Resumo

• A Anatel prorrogou até abril de 2029 a autorização para a Telefônica Brasil, controladora da Vivo, realizar testes com a tecnologia Direct-to-Device (D2D) em parceria com a Starlink.
• A tecnologia D2D permite que celulares compatíveis se conectem diretamente aos satélites, sem depender de antenas parabólicas ou outros equipamentos externos.
• Os testes usarão frequências de rede móvel, com potência de emissão de até 100 W, e operam em caráter secundário, sem direito à proteção contra interferências.

A Anatel prorrogou até abril de 2029 a autorização para que a Telefônica Brasil, controladora da Vivo, realize testes com a tecnologia Direct-to-Devide (D2D), que permite conectar celulares a satélites. A autorização vale para todo o território nacional e també mpermite a exploração comercial do serviço dentro das regras do ambiente regulatório experimental.

O Ato nº 11.334 foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16/09) e permite que a Vivo realize testes sem limite para o número de estações móveis conectadas. A autorização anterior, emitida em julho, previa o fim das atividades em 22 de outubro deste ano.

Segundo o TeleSíntese, a prorrogação foi solicitada pela própria operadora, alegando que o prazo original não seria suficiente para realizar testes representativos.

Vivo testa D2D com a Starlink

A SpaceX informou à FCC, órgão regulador de telecomunicações dos EUA, que obteve autorização para operar no Brasil, mas pediu sigilo sobre a operadora parceira. Tudo indica que essa seria a Vivo, que teve negociações confirmadas por fontes ouvidas pelo Tecnoblog.

A companhia é responsável pela rede de satélites Starlink e pelo serviço Starlink Mobile, antigo Direct-to-Cell, já em operação nos Estados Unidos e outros países, como Austrália e Chile. Em seu site, a empresa já destaca o Brasil entre os países que devem receber o serviço em breve.

A tecnologia D2D permite que celulares compatíveis se conectem diretamente aos satélites, sem depender de antenas parabólicas ou outros equipamentos externos. Nos EUA, o serviço é oferecido pela T-Mobile nos planos mais completos, mas também pode ser usado por clientes de outras operadoras por US$ 10 (cerca de R$ 52).

A Claro também realizou testes experimentais da tecnologia em um sandbox anterior realizado em São Luís, no Maranhão. O experimento foi feito em parceria com a também americana Lynk Global, mas a empresa não deu sinais de adotar o serviço por enquanto.

Testes usam frequências de rede móvel

A autorização da Anatel permite que a Telefônica utilize as frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com canalização de 5 MHz em cada faixa e potência de emissão de até 100 W. O serviço está enquadrado como Serviço Limitado Privado (SLP) e utiliza o licenciamento de estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

As transmissões operam em caráter secundário. Por isso, a Vivo não tem direito à proteção contra interferências e deve interromper imediatamente os testes caso o sinal provoque interferência em outros sistemas de telecomunicações autorizados no país.

Anatel prorroga testes da Starlink com a Vivo

Resumo

• A Anatel notificou a Vivo para regularizar ofertas de banda larga em 30 dias devido a práticas enganosas, como a inclusão de bônus que não garantem a velocidade anunciada.
• A Vivo deve notificar clientes sobre a velocidade real contratada e proibir multas de fidelização em casos de rescisão de contrato.
• A Anatel exige um relatório da Vivo em 5 dias detalhando assinantes afetados e valores de velocidade real, sob risco de sanções.

A Anatel notificou a Vivo nesta quarta-feira (19/11), exigindo a regularização de ofertas de banda larga fixa num prazo de 30 dias. A fiscalização da agência identificou problemas de transparência e apontou que as atuais estratégias de marketing e contratos podem induzir o consumidor ao erro. Conforme revelado pelo Tecnoblog em primeira mão, ainda em setembro, os novos planos de fibra ótica são compostos majoritariamente por bônus.

Por exemplo, a Anatel cita o plano Vivo Fibra 600 Mega. Nele, a velocidade formalmente contratada é de somente 0,172 Mb/s — menos de 1% do total anunciado. O restante (599,828 Mb/s) é classificado como “gratificação promocional”.

Essa prática permite à operadora retirar o bônus em caso de inadimplência. Para a Anatel, isso configura suspensão parcial indevida. A regulamentação exige notificação prévia e um prazo mínimo de 15 dias de atraso no pagamento antes de qualquer corte.

A medida, oficializada no Despacho Decisório nº 74/2025, impõe um prazo de 30 dias para a empresa adequar suas práticas ao novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), vigente desde 1º de setembro de 2025.

Resposta da Vivo

A Vivo declarou ao Tecnoblog que está avaliando a manifestação da Anatel e que as ofertas estão “estruturadas em estrita observância à legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e os regulamentos da Anatel”. Também disse que atua para garantir a clareza das informações apresentadas aos consumidores.

Suspeita de fidelização oculta

Outra irregularidade apontada é a “adesão bonificada”. A operadora instituiu um modelo em que a taxa de instalação é parcelada em 12 vezes, mas o consumidor recebe isenção das parcelas enquanto mantiver o contrato ativo. Caso o cliente cancele o serviço antes desse período, a cobrança das parcelas restantes é ativada.

A Anatel entende que esse mecanismo atua como uma fidelização oculta, contornando as regras que exigem clareza nas cláusulas de permanência mínima.

Quais são as obrigações da Vivo?

A determinação da Anatel impõe ações corretivas imediatas e retroativas aos contratos firmados sob essas condições. A Vivo fica proibida de somar bônus temporários ou condicionados à velocidade principal em seus anúncios e contratos. A velocidade real (em Mb/s ou Gb/s) deve ter destaque superior a qualquer gratificação promocional em todos os materiais publicitários.

A operadora deverá realizar uma notificação individual aos consumidores que contrataram planos de banda larga fixa a partir de 1º de setembro. Ela deve informar a velocidade real contratada e qual percentual corresponde ao bônus de adimplência. Além disso, a Anatel determinou a proibição de cobrança de multas de fidelização ou taxas referentes à “adesão bonificada” caso esses clientes optem pela rescisão do contrato ou migração para nova oferta.

A Anatel ainda determinou que a retirada do bônus de velocidade não pode mais ser imediata em caso de inadimplência. A operadora deve respeitar a norma de suspensão, garantindo a manutenção das condições de oferta durante os prazos legais de notificação de débito.

Próximos passos

A ação faz parte de um esforço da Anatel para garantir a eficácia do novo RGC, focado na transparência e na segurança das relações de consumo no setor de telecomunicações. A agência classificou a postura da Vivo como de “baixa responsividade” frente às solicitações anteriores para correção dessas distorções, o que motivou a expedição do Despacho Decisório.

Além do prazo de 30 dias para a reformulação das ofertas e comunicação aos clientes, a Anatel requisitou que a Vivo apresente, em até 5 dias, um relatório detalhado contendo a quantidade de assinantes que aderiram às ofertas citadas. O documento deve listar os códigos de identificação das ofertas, os valores de velocidade real (sem bônus) e os montantes cobrados a título de adesão.

O não cumprimento das determinações nos prazos estipulados pode resultar em sanções administrativas e multas.

Anatel enquadra Vivo e dá 30 dias para mudanças na banda larga