A Assembleia Geral da ONU declarou nesta quarta-feira, 25 de março, o tráfico de escravos africanos como “o crime mais grave contra a humanidade”. Leia em TVT News

A declaração da ONU aponta importância de se abordar injustiças históricas afetando os africanos e pessoas de ascendência africana, prevê pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e um fundo de reparações; Portugal foi o único país de Língua Portuguesa que se absteve na votação.

ONU declara tráfico de escravos o crime mais grave contra a humanidade

A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira uma resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”. 

A votação final teve 123 Estados-membros a favor, três contra e 52 abstenções, incluindo Portugal.

Declaração aponta importância de se abordar injustiças históricas afetando os africanos e pessoas de ascendência africana, prevê pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e um fundo de reparações.

Extrema direita internacional: apenas Estados Unidos, Israel e Argentina votaram na ONU contra uma resolução, aprovada nesta quarta-feira (25), que declara que o tráfico de escravizados africanos foi o crime mais grave contra a humanidade.

No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste. 

Escravização foi “ruptura profunda na história humana”

Pela decisão, os Estados-membros da organização devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século XV.

O documento destaca ainda que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estenderam por séculos e continentes.

A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

Rumo à reparação das injustiças históricas 

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que de forma pronta e desimpedida seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

O documento enfatiza o valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem ônus, e insta ao fortalecimento da cooperação internacional em relação às reparações por quaisquer danos causados.

O texto defende que essa medida conduz à promoção da cultura nacional e ao pleno exercício dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras.

AGORA: Assembleia Geral da #ONU adota resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”. Resultado da votação:
A favor – 123
Abstenções – 52
Contra 03 pic.twitter.com/s3Cq9blMPW

— ONU News Português (@ONUNews) March 25, 2026

Famílias despedaçadas

A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo tipo de comércio e liderou a apresentação do texto. 

No evento discursaram a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, que lembrou o trabalho escravo em campos de cana-de-açúcar nos Estados Unidos, plantações de café em colônias sob controle europeu nos atuais Brasil, Barbados e a Jamaica, e dezenas de lugares.

Além de famílias despedaçadas, frisou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

Ela disse que é imperioso partilhar histórias, que demanda ação para desafiar discriminações há muito enraizadas, despertar a consciência e impulsionar a construção de sociedades mais justas e inclusivas.

Vítimas do comércio transatlântico

E um imperativo que clama por uma autorreflexão franca até dolorosa e por responsabilização. Ela saudou a adoção da resolução por demonstrar que a ONU não se esquiva de conversas ou temas difíceis, mas enfrenta dilemas morais.

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o mundo que se anseia, enraizado na liberdade, na igualdade e na justiça, está ao alcance. 

Com informações da ONU News

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Um novo relatório alerta que milhões de mulheres continuarão encarando barreiras no acesso à saúde e na segurança de rendimentos, em particular durante períodos de doença, maternidade e envelhecimento.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, defende que sejam desenvolvidos sistemas de proteção social em saúde que possam considerar a perspectiva de gênero. O novo informe é lançado em vésperas do Dia Internacional da Mulher.

Resultados significativos

O tema central da data é direitos. Justiça. Ação. Para Todas as Mulheres e Meninas. O relatório focando a proteção social em saúde para a igualdade de gênero pede novos sistemas que produzam resultados significativos para os grupos em análise.

© ONU Mulheres/Ryan Brown

Desigualdades no mercado de trabalho contribuem para uma situação em que as mulheres não se beneficiam igualmente

A agência destaca que o informe é apresentado em meio a retrocessos no acesso a serviços do setor. Essas dificuldades são relatadas em diversos países, mesmo com a expansão da cobertura geral de saúde em algumas regiões.

Na prática, as “mulheres não se beneficiam de forma equilibrada” de novas medidas, apesar das garantias legais de igualdade de acesso em muitas jurisdições por causa das desigualdades estruturais no mercado de trabalho.

A OIT sublinha ainda que “a segurança social e a saúde são direitos humanos fundamentais”. No entanto, as desigualdades no mercado de trabalho contribuem para uma situação em que as mulheres não se beneficiam igualmente.”

Trabalho em cuidados

Para a agência da ONU, as lacunas no mercado de trabalho impulsionam a desigualdade em questões de saúde. A justificativa é que as “mulheres arcam com uma parcela desproporcional do trabalho em cuidados que não é remunerado”.

© OIT/Marcel Crozet

OIT indica que a igualdade de gênero em saúde exige uma reforma estrutural

O grupo analisado tem maior probabilidade de exercer trabalho informal. Os salários são mais baixos e existem maiores disparidades salariais e interrupções na carreira por causa das responsabilidades na área de cuidados.

Esses fatores reduzem as contribuições das mulheres para os regimes contributivos, limitam a elegibilidade para benefícios e aumentam a exposição a dificuldades financeiras ao buscar atendimento.

Na análise da OIT, tendo na mira sistemas funcionais para mulheres, a igualdade de gênero deve estar incorporada no centro do projeto de políticas de proteção social e saúde, em vez de ser tratada como um complemento.

Serviços de qualidade 

Para isso, as principais recomendações incluem criar pacotes de benefícios respondendo as necessidades de saúde das mulheres por toda a vida e garantir que serviços de qualidade estejam disponíveis perto de onde elas moram.

A OIT pede ainda um reforço da proteção financeira por meio de um compartilhamento mais amplo de riscos e que sejam abordados os fatores sociais que determinam as desigualdades em saúde.

ONU Mulheres/Staton Winter

Grupo de mulheres tem maior probabilidade de exercer trabalho informal

A proposta é que sistemas de saúde considerem tanto as necessidades específicas de gênero, incluindo saúde sexual e reprodutiva, quanto as vulnerabilidades econômicas no geral que estejam ligadas às disparidades no mercado de trabalho.

Maternidade e segurança de renda

Além do acesso à saúde, a OIT considera importantes políticas sobre segurança de renda na maternidade e na doença. A sugestão é que sistemas eficazes protejam mulheres da perda de renda assegurando o acesso aos serviços necessários.

O documento pede atenção para as mulheres idosas, que frequentemente enfrentam maiores riscos de pobreza e baixas pensões devido às diferenças de renda ao longo da vida, além de maiores necessidades de cuidados que não têm sido atendidas.

Na preparação do Dia Internacional da Mulher, a agência da ONU indica que a igualdade de gênero em saúde exige uma reforma estrutural. As mudanças devem ir além da cobertura ampla e abranger sistemas com destaque à melhora da realidade das mulheres.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, nesta quarta-feira (4), para que líderes globais busquem a paz em meio ao cenário recente de guerras e que priorizem o combate à fome no lugar de gastos com armamentos. Leia em TVT News.

“Se pegássemos o dinheiro que foi gasto, no ano passado, em armamentos, em conflitos – o equivalente a US$ 2,7 trilhões – e dividíssemos entre os 630 milhões de seres humanos que, no planeta, passam fome, daria pra ter distribuído US$ 4.285 para cada pessoa. Vocês percebem que não precisaria ter fome no mundo se houvesse o bom senso dos governantes?”, disse o presidente. 

Durante a abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Lula destacou que a região é “a única zona de paz no mundo”.

“Aqui no Brasil, temos a opção de não possuir armas nucleares na nossa Constituição. Há muito tempo, a gente chegou à conclusão de que aquele ditado que diz que quem quer paz se prepara para a guerra é para quem quer fazer guerra. Nós queremos paz porque a paz é a única possibilidade de fazer com que a humanidade avance.”

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Conselho de Segurança

Em sua fala, Lula fez um apelo direto aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): França, Inglaterra, Rússia, China e Estados Unidos.

“Se esses senhores, que coordenam o Conselho de Segurança como membros permanentes da ONU, se preocupassem com essa questão da fome neste instante ao invés de ficarem discutindo, como agora está se discutindo na Europa, o fortalecimento do armamento dos países, investimentos na defesa.”

“Está todo mundo pensando que vão se agravar os conflitos. E todo mundo quer mais armas, todo mundo quer mais bomba atômica, todo mundo quer mais drone, todo mundo quer aviões de caça cada vez mais caros. E tudo isso não é feito para construir ou para produzir alimentos. Isso é feito para destruir e para diminuir a produção de alimentos ou destruir aquilo que já está plantado.”

Faixa de Gaza

Em seu discurso, Lula também criticou a criação, por parte do governo estadunidense de Donald Trump, do chamado Conselho de Paz, voltado para a reconstrução da Faixa de Gaza.

“Compensou destruir Gaza, matando a quantidade de mulheres e crianças que mataram, para agora aparecerem com pompa, criando um conselho para dizer: ‘Vamos reconstruir Gaza’? Aí aparece como se fosse um resort, para passar férias no lugar onde estão os cadáveres das mulheres e das crianças que morreram.”

“Muitas vezes, a gente fica impassível. E, se a gente não gritar, não falar, não se mexer, nada acontece”, disse. “A fome não é por um problema de intempéries, não é porque tem excesso de frio e excesso de calor. A fome só existe porque existe uma coisa chamada excesso de irresponsabilidade naqueles que são eleitos para ter responsabilidade”, completou.

Nações Unidas

Ao final do pronunciamento, Lula agradeceu o que chamou de “papel extraordinário” que a FAO, segundo ele, mantém como instituição das Nações Unidas. “A ONU está ficando desacreditada. A ONU não está cumprindo aquilo que está escrito na sua carta de criação, em 1945”.

“A ONU está cedendo ao fatalismo dos senhores das guerras e não tem espaço para senhores da paz. Por que a ONU já não convocou uma conferência mundial para discutir esses conflitos?”, questionou o presidente.

“Vocês acham normal o presidente Trump ficar, todo dia, dizendo: ‘Tenho o maior navio do mundo, tenho o maior exército do mundo’. Por que ele não fala: ‘Tenho a maior capacidade de produção de alimento do mundo, tenho como distribuir alimento’. Não era muito mais simples? E soaria melhor aos nossos ouvidos”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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