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Quarto mandato de Lula põe à prova modelo que une redução da pobreza e alta de mercado

9 de Novembro de 2026, 10:49

Sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito para um quarto mandato presidencial na maior economia da América Latina, o Brasil consolidou um modelo que combina políticas sociais voltadas para a redução das desigualdades com uma economia de mercado.

Essa fórmula, descrita por alguns analistas como a “esquerda capitalista”, permitiu que o país avançasse na redução das desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, criasse condições para a geração de riqueza.

O Brasil é o país com a maior população de bilionários da América Latina e do Caribe, com 52 pessoas cuja riqueza combinada em 2025 totalizou US$ 228 bilhões, de acordo com o Censo de Bilionários de 2026 da Altrata.

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Essa realidade coexiste com sua histórica desigualdade social, que vem diminuindo desde o início deste século,

Entre 2023 e 2024, a população em situação de pobreza no Brasil caiu de 27,3% para 23,1%, segundo dados do governo.

Com isso, o Brasil registrou a terceira queda anual consecutiva da pobreza e o menor nível desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a compilar esses dados, em 2012.

A recente vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o apoio popular a um modelo que tem se concentrado em reduzir essas desigualdades sociais por meio de uma economia aberta ao investimento privado e aos princípios de mercado.

Essa estratégia permitiu que o experiente líder de esquerda mantivesse um diálogo com os círculos financeiros e empresariais do país.

“O modelo de Lula manteve o setor privado como um dos principais motores da produção, da geração de empregos e da acumulação de capital”, disse à Bloomberg Línea na Colômbia, Lucio Esposito, professor do departamento de Economia da Faculdade de Negócios e Economia da Universidade Icesi. “O setor empresarial foi considerado um parceiro do desenvolvimento, não um adversário”.

O governo procurou estabelecer relações de cooperação com diversos setores empresariais, incluindo a indústria, a construção civil, o setor bancário, a agroindústria e as grandes empresas exportadoras.

Ao mesmo tempo, o Estado assumiu um papel mais ativo na orientação do desenvolvimento por meio de investimentos em infraestrutura, crédito público e apoio a determinados setores produtivos.

Instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tiveram um papel importante no financiamento de empresas e projetos de investimento.

Também foram impulsionados programas de infraestrutura que visavam atrair capital privado por meio de concessões e parcerias público-privadas.

“A experiência brasileira mostra, portanto, que a relação entre o Estado e a iniciativa privada não precisa ser de confronto”, afirmou Lucio Esposito. “Ela pode ser de complementaridade, desde que haja previsibilidade institucional, regras econômicas estáveis e uma política fiscal confiável”.

Leia também: Lula promete responsabilidade fiscal em seu primeiro discurso na TV desde a eleição

Para o analista, esse caso também evidencia que “não existe uma incompatibilidade intrínseca” entre as políticas redistributivas de um governo de esquerda e uma economia de mercado capaz de gerar crescimento. “Pelo contrário, podem surgir sinergias. O caso de Lula questiona a ideia de que um governo de esquerda conduz necessariamente à fuga de capitais ou à estagnação econômica: o que importa é, em grande medida, a consistência do regime de políticas econômicas e sua credibilidade”.

O primeiro governo de Lula

Lula combinou um governo de esquerda com uma economia de mercado porque, em 2003, manteve o quadro que herdou, com metas de inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário.

Com base nisso, ele utilizou o orçamento para redistribuir a renda, por meio de aumentos reais do salário mínimo e da ampliação de programas sociais como o Bolsa Família, em um contexto favorável devido ao boom das matérias-primas.

“Minha interpretação é que o Estado redistribui para os mais pobres por meio de transferências, e uma parte desses juros vai para aqueles que concentram a riqueza financeira”, afirma à Bloomberg Línea Jonathan Fortun, economista do Instituto Internacional de Finanças (IIF, na sigla em inglês).

Quando Lula assumiu a Presidência em 2003, o Brasil vinha de um crescimento de apenas 1,5% em 2002 e registrava uma inflação de 12,53% no final daquele ano.

O governo de Lula respondeu aos desafios econômicos do país no início do século com continuidade institucional e ortodoxia econômica.

“Acho que uma das decisões mais sensatas de Lula passou despercebida. Quando assumiu o poder pela primeira vez, em 2003, ele manteve boa parte da política macroeconômica de Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor e adversário”, disse à Bloomberg Línea o analista Rafael Pampillón, professor de Economia Aplicada da IE Business School, na Espanha. “Ele manteve as políticas econômicas de ajuste de Cardoso: a taxa de câmbio flexível, a meta de inflação baixa e, naqueles primeiros anos, o superávit fiscal primário”.

Além disso, ampliou os auxílios às famílias carentes por meio da iniciativa Bolsa Família, um programa de transferência de renda voltado para as famílias carentes do Brasil, criado em 2002 pelo governo de Lula.

O IBGE indica que, sem os benefícios dos programas sociais, a proporção de pessoas em extrema pobreza teria aumentado de 3,5% para 10% da população em 2024, enquanto a taxa de pobreza teria subido de 23,1% para 28,7% nesse mesmo período.

Na opinião do analista Rafael Pampillón, o programa Bolsa Família também beneficiou indiretamente o setor empresarial, ao ampliar a capacidade de consumo das famílias e gerar demanda pelos bens e serviços produzidos pelas empresas.

Leia também: Banco do Brasil é desafio para novo governo Lula em meio à inadimplência no agronegócio

“Às vezes, na América Latina, cada novo presidente quer mudar tudo. Lula não fez isso, manteve a estratégia de Cardoso: para mim, isso tem mérito. O Bolsa Família me parece uma boa política do Lula por um motivo muito simples. Uma família que recebe dinheiro pode decidir se, naquele mês, precisa de comida, sapatos ou pagar o ônibus”, afirmou Pampillón. “O Estado seleciona os beneficiários e estabelece as condições, mas deixa a escolha do que comprar a cargo da família”.

‘Boom’ de commodities no início do século

O aumento dos preços das matérias-primas nos primeiros anos de seu mandato, especialmente de produtos como o petróleo, favoreceu a gestão econômica do Brasil.

Lula aproveitou essa bonança e o aumento da entrada de divisas para impulsionar sua política econômica.

“Reconheço o mérito de Lula por ter aproveitado esse período de prosperidade para reduzir a pobreza. Agora cabe a ele proteger esses auxílios e cortar outras despesas para conter a dívida”, afirmou Pampillón. “O tamanho do Brasil, sua base exportadora e o impulso da China nos primeiros anos do governo Lula foram como um maná caído do céu”.

Os desafios do Brasil de hoje

Pampillón afirmou que, durante o primeiro governo de Lula, a disciplina fiscal contribuiu para diminuir as dúvidas dos mercados quanto à sua chegada ao poder.

“Em seu terceiro mandato, Lula aprovou uma regra fiscal e fez um ajuste para 2025, mas a dívida pública continuou crescendo”, disse ele.

Além disso, para muitos empresários, o crédito para “ampliar a fábrica está ficando muito caro”.

Quando os pagamentos de juros da dívida pública e dos empréstimos a empresas privadas aumentam, como está ocorrendo na França, nos Estados Unidos ou no Brasil, cada orçamento fiscal deixa menos margem para escolher entre gastos sociais, infraestrutura e outras prioridades, explicou o analista.

“O Banco Central já reduziu as taxas de juros, mas financiar uma fábrica continua sendo caro”, observou Pampillón. “E para o empresário que precisa decidir hoje se vai ampliar sua fábrica, o que importa é a taxa de juros que o banco cobra dele, e não o corte nas taxas anunciado pelo Banco Central”.

As contas públicas

Para o analista Jonathan Fortun, as contas públicas que possibilitaram o modelo já não se equilibram, com um déficit nominal de 9,5% do PIB nos doze meses até setembro, quase todo proveniente de juros, e um déficit primário de 0,5%.

Enquanto isso, a dívida bruta subiu de 71,7% do PIB no final de 2022 para 82,9% em setembro, com a Selic ainda em 13,7.

“O mercado reagiu duramente à vitória de 25 de outubro e, no dia seguinte, o real desvalorizou 8,1% em relação ao dólar, seu pior dia desde 1999”, disse Fortun. “Naquele mesmo dia, o Ibovespa caiu 13,9% e a taxa do título de dez anos subiu 231 pontos-base, para 15,1%. Esse encarecimento do capital tende a frear os investimentos e o crescimento em 2027”.

Os desafios para manter o modelo

Na opinião dele, manter o modelo no quarto mandato exige uma âncora fiscal com foco na dívida e reformas nos gastos obrigatórios, que hoje representam cerca de nove décimos do orçamento federal.

Segundo o economista do IIF, o Brasil tem margem para fazer isso de forma gradual, com reservas de US$ 368 bilhões e cerca de 89% da dívida bruta do governo nas mãos de investidores locais. “Acredito que a redução das taxas que esse ajuste permitiria seria uma das políticas mais progressistas ao seu alcance, pois reduziria os gastos com juros”.

Lula já havia feito uma mudança semelhante ao assumir o cargo, quando sua equipe elevou a meta de superávit primário, e o dólar desvalorizou mais de 20% em relação ao real entre sua eleição e junho de 2003. “O fator mais determinante será o nome do ministro da Fazenda para o novo mandato e o orçamento de 2027. As taxas globais e os preços das matérias-primas também vão influenciar o real e a Selic”, concluiu o analista.

© Tuane Fernandes

Vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o apoio popular a um modelo que tem se concentrado em reduzir essas desigualdades (Foto: Bloomberg)

Apostas online: proibição no Brasil expõe diferenças regulatórias na América Latina

8 de Outubro de 2026, 09:35

A decisão do governo Lula de proibir as apostas esportivas e os cassinos online no brasil abre um novo capítulo no debate regulatório da América Latina, onde os principais mercados avançam em direção a controles mais rigorosos, mas sem propor uma proibição generalizada.

“O que está acontecendo na América Latina não aponta para uma proibição generalizada”, disse à Bloomberg Línea na Colômbia a advogada Angie Monroy, especialista em Direito Societário e Negócios Internacionais do escritório Scola Abogados. “O que existe, sim, é uma tendência para uma regulamentação cada vez mais rigorosa”.

De qualquer forma, a medida adotada no Brasil poderia influenciar outras grandes economias da região, onde a falta de transparência de algumas empresas no mercado ilegal, sua crescente influência e os casos de corrupção no esporte ofuscam as receitas que essa atividade gera para o Estado.

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Esse caso estabelece um novo parâmetro regulatório que “será seguido pelos demais países da região”, embora grandes economias regionais como México, Argentina, Colômbia e Peru tenham adotado um caminho diferente do da maior economia da América Latina, observou Monroy.

Em um país que busca combater o endividamento das famílias, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por proibir uma atividade que, em sua opinião, está “destruindo milhões de famílias” ao transformar “o vício em lucros” econômicos.

As apostas digitais foram legalizadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer.

O governo brasileiro já solicitou o bloqueio de 5.209 sites ilegais de apostas e mais de 2.000 perfis nas redes sociais, após a proibição anunciada por Lula.

Nas principais economias da América Latina, as apostas esportivas são legais apenas mediante autorização estatal, exceto no Chile, que não possui legislação que autorize plataformas privadas on-line, explicou a este veículo Marco Antonio Orellana, diretor jurídico e chefe de gabinete da empresa Lemontech.

PaísSituação das apostas esportivas onlineAutoridadePrincípio fundamental
MéxicoProibição geral com permissão excepcionalSEGOB (Direção Geral de Jogos e Sorteios)Lei Federal sobre Jogos e Sorteios e seu Regulamento
ColômbiaLegal sob concessãoColjuegosLei nº 643 de 2001
ArgentinaLegal, com licença provincialProvíncias e Cidade de Buenos AiresLeis provinciais (por exemplo, Lei nº 15.079 de Buenos Aires)
ChileSem lei habilitante; ilícita sem autorização legal expressaSem órgão regulador com competências onlineDecreto-Lei nº 1.298 (Polla) e Lei nº 19.995 (casinos, exceto os online)
PeruLegal, com autorizaçãoMINCETURLei nº 31.557, alterada pela Lei nº 31.806

Fonte: Lemontech .

Ele comentou que as questões jurídicas em aberto relacionadas às apostas esportivas e aos cassinos on-line nesses países da América Latina incluem operadores sem licença, publicidade e patrocínio, menores de idade, carga tributária e pagamentos.

O desafio regulatório na América Latina não consiste apenas em definir quem pode obter uma licença, mas também em combater a oferta ilegal, especialmente na internet, onde bloquear plataformas não autorizadas é mais complexo.

A publicidade e os patrocínios também enfrentam restrições mais rigorosas, especialmente quando são direcionados a menores, utilizam influenciadores ou figuras do esporte, ou apresentam as apostas como um investimento.

Além disso, a proteção aos menores está impulsionando mecanismos mais sofisticados de verificação de identidade e controles sobre promoções e acesso às plataformas na América Latina.

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Regulamentação nos países andinos

De acordo com uma compilação jurídica da Scola Abogados, na Colômbia as apostas esportivas são uma atividade legalmente permitida, sujeita ao monopólio rentístico do Estado sobre os jogos de sorte e azar, conforme o artigo 336 da Constituição de 1991.

Nesse contexto, foi promulgada a Lei nº 643 de 2001, que regulamenta o regime do monopólio dos jogos de sorte e azar, e a Lei nº 1.753 de 2015, que incorporou expressamente, dentro dos chamados “jogos inovadores”, as apostas esportivas e os jogos operados pela internet.

Na Colômbia, os sites de apostas esportivas precisam de autorização do governo para poderem operar legalmente, a qual é concedida pela Coljuegos (Empresa Industrial e Comercial do Estado Administradora do Monopólio Rentístico de Jogos de Sorte e Azar), desde que sejam cumpridas as condições técnicas, contratuais, financeiras e de proteção ao jogador estabelecidas pela regulamentação.

“A regulamentação continua evoluindo, não no sentido da proibição, mas em direção a estratégias mais sofisticadas que, a partir das políticas públicas formuladas pelo Estado, devem ser adotadas para proteger o jogador, prevenir fraudes, promover a transparência e a confiabilidade, e, de modo geral, controlar esse setor que tende a crescer significativamente nos ambientes digitais, o que, naturalmente, traz novos riscos”, afirmou Angie Monroy.

Evert Montero Cárdenas, presidente executivo da Federação Colombiana de Empresários de Jogos de Sorte e Azar (Fecoljuegos), afirma que a regulamentação não ignora os riscos associados ao jogo, mas existe justamente para gerenciá-los.

“É por isso que me preocupa profundamente que a proibição possa ser apresentada como uma política de proteção ao cidadão. Se a demanda persistir e migrar para a ilegalidade, podemos acabar produzindo exatamente o efeito contrário ao que se buscava. E as consequências podem ir muito além do setor”, comentou.

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No Peru, existe um regime regulatório abrangente, no qual o Ministério do Comércio Exterior e do Turismo é a única autoridade responsável por autorizar e fiscalizar os operadores do setor, por meio da Direção-Geral de Jogos de Cassino e Caça-níqueis.

O sistema prevê a autorização de plataformas, a homologação tecnológica, controles de segurança, o registro de pessoas proibidas e obrigações de prestação de informações.

Além disso, o Peru tem adotado uma política ativa no combate ao mercado ilegal.

O Peru avança rumo à consolidação do modelo de supervisão e conformidade; por isso, as autoridades emitiram normas e circulares sobre auditorias, homologação de plataformas, transmissão de informações, relatórios e controles tecnológicos, com o objetivo de garantir a aplicação da regulamentação e impedir que operadores não autorizados concorram com aqueles que cumprem as regras.

Apostas nas maiores economias

No México, os jogos de sorte e azar são regulamentados pela Lei Federal de Jogos e Sorteios e pelo seu Regulamento.

No país, a autoridade federal responsável é a Secretaria do Interior, por meio da Direção-Geral de Jogos e Sorteios.

A lei parte de uma regra restritiva: os jogos de azar são proibidos, exceto aqueles que podem ser autorizados de acordo com o marco legal.

Os chamados centros de apostas remotas exigem autorização e podem receber e processar apostas em eventos e competições esportivas.

Segundo Angie Monroy, no México há a necessidade de atualizar a lei, que foi promulgada em 1947, para que ela se adapte melhor à era digital e ao crescimento das plataformas on-line, razão pela qual existem iniciativas voltadas para controlar a publicidade digital e fechar sites não autorizados.

Na Argentina, o sistema é segmentado territorialmente, uma vez que cada província possui sua própria legislação e órgão regulador.

Ou seja, embora um site de apostas possa ser autorizado em uma jurisdição, é provável que não seja em outra.

Isso apresenta uma dificuldade, uma vez que a internet não está sujeita a essas barreiras, ao passo que a regulamentação está.

No entanto, o governo argentino tem avançado na promulgação de leis nacionais relativas à publicidade nesse tipo de atividade.

O grande desafio na Argentina “é a coordenação nacional, devido ao caráter provincial da atividade, o que gera conflitos em relação à regulamentação contra operadores ilegais, à publicidade nacional e à proteção de menores”, segundo Monroy.

Proibição no Chile

O Chile é, provavelmente, o mercado que apresenta as maiores diferenças em relação aos demais países do mesmo grupo.

No país, não existe uma lei geral que autorize as casas particulares de apostas esportivas online, segundo a Lemontech.

A regra geral é que os jogos de azar são ilegais, exceto aqueles expressamente autorizados por lei, como os cassinos, a Polla Chilena, a Loteria de Concepción e as corridas de cavalos.

No entanto, o Chile está justamente discutindo uma mudança de modelo para um mercado regulado, com licenças, requisitos financeiros, beneficiários finais, políticas de jogo responsável e mecanismos para combater o jogo ilegal.

“No Chile, a mudança é mais estrutural, e a reformulação regulatória é muito mais profunda, pois o objetivo é criar um mercado regulamentado de apostas online, com licenças, supervisão especializada, requisitos financeiros, identificação dos beneficiários finais, medidas de jogo responsável e combate ao mercado ilegal”, afirmou a advogada do escritório Scola Abogados.

Dilema jurídico no Equador

Em economias menores da região, como a do Equador, os jogos de azar e os cassinos são proibidos, conforme esclareceu recentemente a Procuradoria-Geral do Estado.

No entanto, as previsões esportivas são permitidas, pois são consideradas apostas no resultado de eventos esportivos e não jogos baseados exclusivamente no acaso.

Um dos maiores desafios é que algumas plataformas de apostas esportivas incluem cassinos virtuais, o que poderia infringir a legislação.

O Equador reforçará, a partir de janeiro de 2027, a fiscalização das apostas esportivas para detectar possíveis operações de lavagem de dinheiro, informou José Julio Neira, secretário da Administração Pública, à Teleamazonas.

A Unidade de Análise Financeira e Econômica (UAFE) utilizará ferramentas de análise de dados e inteligência artificial da Palantir para rastrear transações e a origem dos recursos.

Neira esclareceu que o objetivo é fortalecer a fiscalização, e não proibir as apostas esportivas.

Rumo da regulamentação

O presidente executivo da Fecoljuegos, Evert Montero Cárdenas, considera, em relação à proibição no Brasil, que “as políticas públicas não deveriam ser elaboradas pensando apenas no impacto imediato ou na popularidade de uma decisão”.

“É preciso planejar com base em uma avaliação técnica do que acontecerá amanhã, daqui a um ano e daqui a cinco anos”, afirmou Montero Cárdenas em entrevista à Bloomberg Línea.

Na opinião dele, uma boa regulamentação deve ser rigorosa. Deve proteger os menores, fortalecer os mecanismos de jogo responsável, controlar a publicidade, prevenir a lavagem de dinheiro, garantir a integridade esportiva e exigir altos padrões tecnológicos e financeiros dos operadores.

E deve ser acompanhada por uma política muito mais enérgica contra a ilegalidade. Bloqueio de páginas, controle dos meios de pagamento, cooperação com instituições financeiras, fornecedores de tecnologia e plataformas digitais, intercâmbio internacional de informações e capacidade efetiva de imposição de sanções.

A Fecoljuegos alerta que uma proibição total das apostas esportivas em mais países da América Latina implicaria na perda de receitas fiscais e parafiscais, empregos e investimentos.

Ao mesmo tempo, eles alertam que, se a América Latina seguir nessa linha regulatória, isso afetaria o patrocínio esportivo e a competitividade das empresas que realmente cumprem as regras.

Eles argumentam que isso reduziria as informações disponíveis para as autoridades, dificultaria o rastreamento do dinheiro, enfraqueceria as ferramentas de jogo responsável e exporia o consumidor a operadores sobre os quais o Estado tem uma capacidade de intervenção muito menor.

De acordo com empresas do setor, como a Kaizen Gaming, proprietária da Betano, o retorno à proibição gera um impacto negativo triplo na segurança do consumidor, na arrecadação do Estado e nos ecossistemas esportivos.

“A proteção sustentável decorre de uma regulamentação firme, uma fiscalização rigorosa e uma supervisão ativa, resultados que as suspensões generalizadas não podem oferecer”, afirmou a este veículo de comunicação Violeta Miano, porta-voz para a América Latina da Kaizen Gaming.

Um ponto crucial da discussão entre o Estado, as operadoras legais e a política de jogo responsável será a tributação. “Isso porque o Estado obtém recursos dessa atividade e é justamente por isso que não pode desincentivar a operação das apostas esportivas”, segundo a advogada Angie Monroy.

Por isso, ele considera que deve haver uma conversa harmoniosa, na qual cada um desses fatores seja levado em conta para se chegar a um ponto de equilíbrio.

© Gabby Jones

Proibição das bets por Lula pode influenciar regras para apostas na América Latina (Foto: Gabby Jones/Bloomberg)
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