A Apple entrou na mira de órgãos de defesa do consumidor do Brasil. O Tecnoblog apurou com exclusividade que o Procon Carioca notificou a empresa e quer esclarecimentos para suposta publicidade enganosa junto a compradores de iPhones lançados a partir de 2023. Na ocasião, a companhia prometeu funções de inteligência artificial que nunca chegaram ao mercado.

Na última sexta-feira (08/05), o Procon Carioca instaurou procedimento administrativo para apurar potencial omissão, descumprimento de oferta e violação ao dever de informação clara, adequada e ostensiva. As práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como o caso começou?

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O lançamento do iPhone 16 marcou também a propaganda em torno da Apple Intelligence, tecnologia de inteligência artificial que, segundo os comerciais da Apple, seria capaz de realizar um sem-número de tarefas diretamente no aparelho. O recurso nunca foi completamente entregue, mesmo dois anos depois.

Diante disso, uma consumidora abriu uma ação civil pública na Justiça dos Estados Unidos que resultou, na semana passada, num compromisso formal de pagamento. A Apple se comprometeu a dar até US$ 95 (cerca de R$ 465, em conversão direta) para cada comprador de iPhone.

O acordo vai custar US$ 250 milhões aos (bem recheados) cofres da companhia, o que dá por volta de R$ 1,23 bilhão. A medida vale para iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro, iPhone 16 Pro Max, iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max. O acordo seja formalmente reconhecido pelo juiz do processo, de acordo com a imprensa americana.

Um dos vídeos de divulgação da Apple Intelligence trazia a atriz Bella Ramsey interagindo com a Siri. Ela perguntava quem era uma determinada pessoa, que havia conhecido num determinado local, e, ao menos em tese, o iPhone conseguia consultar sua base de conhecimento para revelar a informação correta.

O vídeo sumiu dos canais oficiais da Apple no YouTube quando ficou claro que a Apple Intelligence estava muito distante daquela promessa. Alguns executivos da Apple posteriormente se desculparam pelas alegações, digamos assim, exageradas.

A notificação do Procon

Eu apurei que o Procon Carioca cobrou os seguintes esclarecimentos:

• Quais funcionalidades foram efetivamente entregues no lançamento?
• Como as informações foram comunicadas aos consumidores brasileiros?
• Quais materiais publicitários foram veiculados no país?
• Qual o cronograma de implementação dos recursos anunciados?
• Dados de reclamações de consumidores e número de pessoas impactadas
• Medidas adotadas ou previstas para garantir correção e eventual compensação

De acordo com o órgão, o caso suscita “princípios centrais das relações de consumo, como a boa-fé, a transparência e o cumprimento da oferta”.

A Apple tem 20 dias para responder ao Procon Carioca. O Tecnoblog também procurou a empresa, que não irá se pronunciar junto à imprensa.

Apple é notificada por propaganda enganosa no Brasil

iPhone 16 256 GB R$ 4.949,10

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Prós

• Tela com brilho de até 2.000 nits
• Processador com alto desempenho
• principal de 48 MP com OIS

Contras

• Carregamento limitado a 25 W
• Taxa de atualização de 60 Hz

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O iPhone 16 de 256 GB está em promoção por R$ 4.949 no Pix na Amazon, um desconto de 42% sobre o preço original de R$ 8.599 durante o Mês do Consumidor.

O celular da Apple que ainda é uma boa pedida antes da provável chegada do iPhone 17e, é equipado com o chip A18, tela com brilho de até 2.000 nits e câmera principal de 48 MP.

iPhone 16 tem chip Apple A18 e 8 GB de RAM

Lançado em 2024, o iPhone 16 é posicionado como o atual celular de entrada da Apple, e deverá manter vantagens quando comparado ao futuro iPhone 17e, principalmente na câmera.

Ao invés de uma câmera principal que o iPhone 17e deve trazer, o iPhone 16 conta com uma wide de 48 MP com OIS e uma ultrawide de 12 MP, ambas para captar cenários amplos, enquanto a frontal de 12 MP tira selfies com qualidade. Todas gravam vídeos em 4K a 60 fps e em Full HD a até 240 fps.

O desempenho do celular fica por conta do processador Apple A18 de 3 nanômetros e 8 GB de RAM, sendo muito bom em multitarefa e rodar apps e games pesados. Os 256 GB de armazenamento oferecem espaço adequado para guardar fotos, vídeos e documentos.

O painel LPTO Super Retina XDR OLED de 6,1 polegadas do iPhone possui taxa de atualização de 60 Hz e brilho de até 2.000 nits, configurações que oferecem cores vivas e fluidez na rolagem da tela. O vidro Ceramic Shield protege o display contra riscos e arranhões.

Ainda sobre durabilidade, o corpo de alumínio do celular recebe certificação IP68, que lhe confere proteção contra poeira e mergulhos de até 6 m em água por no máximo 30 minutos.

A conectividade do celular inclui redes 5G, Wi-Fi 7 e NFC para pagamentos por aproximação. E a bateria de 3.561 mAh, resistente a até 22 horas de reprodução de vídeo segundo a Apple, suporta carregamento rápido de 25 W via USB, além de ser compatível com MagSafe.

O iPhone 16 (256 GB) é compatível com iOS 26 e deve receber ao menos mais quatro atualizações do sistema operacional. Ele sai por R$ 4.949 no Pix na Amazon no Mês do Consumidor, um abatimento de 42% em relação ao valor de lançamento.

Quando é o Dia do Consumidor 2026?

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado no dia 15 de março, mas as lojas já oferecem descontos e promoções especiais e deverão continuar a fazê-lo durante todo o mês. Então fique de olho na cobertura do Achados do TB para não perder as melhores ofertas.

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Mês do Consumidor: iPhone 16 (256 GB) despenca 42% na melhor oferta que já vimos

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou, nessa segunda-feira (10/11), uma contribuição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na investigação sobre o Google e práticas abusivas no mercado de notícias.

O Idec segue as críticas de empresas e associações da imprensa brasileira e diz que as práticas da big tech, como o uso de snippets (trechos de artigos) e a introdução dos AI Overviews (resumos de IA), prejudicam o setor jornalístico e o consumidor.

Para a organização, o Google deve ser obrigado a tornar suas ferramentas de IA generativa e snippets desativadas por padrão (opt-in), já que o design atual da busca seria “manipulativo” e estaria desestimulando “o acesso às reportagens completas”.

O pedido de contribuição entra no inquérito que apura se o Google abusa de posição dominante ao exibir trechos de reportagens. A investigação se arrasta desde 2019.

Idec critica redução na qualidade

O instituto argumenta que os AI Overviews, que exibem resumos no topo da busca, agravam exponencialmente o fenômeno do “zero-click”. O documento cita um estudo do Pew Research Center que mostra que usuários expostos ao resumo de IA clicam em links tradicionais quase 50% menos (8% de cliques com IA contra 15% sem IA).

Além disso, o Idec acusa a ferramenta de autopreferência e de reduzir a qualidade da informação. A manifestação cita uma investigação da agência Aos Fatos, que revelou que o AI Overview do Google reproduziu “indiscriminadamente conteúdo publieditorial como se fossem notícias verificadas”.

O instituto pede que o Cade converta o inquérito em Processo Administrativo e reconheça o abuso de posição dominante do Google.

O que diz o Google?

O Google respondeu aos questionamentos do Cade neste mês, após adiamentos no prazo inicial (que se encerrava em setembro). A empresa defende as novas ferramentas de IA, afirmando que os resumos não dão tratamento preferencial — ponto questionado diretamente por veículos como o jornal Zero Hora.

Segundo o Google, os resumos só são exibidos se o “índice de utilidade” da página com o resumo for melhor para o usuário que a página sem ele. Já em resposta à principal crítica do Idec, o Google afirma que os veículos jornalísticos já possuem controle total sobre o uso de seu conteúdo.

O Google confirma que, se um site usar a tag “nosnippet”, o conteúdo não aparecerá nos overviews. No entanto, a empresa admite no mesmo documento que o uso desses opt-outs (como “nosnippet” ou “max-snippet”) pode afetar o ranqueamento dos sites.

Idec pede ao Cade que resumos de IA do Google sejam desativados por padrão

O Banco Central (BC) e as principais instituições financeiras do país discordam sobre o modelo técnico e operacional para o uso do chamado Pix Parcelado, próxima novidade do sistema de pagamentos instantâneos que pode ficar para 2026. O obstáculo seria a infraestrutura que processará o financiamento: os bancos defendem a utilização do cartão de crédito, enquanto a autarquia prefere que a cobrança seja direto na conta corrente do usuário.

Embora diversos bancos e fintechs já ofereçam versões próprias de parcelamento via Pix, o plano do Banco Central é unificar essas regras para criar uma experiência mais uniforme e padronizada. A informação foi divulgada pelo portal Mobile Time nesta quinta-feira (22/10),

Quais são as propostas dos bancos e do BC?

A ideia dos bancos é permitir que o consumidor escolha por lançar as parcelas futuras da compra em sua fatura de cartão de crédito. Eles citam pesquisas internas que indicam uma preferência do consumidor por esse modelo, dada a familiaridade com a mecânica de pagamento das faturas.

Diante da resistência do Banco Central, os bancos teriam apresentado uma contraproposta: permitir a coexistência das duas modalidades. Desta forma, o consumidor poderia escolher se o parcelamento seria debitado mensalmente da conta corrente associada à chave Pix ou se seria lançado na fatura do cartão.

O Banco Central, contudo, tem se mantido firme na preferência pelo débito em conta. A autarquia entende que vincular a operação diretamente à conta corrente mantém a arquitetura original do Pix. Segundo o BC, o consumidor tomaria o crédito diretamente com a instituição onde possui a chave Pix.

O recebedor (lojista ou outra pessoa física) receberia o valor total da transação instantaneamente. O pagador, por sua vez, quitaria o valor em parcelas junto à sua instituição. Caberia a cada banco ou fintech definir os juros, encargos e procedimentos em caso de inadimplência, com base no perfil de risco de cada cliente, assim como ocorre em outras linhas de crédito pessoal.

Preocupações com endividamento

Além da discussão técnica, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se posicionou contra a proposta e solicitou a divulgação das regras que estão sendo estudadas. Para a entidade, o Pix Parcelado ameaça “descaracterizar o Pix, expor consumidores ao superendividamento e confundir o meio de pagamento gratuito com um produto financeiro”.

O Idec ainda argumenta que a marca Pix foi consolidada com base nos pilares da instantaneidade, simplicidade e gratuidade. A associação dessa marca a um produto de crédito, que envolve juros, encargos e contratos, colocaria em risco a confiança do usuário.

O instituto alerta que a mudança pode induzir o consumidor a acreditar que está realizando uma simples transferência parcelada, quando, na verdade, está contratando um crédito e assumindo uma dívida.

Outra preocupação da entidade é o contexto econômico. O Idec aponta que o Pix Parcelado chega em um “cenário crítico de endividamento no país”. O instituto cita dados do próprio Banco Central que evidenciam o aumento da inadimplência, especialmente entre famílias de baixa renda.

“É justamente esse público, com menor acesso a cartões de crédito e histórico bancário, que será mais impactado — e potencialmente explorado — pela nova funcionalidade. O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, pontuou a entidade.

Idec cobra regras claras

O Idec sugeriu algumas medidas caso o BC decida prosseguir com a padronização:

• Que o produto não utilize a marca Pix, adotando nome e identidade visual próprios
• Que siga as mesmas exigências regulatórias de outros produtos de crédito, com regras padronizadas, contratos claros e direitos garantidos
• Que preveja seguranças reais contra o superendividamento, como análise de risco proporcional e limites de contratação
• Que a funcionalidade seja ativada exclusivamente por iniciativa do usuário
• Que a implementação seja precedida por ampla consulta e debate público, com foco na proteção do consumidor

Pix Parcelado gera impasse entre bancos e Banco Central