Em um encontro marcado pelo diálogo entre diferentes saberes e trajetórias, representantes da academia, da magistratura, da advocacia e de instituições do sistema de justiça reuniram-se no dia 9 de junho, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, para o evento Raça e Decisão no Sistema de Justiça: Perspectivas Hermenêuticas. Ao longo da programação, as discussões evidenciaram os desafios da igualdade racial, os sentidos da interpretação jurídica e a necessidade de ampliar a diversidade nos espaços de decisão, tornando o sistema de justiça mais plural, representativo e democrático.

O evento foi promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e respectivas Ouvidorias, com apoio da Faculdade de Direito e do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS. Entre os participantes da programação estiveram Jorge Terra, Roberta Liana Vieira, Lúcia Rodrigues de Matos, Fabiana Barth, Gizane Mendina, Lívia Prestes, Thanius Martins e a diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Ana Paula Motta Costa.

Rayssa Souza, coordenadora discente do Núcleo de Pesquisa Antirracismo, explica que os debates abordaram a influência das questões raciais na formação das decisões judiciais e na própria estrutura das instituições de justiça. No primeiro painel, os participantes discutiram o mito da neutralidade institucional e os impactos do racismo estrutural sobre a atuação do Judiciário. Também foi destacada a forma como a história oficial do Rio Grande do Sul frequentemente invisibiliza a presença e as contribuições da população negra, reforçando a necessidade de reconhecer os efeitos dessas dinâmicas na produção das decisões jurídicas.

Um dos destaques da programação foi o painel As ações afirmativas no Sistema de Justiça: a importância das cotas raciais no 2º Grau, que discutiu mecanismos para ampliar a presença de pessoas negras nos tribunais e nos espaços de decisão do Poder Judiciário. “Além das políticas de cotas, o debate ressaltou a importância de medidas institucionais complementares voltadas à inclusão, à permanência e à progressão de pessoas negras na carreira jurídica, reconhecendo que a promoção da igualdade racial demanda uma atuação contínua e abrangente das instituições de justiça”, pontuou Rayssa.

Carta Aberta

Ao final do encontro, foi realizada a leitura da Carta Aberta da Comunidade Acadêmica Gaúcha, documento concebido como um chamado à ação em defesa do fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial no sistema de justiça. O documento consolidou reflexões desenvolvidas ao longo dos painéis e reforçou a necessidade da adoção de medidas institucionais capazes de ampliar a representatividade racial nos espaços de tomada de decisão. “Lançamos um abaixo-assinado de apoio à construção de políticas de equidade racial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Quem quiser e puder assinar, basta acessar esse link“, convoca Rayssa.

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A estudante Camila Favaretto, da Faculdade de Direito da UFRGS, conquistou os títulos de Melhor Oradora e de Dupla Campeã durante a III Copa Nacional de Debates. Camila garantiu a vitória principal da competição competindo em uma dupla mista ao lado de Lucas Romeu, estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O torneio, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, em Salvador, reuniu 150 inscritos e é organizado pela Confederação de Debates do Brasil (CONDEB), entidade responsável pela articulação do circuito nacional universitário, e adota o modelo de Parlamento Britânico, formato internacionalmente utilizado em competições acadêmicas de debate.

Camila integra o Grupo de Debates e Oratória da UFRGS (GDO), projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito que atua no desenvolvimento de argumentação, pensamento crítico e da oratória de estudantes em formação, além de representar a Universidade em competições acadêmicas em âmbito nacional.

A UFRGS contou com a participação de 10 estudantes que também tiveram destaque no campeonato. O acadêmico Pedro Schaefer foi premiado na categoria de juiz de debates, alcançando o break devido ao seu excelente desempenho, o que lhe permitiu atuar como avaliador nas rodadas finais do torneio. Já o estudante Teófilo Lemos integrou a própria organização do campeonato como Chefe de Adjudicação Adjunto, função de alta responsabilidade técnica voltada para a coordenação da arbitragem e avaliação dos debates.

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As inscrições para o processo seletivo extraordinário 2026/1 do projeto de extensão G9 – Direito das Famílias, vinculado ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU/UFRGS) da Faculdade de Direito, encerram amanhã, 29 de maio. As vagas são para profissionais e estudantes das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social.

O G9 é um grupo de assistência jurídica gratuita, que trabalha exclusivamente com casos do direito das famílias. O projeto tem como público alvo famílias hipossuficientes Porto Alegre e busca formar uma equipe e um processo interdisciplinar, visando o protagonismo estudantil.

Serão ofertadas 5 vagas para profissionais da área do Direito com inscrição ativa na OAB/RS; 3 para estudantes de psicologia e profissionais inscritos no CRP; e 3 para estudantes do Serviço Social. O candidato deve ter disponibilidade para participar das reuniões semanais e híbridas, nas segundas-feiras, das 11h às 13h.

Inscrições podem ser realizadas até amanhã, 29 de maio, por meio do formulário online. Mais informações estão disponíveis no edital de seleção e no Instagram @g9saju.

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O Centro Cultural da UFRGS foi o cenário de um marco para o direito e a preservação das línguas originárias no Brasil na quarta-feira, 29 de abril. A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) e o Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) realizaram o evento que validou a tradução da Constituição Brasileira e de tratados internacionais para a língua Kaingang, garantindo que esses textos agora possam ser lidos e compreendidos no idioma original desse povo.

A iniciativa, financiada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça, teve como propósito central democratizar o acesso à informação jurídica. A língua Kaingang é o terceiro idioma originário mais falado no país. Ao adaptar pilares do ordenamento jurídico para o idioma, o programa busca fortalecer o diálogo entre as comunidades e o sistema judiciário, assegurando que direitos fundamentais sejam compreendidos a partir da própria cosmologia indígena. Para o pró-reitor de Ações Afirmativas e Equidade Alan Alves Brito, a medida é uma ferramenta para combater o racismo nas esferas institucional, epistemológica e linguística. “A tradução de documentos críticos é fundamental para o fortalecimento da democracia no país, por meio do reconhecimento e da preservação cultural”, afirmou.

A programação foi aberta com um ritual de dança conduzido pela comunidade Kaingang e contou com representantes das entidades relacionadas ao projeto. Durante a cerimônia, foi exibido um documentário sobre os bastidores do projeto, detalhando o processo de construção coletiva dos textos. Ao final do encontro, os participantes receberam exemplares impressos da terceira parte da Constituição Federal traduzida. O evento encerrou uma etapa técnica do programa LIVD.

O projeto, que se estendeu por 14 meses, teve como base a aldeia Kógunh Mág, em Canela, e seguiu rigorosamente o preceito de Consulta Livre, Prévia e Informada. Para Ademir Garcia, estudante de Direito na UFRGS e bolsista do projeto, a validação pelas lideranças representou um passo essencial de soberania. A tradução contou com a coordenação técnica e comunitária de Fernando Gomes, presidente da ADICUCA, e do cacique Mauricio Ven-Tahn Salvador, que mediaram o desafio de adaptar termos jurídicos complexos à língua ancestral.

Fotos: Amanda Casartelli/Secom

Texto: Izadora Hypólito, Acadêmica de Jornalismo

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