A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê medidas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. A proposta cria regras para instituições financeiras, estabelece novo crime e mecanismos de proteção para proteger esse grupo.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1973/25 e determina que bancos, cooperativas de crédito e cartórios capacitem seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira. Também será obrigatória a comunicação imediata de suspeitas de fraude a autoridades como a Polícia Civil e o Ministério Público.

A proposta ainda proíbe instituições financeiras de realizar operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais. Segundo o texto, as contratações deverão contar com contrato físico disponível para leitura e assinatura do cliente.

O projeto cria ainda um crime específico para quem obtiver vantagem ilícita contra idosos por meio de fraude, abuso de confiança ou uso de recursos eletrônicos ou bancários. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Se for cometido por parentes, representantes legais ou pessoas em posição de confiança da vítima, a pena poderá aumentar para cinco a dez anos de reclusão.

O projeto original previa a criação do fundo “Protege 60+”, mas a versão aprovada opta por integrar as ações ao já existente Fundo Nacional do Idoso. O substitutivo também prevê o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limitações sensoriais ou cognitivas e pessoas idosas contra fraudes.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores e, depois, sancionado pelo presidente da República.

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A antecipação do 13º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 volta ao centro das atenções e beneficia milhões de brasileiros.

A medida, adotada pelo governo federal, pode oferecer mais tranquilidade financeira aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários, especialmente diante do aumento do custo de vida.

Qual o novo valor dos 13º salário?

Segundo nota do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2026, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, valor que serve como base para grande parte dos pagamentos do INSS.

A maioria dos beneficiários recebe até esse piso. Para quem ganha acima do mínimo, houve reajuste de 3,9%, com base na inflação medida pelo INPC, de acordo com o Ministério. Com isso, o teto dos benefícios previdenciários foi atualizado e passou a ser de R$ 8.475,55.

Isso significa que o 13º salário seguirá o atual piso nacional (R$ 1.621), fazendo com que muitos idosos e outros beneficiados comemorem o aumento do valor, já que em 2025 o salário mínimo era de R$ 1.518, conforme nota no site do Senado.

Bilhões serão pagos em duas etapas

Neste ano, cerca de 35,2 milhões de beneficiários devem receber o abono antecipado. Ao todo, aproximadamente R$ 78,2 bilhões serão liberados, divididos em duas parcelas: a primeira começa em abril e a segunda inicia em maio.

Como o calendário é organizado?

Os pagamentos seguem um cronograma escalonado, definido de acordo com o número final do benefício (sem o dígito verificador). A primeira parcela será depositada entre o fim de abril e o início de maio, enquanto a segunda está prevista para o período entre o fim de maio e começo de junho, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Quem pode receber o 13º antecipado em 2026?

Têm direito ao pagamento os segurados que receberam, ao longo de 2026, benefícios como:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão.

O que é o 13º salário no geral?

De acordo com o Ministério do Trabalho, o 13º salário é um benefício garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, funcionando como uma remuneração extra paga ao longo do ano. Ele pode ser integral, para quem trabalhou os 12 meses, ou proporcional, calculado conforme o tempo de serviço.

Colaborou: Giovana Sedano.