O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNN-DH), através da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Nazismo, realizará duas agendas na I Conferência Internacional Antifascista Pela Soberania dos Povos, que acontece em Porto Alegre entre os dias 26 e 29 de março de 2026.

O trabalho que o CNN-DH desenvolve nesta temática tem como principal premissa a defesa da democracia e a proteção dos direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade e minorias atacadas por representações auto-intituladas neonazistas.

Nas agendas que serão realizadas também haverá a participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Confira as agendas

Enfrentamento ao Fascismo no Brasil e a participação social na defesa dos direitos humanos e da democracia

Data: 27/03

Horário: 10h às 13h

Local: Sala de Convergência – Assembleia Legislativa (térreo), Praça Marechal Deodoro, 101, Centro – Porto Alegre – RS

Presidência dos trabalhos:

Ivana Leal- Presidenta do CNDH;

Debatores:

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Deputado Leonel Radde – Coordenador da Frente Antifascista pela Democracia e Direitos Humanos;

Deputado Federal (RJ) Tarcisio Motta – Líder da bancada do PSOL e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados;

Julio Alt – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul;

Marina Dermamm – Relatora Especial sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas do CNDH;

Gustavo Bernardes – Diretor do Instituto Brasil contra o Ódio;

Monica Alkmim – Coordenadora Nacional do MNDH e Conselheira do Conselho Nacional de Participação Social da Presidência da República.

 

Democracia Participativa e Conselhos de Direitos no Enfrentamento ao Fascismo, Extremismo e Neonazismo no Brasil

Data: 27/03

Horário: 14h

Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala 04 – Av. João Pessoa, 80 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS.

Debatedores:

Ivana Leal – Presidenta do CNDH;

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Marina Dermamm – Ex-presidenta do CNDH e integrante do Grupo de Trabalho sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas, do CNDH;

Admirson Ferro Jr (Greg) – Conselheiro do CNH representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDCi.

Da Agência Brasil

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução nesta quarta-feira (25) que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido.

O texto aprovado pela maioria dos países estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu ainda o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, discursou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, crime que continuou a ser cometido mesmo após a independência de algumas delas, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

Votação

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo crime, e recebeu 123 votos a favor, incluindo o do Brasil.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse Mahama.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma de 123 votos.

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, defendeu que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, disse Annalena.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” antes da votação e disse que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

Reparação

A declaração aprovada ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana, de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que, de forma pronta e desimpedida, seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.