Governo de SP inaugura obra de modernização de Pronto Atendimento Municipal em Monteiro Lobato

O governador Tarcísio de Freitas inaugurou neste sábado (25), no município de Monteiro Lobato, a modernização do Pronto Atendimento Municipal Dr. João Auricchio, que passa a oferecer atendimento 24 horas. A unidade passou por obras de reforma e adequação, com investimento de R$ 1,6 milhão, ampliando a estrutura de atendimento e reforçando serviços de urgência e emergência em saúde na cidade.

“A inauguração do Pronto-atendimento em Monteiro Lobato é fruto da ousadia, da coragem do prefeito Edmar Araújo. Meus parabéns, Edmar. Nós temos tido muita ousadia no Estado e avançamos muito na saúde, principalmente com a criação da tabela SUS Paulista. Pouca gente sabe, mas a gente conseguiu equilibrar as finanças da saúde com essa nova tabela, que remunera em três, quatro e até cinco vezes o que o SUS paga aos hospitais”, disse o governador Tarcísio de Freitas, durante a inauguração.

A entrega amplia a estrutura de atendimento e reforça os serviços de urgência e emergência no município, beneficiando a população de 4,2 mil habitantes de Monteiro Lobato.

A unidade conta com atendimento generalista de pronto atendimento, com acolhimento, avaliação, estabilização de casos agudos, medicação, observação e encaminhamento, garantindo assistência resolutiva, humanizada e contínua à demanda.

A média mensal de consultas é de 1.500 atendimentos médicos. Se considerados todos os atendimentos da equipe multiprofissional, incluindo acolhimento, triagem, procedimentos, medicações, observação, o número chega a 3.000 atendimentos.

A unidade conta ainda com 6 leitos ao todo, sendo 2 leitos de observação feminina, 2 leitos de observação masculina, 1 leito de emergência e 1 leito de isolamento.

Áudio:
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Especialista da USP explica os direitos previstos para pessoas com câncer

O Brasil vem ampliando, desde 2012, a rede de proteção legal às pessoas com câncer, com leis que garantem mais agilidade no diagnóstico e no início do tratamento. Entre os avanços estão a definição do prazo de até 30 dias para a realização de exames e o limite de 60 dias para o começo do tratamento após a confirmação da doença.

O principal marco dessa legislação é o Estatuto da Pessoa com Câncer, sancionado em 2021. A norma estabelece diretrizes para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e define direitos que devem ser assegurados automaticamente aos pacientes.

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Segundo Eduardo Tomasevicius, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, o estatuto organiza uma política pública voltada ao cuidado integral. “É uma lei que estabelece uma política de atendimento a quem está buscando ajuda no SUS. De um lado, temos os direitos da pessoa com câncer e, de outro, os deveres do Estado de proteger e atender a esses pacientes”, explica.

Do diagnóstico ao acompanhamento contínuo

O especialista destaca que o atendimento envolve diferentes etapas, desde o diagnóstico até o acompanhamento contínuo. “O atendimento à pessoa com câncer envolve a realização de exames, o início do tratamento dentro dos prazos legais e também a promoção de ações de prevenção, além de garantir o apoio à família”, afirma.

Um dos pontos mais importantes da legislação, segundo o professor, é que os direitos previstos devem ser cumpridos independentemente de solicitação. “Por se tratar de um estatuto, esses direitos não precisam ser pedidos. Eles devem ser garantidos espontaneamente por todos os profissionais do SUS”, ressalta.

Direitos garantidos mesmo sem solicitação

No entanto, há benefícios que não estão incluídos diretamente no estatuto e exigem solicitação formal. Entre eles estão a prioridade na tramitação de processos judiciais, a isenção de Imposto de Renda, o saque do FGTS e o acesso a benefícios previdenciários.

Caso os direitos não sejam respeitados, o paciente pode recorrer à Justiça. “A pessoa pode buscar um advogado ou a Defensoria Pública. Se o exame não for realizado em 30 dias ou o tratamento não começar em até 60 dias é possível pedir uma medida urgente para garantir esse atendimento”, orienta o professor.

Com esse conjunto de leis, o Brasil busca assegurar mais rapidez, dignidade e proteção às pessoas com câncer, reforçando o direito ao acesso universal à saúde.

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Governo de SP registra 100º voo de transporte de órgãos pelo programa TransplantAR

O programa TransplantAR realizou na manhã desta sexta-feira (24) o 100º voo de transporte de órgãos. A iniciativa pioneira do Governo de São Paulo é fruto de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) e o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), lançada em setembro de 2024.

O Hospital de Base de São José do Rio Preto realizou, também nesta manhã, a captação de múltiplos órgãos. Foram captados coração, pulmões, pâncreas, fígado, rins e córneas.

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Os 100 voos registrados resultaram em 99 transplantes realizados em todo o país. Sendo 64 corações, 18 fígados, 2 pâncreas e 15 pulmões.

O programa TransplantAR agiliza a logística de captação e transporte de órgãos no estado com o uso de aeronaves privadas. O 100º voo representa um marco histórico da iniciativa.

“É um marco muito importante para o Governo de São Paulo e para o TransplantAR, que é um programa criado exclusivamente para otimizar a captação e o transporte de órgãos destinados a transplantes”, destacou Eudes Quintino de Oliveira Junior, chefe de gabinete da SES-SP, um dos idealizadores do projeto, em parceria com o médico Ronaldo Honorato e o comandante Francisco Lyra.

A operação contou com uma aeronave que partiu de Estrela D’Oeste e chegou ao aeroporto de São José do Rio Preto pela manhã, responsável pelo transporte de coração, fígado e pulmões. Os órgãos foram encaminhados à capital paulista e chegaram ao aeroporto de Congonhas no período da tarde, de onde seguirá para diferentes unidades de saúde, incluindo o Incor-HCFMUSP, onde serão realizados os transplantes.

Programa Transplantar

Lançado em setembro de 2024, o Programa reúne esforços para acelerar o resgate e o transporte de órgãos em todo o país. Pela iniciativa, proprietários de aeronaves privadas podem doar horas de voo para apoiar a captação e o deslocamento de equipes médicas e órgãos destinados a transplantes, ampliando a chance de sucesso na realização dos procedimentos cirúrgicos.

O programa não acarreta custos aos cofres públicos e utiliza aeronaves privadas, que frequentemente permanecem paradas em hangares, para realizar os deslocamentos. O IBA é responsável por selecionar os proprietários dos veículos aéreos que estejam dispostos a doar horas de voo para o programa.

Helicópteros, turboélices e jatos particulares autorizados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) são utilizados de forma voluntária pelo programa. Essas aeronaves são mais ágeis que os voos comerciais, o que é crucial para o transporte de órgãos como o coração e o pulmão, que precisam ser transplantados em até quatro horas, e o fígado, em até 12 horas após a captação.

No ano passado, o programa recebeu reconhecimento nacional ao vencer a categoria Justiça e Cidadania da 22ª edição do Prêmio Innovare, que destaca iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e à inovação em políticas públicas.

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