O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira, 24, a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 22, etapa que verifica apenas a conformidade com a Constituição. A análise do conteúdo ficará a cargo do novo colegiado.

A comissão será formada por 37 titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. Os integrantes vão avaliar duas propostas. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.

Na prática, ambas as iniciativas eliminam o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Caso avancem na comissão, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara.

As propostas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Para aprovação final, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse caso, o texto deve ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta do plenário.

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