, gerido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A organização mostra que as denúncias de crimes cibernéticos aumentaram 28% em 2025.

Segundo a pesquisadora da SaferNet Brasil Sofia Schuring, todas as vítimas identificadas são mulheres, incluindo alunas e professoras. O estado de São Paulo lidera o número de ocorrências, com 51 vítimas, seguido por Mato Grosso (30), Pernambuco (30) e Rio de Janeiro (20). O levantamento também identificou 60 autores dos crimes.

Além do mapeamento por notícias, a SaferNet opera a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Desde 2023, o canal recebeu 264 links (URLs) relacionados a este tipo de crime.

“Analisamos 264 links reportados que podiam ter vínculo com o compartilhamento de deepfakes sexuais não consentidos e de materiais artificiais de abuso sexual infantil. Desses, 125 continham imagens reais de abuso sexual infantil”, afirmou Sofia Schuring.

A pesquisadora explicou que 8% do total das URLs continham conteúdo artificial de abuso e exploração sexual infantil. “Esses links hospedavam conteúdos, eram ferramentas de criação ou grupos de disseminação”, completou.

A central também registrou dez casos de deepfakes envolvendo adultos e 20 casos de vazamento de imagens íntimas reais (sem uso de IA).

De acordo com a SaferNet, os grupos que compartilham esses conteúdos operam de forma organizada, fundamentados em três pilares: bots de notificação (que enviam alertas automatizados), plataformas de mensagens como o Telegram e fóruns na dark web.

“Eles se apoiam em falhas de governança tanto das plataformas quanto do nosso sistema de fiscalização desses conteúdos”, explicou Sofia.

Diante do cenário, a organização defende o banimento das ferramentas de notificação e a “asfixia financeira” dessas redes criminosas.

Denúncias sobre crimes cibernéticos, como abuso sexual infantil e crimes de ódio, podem ser feitas de forma anônima pela Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.