Resumo

• Anatel e forças policiais realizaram a Operação Provedor Legal em todo o país, visando provedores clandestinos de internet.
• Do total, 52% dos provedores inspecionados eram ilegais, resultando em 15 empresas autuadas e seis pessoas presas.
• As autoridades apreenderam R$ 200 mil em infraestrutura irregular, incluindo mais de 500 metros de cabos furtados.

A Anatel, em conjunto com as polícias Federal, Civil e Militar, deflagrou nesta quinta-feira (05/03) a Operação Provedor Legal. De âmbito nacional, a iniciativa mira empresas que comercializam banda larga fixa de forma clandestina.

Seis representantes de provedores piratas foram presos em flagrante e levados à sede da Polícia Federal. Eles responderão criminalmente pelo delito de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.

A ação busca desarticular provedores clandestinos que prejudicam tanto a infraestrutura nacional quanto a concorrência no mercado de telecomunicações. O balanço oficial da agência mostra a dimensão do problema: mais da metade dos alvos operava fora da legalidade.

Segundo os fiscais, 52% dos provedores inspecionados eram clandestinos. Como resultado do pente-fino, 15 empresas foram autuadas por prestarem serviços de internet sem outorga (a licença exigida por lei) e por utilizarem roteadores e antenas sem homologação da Anatel.

O que foi apreendido na operação?

Durante as buscas, as autoridades confiscaram cerca de R$ 200 mil em infraestrutura instalada em estações irregulares. O detalhe que chamou a atenção dos fiscais foi a origem de parte do material: foram recolhidos mais de 500 metros de cabos furtados de operadoras legalizadas.

Dos 48% restantes, segundo os dados do governo federal, 41% operavam integralmente dentro da lei, sem qualquer irregularidade. Outros 3% utilizavam equipamentos sem certificação, enquanto 4% das inspeções terminaram com laudos inconclusivos — casos que agora passarão por uma análise técnica e documental mais aprofundada da agência.

Proteção da infraestrutura e concorrência

A ofensiva foi coordenada pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da Anatel e integra um plano maior de combate à concorrência desleal. Para o conselheiro da agência, Edson Holanda, a operação nacional é um marco necessário para dar estabilidade ao mercado.

Ele ressalta que a atuação pirata vai muito além de uma simples infração administrativa, sendo um ataque direto à segurança jurídica. “Empresas que investem em outorgas, equipamentos homologados e conformidade fiscal não podem ser prejudicadas por quem opera à margem da lei”, declarou.

A superintendente da SFI, Gesiléa Teles, explicou que as auditorias em campo são rigorosas. As equipes verificam desde as licenças de funcionamento e declarações de assinantes até a legalidade dos contratos de compartilhamento de postes e a origem de todo o maquinário.

Segundo Teles, esta rodada de fiscalizações é apenas o pontapé inicial. Novas fases da operação já estão programadas para manter a pressão contra a pirataria.

Operação da Anatel contra internet pirata prende seis pessoas

Resumo

• Anatel sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores clandestinos de internet, em parceria com o Ministério da Justiça.
• A iniciativa prevê uma solução de conformidade para regularizar pequenos provedores e coibir a venda de equipamentos não homologados.
• Proposta surge em meio a mudanças regulatórias: provedores com até 5 mil acessos, antes isentos de registro, têm até 20 de outubro de 2025 para solicitar autorização.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sugeriu a criação de um laboratório para combater provedores de internet clandestinos e irregulares. A medida foi apresentada ontem (21/10) pelo conselheiro Edson Holanda, durante o evento NEO, em Salvador (BA), e seria uma colaboração com o Ministério da Justiça.

Holanda citou uma estratégia de duas frentes. Além da cooperação com o Ministério da Justiça, foi proposta uma “solução de conformidade via atacado”. Não há muitos detalhes, mas a medida poderia permitir a regularização de provedores informais por meio do uso da infraestrutura de grandes operadoras.

Dessa forma, seria possível distinguir o pequeno empreendedor que atua na informalidade, muitas vezes devido a barreiras burocráticas, daquele que opera em associação com atividades criminosas.

O conselheiro também mencionou a necessidade de ampliar o diálogo com o setor de comércio eletrônico (e-commerce). A medida poderia brecar a venda de equipamentos de telecomunicações não homologados, que servem de base para a operação de redes clandestinas e para a pirataria de conteúdo audiovisual.

Combate à pirataria esbarra na expansão do crime organizado

A sugestão de criar um laboratório conjunto com o Ministério da Justiça visa montar uma frente de inteligência dedicada a investigar e desarticular essas operações, que usam o serviço de internet como ferramenta de controle territorial e fonte de receita.

O diagnóstico da Anatel e de órgãos de segurança é que, em diversas regiões do país, a prestação do serviço deixou de ser uma atividade comercial informal para se tornar um monopólio controlado por facções. Segundo a Agência Brasil, somente no Rio de Janeiro, em julho deste ano, 80% das empresas de internet que atuam em comunidades da capital estão sob controle ou associadas a grupos criminosos.

A Anatel aborda a prática como concorrência desleal, já que os operadores clandestinos não pagam impostos nem cumprem obrigações trabalhistas, afetando diretamente cerca de 23 mil pequenos provedores regulares. Para o consumidor, o serviço irregular pode trazer instabilidade e ausência de respaldo legal, já que não há fiscalização nem possibilidade de recorrer à agência em caso de problemas.

Proposta surge após mudança regulatória

A nova estratégia foi proposta em um momento de escalada das ações da Anatel contra a prestação irregular de serviços. Em junho de 2025, a agência aprovou a Resolução Interna nº 449, que estabeleceu um plano de combate à concorrência desleal.

A principal medida desse plano foi a suspensão da dispensa de outorga para empresas com até 5 mil acessos. Antes, esses pequenos provedores podiam operar somente com uma notificação da agência. Agora, são obrigados a solicitar uma autorização formal, nos mesmos moldes de empresas maiores.

O plano foi motivado por estudos da própria Anatel, que revelaram um alto nível de informalidade e omissão de dados. Segundo a agência, mais de 41% das empresas habilitadas não enviavam informações obrigatórias sobre números de acessos. Entre as empresas dispensadas da outorga, o índice de omissão era de mais de 55%.

Com a nova resolução, a Anatel fixou um prazo para que todos os provedores antes isentos de registro se regularizassem — período que se encerra no fim deste mês. De acordo com o portal Convergência Digital, quase 6 mil empresas ainda não haviam solicitado a outorga até 20 de outubro de 2025.

Com informações da Anatel

Anatel quer criar laboratório para barrar provedores piratas