A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, peixe e mel para o bloco. A medida foi confirmada em documento publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União Europeia. O veto deve entrar em vigor em 3 de setembro.

A decisão havia sido anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A restrição está relacionada a exigências sanitárias europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que os produtores atendem integralmente às regras do bloco, especialmente sobre a não utilização de determinados antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais ao longo de todo o ciclo produtivo.

Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular crescimento e aumentar a produtividade animal. A União Europeia, porém, avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

Entenda o que está em discussão

A decisão europeia não significa, necessariamente, que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos.

O ponto central é regulatório. A União Europeia cobra rastreabilidade sanitária, certificação e documentação capaz de comprovar o cumprimento das regras sobre antimicrobianos.

As normas fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos.

Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Como o Brasil pode voltar à lista

Para recuperar autorização de exportação dos produtos vetados, o Brasil precisará demonstrar cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.

Isso pode ocorrer por meio de novas restrições legais aos medicamentos ou pela criação de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade.

A segunda alternativa tende a ser mais complexa, por exigir monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Setor da carne

A União Europeia está entre os principais mercados para proteínas animais brasileiras. Na carne bovina, o bloco aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

A Abiec, associação que representa as indústrias exportadoras de carnes, manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão.

A entidade afirma que o Brasil tem um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países.

A associação também informou que o setor privado trabalha com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias.

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A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco. A medida passa a valer em 3 de setembro, caso o governo brasileiro não atenda às exigências sanitárias até a data-limite.

A decisão envolve produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação.

As exportações seguem ocorrendo normalmente até a entrada em vigor da medida.

O bloco europeu cobra garantias adicionais sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

Antimicrobianos são medicamentos usados contra microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na criação animal, podem ser usados para tratar doenças ou como melhoradores de desempenho.

A União Europeia restringe especialmente substâncias também importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é reduzir o risco de resistência antimicrobiana, quando microrganismos passam a resistir aos medicamentos.

O que está em discussão?

A decisão europeia não significa, por si só, que a carne brasileira esteja contaminada.

O ponto central é regulatório. A União Europeia cobra rastreabilidade, certificação e comprovação documental sobre o uso dessas substâncias ao longo da cadeia produtiva.

Entre as substâncias citadas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que elas deixaram de ser usadas em toda a cadeia animal destinada à exportação.

Impacto para o Brasil

A União Europeia é um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco aparece entre os maiores destinos das exportações em valor.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar normalmente ao mercado europeu.

Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.

O governo brasileiro afirma que o país tem sistema sanitário robusto e reconhecido internacionalmente.

Entidades do agronegócio dizem trabalhar com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes de setembro.

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