A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, nesta terça-feira (8), em Diário Oficial, a Consulta Pública nº 13/2026 para receber contribuições sobre a proposta de Deliberação que estabelece metodologia para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira e a suficiência financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência.

A proposta define critérios para analisar se os recursos destinados aos serviços são suficientes para garantir sua adequada prestação. Para isso, serão consideradas informações como receitas, cobrança pelos serviços, custos, investimentos e demais recursos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos.

A iniciativa também faz parte do trabalho necessário para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 01/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para a cobrança e a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços.

Além da avaliação das condições atuais, a metodologia prevê o conceito de Evolução Regulatória, que permite identificar pontos que podem ser aprimorados e orientar os municípios na adoção gradual de medidas relacionadas à cobrança, à qualidade das informações, à organização dos custos e ao planejamento dos investimentos.

A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições e manifestações deverão ser enviadas por escrito para consultapublica@arsesp.sp.gov.br até o dia 28 de setembro de 2026, conforme as orientações previstas no regulamento.

A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o modelo para envio das contribuições estão disponíveis no site da Arsesp.

Após o encerramento do período, a Agência divulgará em seu site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

Moradores dos municípios de Diadema e Santo André recebem nesta sexta-feira (14) e sábado (15) os serviços do atendimento móvel da Sabesp, a partir das 9h, na Praça da Moça, em Diadema, e na Praça IV Centenário, junto ao Paço Municipal, em Santo André.

Nestes dois dias, poderão contar com negociação de contas em atraso, atualização cadastral e emissão de segunda via da fatura da Sabesp. Também será possível tirar dúvidas e conhecer melhor as tarifas Social e Vulnerável, destinadas às famílias que atendem aos critérios do programa e que podem representar descontos de até 78% nas contas de água e esgoto.

Os interessados devem levar um documento de identificação do titular e uma conta de água referente ao imóvel. A fatura digital, disponível no aplicativo da Sabesp, também poderá ser apresentada no momento do atendimento.

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A programação ganha uma atração especial no sábado (15), quando os dois pontos recebem também o Clubinho Sabesp. Com atividades voltadas ao público infantil, a iniciativa combina diversão e educação ambiental por meio de histórias, oficinas, jogos e outras ações que ajudam a despertar nas crianças a importância de cuidar da água, do meio ambiente e do saneamento.

Tarifa Social

Famílias inscritas no CadÚnico podem receber automaticamente os benefícios das tarifas Social e Vulnerável, desde que estejam enquadradas nos critérios estabelecidos. Para isso, é importante manter as informações cadastrais atualizadas pelo site www.gov.br ou diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Tarifa Social Vulnerável atende clientes titulares de fornecimento da Sabesp cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até R$ 405,25.

Já a Tarifa Social I contempla famílias com renda per capita entre R$ 405,25 e meio salário mínimo (R$ 810,50), além de famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem ter direito ao benefício titulares desempregados, desde que a conta tenha mais de 90 dias, a renda seja de até três salários mínimos e o consumo não ultrapasse 15 m³ por mês. A modalidade abrange ainda Habitações Coletivas Sociais decorrentes de processos de urbanização, como cortiços e Unidades Sociais Verticalizadas.

A Tarifa Social II, por sua vez, é direcionada a famílias residentes em áreas de regularização fundiária, comunidades vulneráveis e territórios de povos tradicionais reconhecidos pelos municípios. A identificação dos beneficiários é realizada pela Sabesp de acordo com o andamento das obras de ligação. Quando o titular está com os dados atualizados e atende às regras previstas, a concessão do desconto ocorre automaticamente.

SERVIÇO – Caravana Sabesp em Diadema e Santo André

Sexta-feira, 14 de agosto
Horário: das 9h às 15h

Sábado, 15 de agosto – VanBora + Clubinho Sabesp
Horário:* das 9h às 14h

Endereços
Praça da Moça – Rua Graciosa x Avenida Alda – Diadema/SP
Praça IV Centenário – Paço Municipal de Santo André – Praça IV Centenário, s/n – Santo André/SP – CEP 09015-080