Resumo

• O Procon-SP multou a Shopee em R$ 14 milhões por cláusulas abusivas e falta de transparência.
• O órgão avaliou que a Shopee não forneceu informações cadastrais essenciais de forma acessível e tentou isentar-se de responsabilidade por vícios.
• No entendimento da entidade, termos de serviço da Shopee permitem cancelamento unilateral e não definem “comportamento abusivo”, possibilitando banimentos arbitrários.

O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à empresa dona da Shopee por considerar que os termos de serviço continham cláusulas abusivas e que houve falta de transparência no site e nos aplicativos.

O órgão entende que plataformas digitais de intermediação e vendas devem responder solidariamente por falhas na prestação de serviços, já que integram a cadeia de fornecimento.

O Tecnoblog entrou em contato com a Shopee e atualizará este texto assim que receber uma resposta.

Quais foram as infrações da Shopee?

Em resposta ao Tecnoblog, a assessoria de imprensa do Procon-SP deu mais detalhes sobre as irregularidades encontradas. Sua atuação se deu após analisar reclamações de consumidores e avaliar a própria plataforma de varejo.

Segundo o órgão, a Shopee não cumpriu “normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a ausência de informações cadastrais essenciais em local de fácil visualização”. O Procon-SP identificou ainda que os termos de serviço da Shopee incluem uma tentativa de isenção de responsabilidade por vícios.

Outros pontos considerados problemáticos são a previsão de cancelamento unilateral do contrato e a falta de uma definição sobre o que seria um “comportamento abusivo” do usuário. Para o órgão, esses dois itens podem levar a banimentos arbitrários da plataforma.

Como os Procons são órgãos administrativos, eles não têm poder legal para obrigar mudanças nos termos de serviço (ou quaisquer outras medidas do tipo). A multa é a única forma de penalidade prevista.

Shopee é multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP

Resumo

• A Shopee enfrenta queixas por entregas em horários tardios, incluindo próximas da meia-noite.
• A empresa utiliza transportadoras parceiras e entregadores independentes, o que pode levar a horários de entrega flexíveis.
• A Shopee afirma que as entregas ocorrem entre 6h00 e 23h00, respeitando limites razoáveis para atividades comerciais.

​A gigante do e-commerce Shopee enfrenta uma série de queixas por causa do horário das entregas. Teve consumidor que recebeu os produtos perto da meia-noite, levando a um desgaste e à natural crítica na própria internet. Afinal, até que horas os entregadores da Shopee trabalham?

​Primeiro, é preciso entender que a empresa com origem em Singapura rapidamente conquistou o coração dos brasileiros. Ela oferece muitos cupons, tem de tudo, inclusive produtos a preços muito acessíveis. Isso levou à ascensão da Shopee no Brasil, que se mantém mesmo após a adoção da taxa das blusinhas, em 2025.

​Esse crescimento acelerado se apoia em uma malha logística complexa. Diferentemente dos Correios, a Shopee utiliza majoritariamente transportadoras parceiras e entregadores independentes no modelo de última milha. Muitos desses profissionais utilizam veículos próprios e possuem rotas extensas, o que acaba flexibilizando — e por vezes extrapolando — os horários convencionais de entrega para dar conta da demanda.

​O alto volume de entregas com práticas questionáveis levou às reclamações. Um consumidor disse que “eles entregam em qualquer lugar, mesmo você estando em casa para receber”. E acrescentou: “isso quando não vem entregar perto da meia-noite”.

​Outra cliente afirmou no X que antigamente recebia as encomendas até 19h00. Agora? Diz ela que o responsável pelo produto tocou a campainha às 23h40. Desabafos como este se avolumam no Reclame Aqui. Algumas pessoas pedem que a companhia adote o horário comercial.

​Qual o horário de entrega da Shopee?

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O Tecnoblog entrou em contato com a equipe de comunicação. A Shopee nos disse que trabalha para “oferecer a melhor experiência de compra, incluindo modalidades logísticas que oferecem ainda mais conveniência e agilidade”. Ela destacou que, na opção Entrega Rápida, os pedidos podem ser entregues “fora do horário comercial para atender àqueles que optam por essa comodidade”.

Já numa resposta a uma reclamação pública, um funcionário da Shopee disse que os pedidos podem ser entregues entre 6h00 e 23h00, o que, na visão dele, estaria dentro do “limite razoável de horário para atividades comerciais”.

Isso são horas? Clientes reclamam de entregas perto da meia-noite