O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, notificou, na sexta-feira (13), o prefeito municipal, Nestor Tissot. O mandatário deve comprovar, no prazo de 48 horas, a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura do Município.

O promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli adotou a medida, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal da Ficha Limpa. A legislação estabelece restrições à nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a Administração Pública.

Peculato

De acordo com a manifestação encaminhada pela Promotoria de Justiça, Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), em dez ocasiões.

A decisão foi parcialmente reformada em grau recursal, mas mantida a condenação por crimes contra a Administração Pública. Nos termos da legislação municipal, esse tipo de condenação impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Pública de Gramado.

Prazo de 48 horas

Diante do impedimento legal, o MP-RS expediu mandado de notificação ao chefe do Executivo municipal, entregue pessoalmente esta tarde por servidora técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor. No momento da notificação, o prefeito foi cientificado do teor da determinação e do prazo de 48 horas para comprovar a exoneração de Ronsoni.

O Ministério Público também comunicou formalmente, por fim, a situação à 4ª Câmara Criminal, anexando os documentos pertinentes e destacando a necessidade de observância à legislação municipal e à decisão judicial condenatória proferida por órgão colegiado.

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O governador do Rio Grande do Sul anunciou que é pré-candidato à Presidência da República pelo PSD (Partido Social Democrático). O anúncio veio nas redes sociais acompanhado das diretrizes da campanha.

“Um novo ciclo de desenvolvimento exige coragem, independência, responsabilidade e visão de futuro”, diz o post do governador.

No comunicado, Eduardo Leite se coloca como uma opção estruturante e crítica ao quadro ideológico atual do Brasil. Para ele, ainda, é fundamental que o país tenha uma resposta para a reordenação política pela qual passa o mundo.

Nas diretrizes, Leite fala em governabilidade, responsabilidade fiscal, produtividade e inteligência artificial, entre outros.

Para poder concorrer, tanto à Presidência como ao Senado, Leite terá de renunciar ao cargo de governador até 4 de abril. Este é o prazo final para desincompatibilização.

Eduardo Leite disputa candidatura com Ratinho Júnior, governador do Paraná, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás. Os três são pré-candidatos do PSD ao Palácio do Planalto e competem pela preferência do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

Kassab já anunciou agenda como uma série de eventos políticas que terão a presença dos três pré-candidatos. Nesta sexta-feira (6) e no sábado (7) e na segunda (9), os três participam em São Paulo de eventos de filiação de deputados estaduais paulistas ao PSD.

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