Resumo

• A Senacon, órgão do Ministério da Justiça, abriu processo contra o aplicativo 99Food por falta de transparência em preços.
• A empresa terá 20 dias para apresentar resposta e pode ser multada em até R$ 14 milhões se não cumprir as exigências.
• Portaria determina que plataformas de delivery informem a divisão do valor pago pelo usuário, incluindo parcelas retidas e repassadas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra o aplicativo 99Food. O órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga o possível descumprimento de regras de transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores.

A investigação apura o não cumprimento de uma portaria publicada em março, que determina que plataformas de delivery e transporte informem, em cada transação, um quadro-resumo com a divisão do valor pago pelo usuário.

Segundo a decisão que investiga a 99Food, há “indícios de ilícito adicional” por suposta indução do consumidor a erro quanto à destinação dos valores cobrados na operação. O documento afirma que a empresa não demonstra que as rubricas “taxa de entrega” e “taxa de serviço” correspondam, respectivamente, ao valor repassado ao entregador e ao montante retido pela plataforma.

A Portaria nº 61/2026 determina que os aplicativos informem, de forma clara, a composição do valor pago pelo consumidor, incluindo a parcela retida pela plataforma, o valor repassado ao entregador e o montante destinado ao estabelecimento.

iFood e Keeta já foram notificadas

Esta é a terceira plataforma de delivery alvo de procedimentos pelo mesmo motivo. Em maio, iFood e Keeta também passaram por apurações semelhantes. Na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a adesão à norma não é opcional. Ele citou a própria 99 como exemplo de empresa que já se adequou às regras, mas no contexto da operação de transporte por aplicativo.

A 99Food terá 20 dias para apresentar resposta, contados desde ontem (23/06). Caso as exigências não sejam atendidas, a empresa pode ser multada em até R$ 14 milhões.

Governo abre processo contra 99Food por omissão de taxas dos clientes

Resumo

• O 99Food começou a cobrar uma nova taxa de serviço, surpreendendo consumidores.
• A taxa de serviço, relacionada ao processamento de pagamento online, varia conforme o pedido.
• O 99Food possui mais de 17 mil restaurantes e 50 mil entregadores cadastrados no Brasil.

O serviço de delivery de comida 99Food, da gigante chinesa 99, surpreendeu os consumidores ao iniciar a cobrança taxa de serviço, segundo relatos na internet. As pessoas não estão felizes com a novidade, já que a última tela, antes de fechar o pedido, traz uma cobrança adicional antes inexistente.

Num dos exemplos, uma entrega de comida de R$ 41,28 no Rio de Janeiro recebeu acréscimo de R$ 2,28. Pode parecer pouco, mas ela representa uma taxa de 5,5%.

Segundo monitoramento do Tecnoblog nas redes sociais, a misteriosa taxa de serviço não existia e começou a aparecer por volta do dia 12 de dezembro. No momento, não é possível saber qual é o percentual cobrado em cada entrega, pois ele parece mudar conforme o pedido.

“Lá se vai mais um app de delivery”, opinou um usuário da rede X. “Morreu novinha”, disse outro consumidor. “Tem que pagar a entrega e ainda pagar mais uma taxa pro entregador?”, questionou um terceiro cliente, sem entender muito bem a motivação do custo adicional.

Qual o motivo da taxa?

Nós entramos em contato com a equipe de comunicação da 99 com algumas perguntas sobre o tema.Este texto será atualizado quando a empresa se pronunciar.

O perfil oficial da 99 nas redes sociais explicou a um consumidor que a taxa de serviço está relacionada ao processamento do pagamento online. Já no app da 99, a área dedicada a pedidos de comida não deixa claro o motivo da cobrança.

iFood cobra 99 centavos de todos os pedidos

O tema da taxa de serviço costuma atrair a atenção de usuários de serviços digitais. Conforme revelado pelo Tecnoblog em maio, o iFood silenciosamente decretou o adicional de R$ 0,99 a todos os pedidos. Semanas depois, descobrimos que ela tinha aumentado a cobrança para R$ 1,99 para alguns clientes.

O 99 Food retornou ao Brasil neste ano, depois de um período em que o app da 99 se concentrou no serviço de transporte. A modalidade de entrega de comida conta com mais de 17 mil restaurantes e 50 mil entregadores cadastrados, segundo dados apresentados em outubro pela companhia. Salvador e Campinas foram as mais recentes adições.

99 repete iFood, impõe nova taxa de serviço e irrita consumidores

O aplicativo da 99 teve problemas nesta quarta-feira (15/10). Durante a manhã e grande parte da tarde, todos os serviços da empresa ficaram fora do ar. No fim da tarde, as corridas, as entregas e o 99Food foram reestabelecidos, mas o 99Pay só retornou totalmente na madrugada da quinta (16/10).

Corridas, entregas e 99Food tiveram problemas ao longo do dia

O 99 apresentou problemas logo nas primeiras horas do dia: todos os serviços da empresa ficaram sem funcionar por volta de 8h.

Segundo o site DownDetector, os problemas começaram pouco antes das 8h, chegando a um pico às 9h. Meia hora depois, o volume de reclamações já estava em queda. Por volta de 19h, a quantidade de relatos era bem menor, mas continuava acima do normal.

O Google Trends, que monitora os termos mais buscados por usuários brasileiros, também mostrava “99” e “99 fora do ar” entre as pesquisas em alta.

Pela manhã, usuários relataram que a pane na 99 pareceu ter sobrecarregado sua principal concorrente, a Uber. Passageiros disseram que estava mais difícil conseguir motoristas e que o tempo de espera era maior que o normal. Alguns comentaram que os preços também estavam mais caros que de costume.

99 fora do ar e a uber demora um século p aceitar uma corrida e quando aceita 10 minutos de espera

— V A N E S S A (@NeessaSillva) October 15, 2025

99 fora do ar, uber uma demora pra aceitar as corridas, valeu feras

— LARISSA FAIET (@LarissaFaiet) October 15, 2025

App da 99 está fora do ar… enquanto isso a @Uber_Brasil aproveita pra negociar nosso rim em uma corrida
Bom dia

— Carol Sant'Anna (@acsantannaa) October 15, 2025

99Pay só voltou no fim da noite, mas sem Pix

Segundo relatos nas redes sociais, mesmo após a volta dos serviços de corridas, entregas e 99Food, persistiam as dificuldades no acesso às contas da 99Pay. Muitos clientes reclamavam que não era possível fazer transferências por Pix ou movimentar o saldo. Em nossos testes, por volta das 19h, o aplicativo continuava sem carregar essa aba.

@99Pay vai arcar com os juros do boleto que vence hoje e nao to conseguindo pagar??? Espero q sim

— kf (@_kfigueiredo) October 15, 2025

meu Deus do céu @99Pay me deixe fazer um pixxxxxxx

— vi (@maravickao) October 15, 2025

A 99Pay foi reestabelecida por volta das 23h, mas apenas parcialmente. Em nossos testes, era possível acessar a aba da conta e consultar informações. Um Pix feito de outro banco para a 99 nesse horário, porém, só apareceu no saldo horas depois, durante a madrugada. Clientes relataram situações parecidas em suas redes sociais.

Fiz um pix pela 99 Pay e o dinheiro não chegou na conta de destino e não voltou pra minha… pic.twitter.com/iA12h1UKJ2

— Erick Tourinho (@erick_tourinho) October 16, 2025

O que diz a 99

O Tecnoblog procurou a assessoria de imprensa da companhia, que enviou o seguinte comunicado por volta de 11h:

“Alguns de nossos usuários estão enfrentando dificuldades para acessar nossos serviços devido a uma interrupção inesperada. Nossas equipes técnicas estão trabalhando com urgência para resolver o problema, e os serviços estão sendo gradualmente restabelecidos. Pedimos desculpas pelo inconveniente e agradecemos pela paciência e compreensão.”

No começo da noite, entramos novamente em contato para saber se havia informações sobre o 99Pay. Atualizaremos este texto assim que houver uma resposta.

Atualizado às 9h27 de 16/10 com o reestabelecimento completo.

99 fora do ar: app volta a funcionar após falhas e instabilidade