A Polícia Penal rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança Ltda. O grupo econômico era responsável por manter o sistema de bloqueio de sinais de radiocomunicação em presídios do Rio Grande do Sul.

A decisão foi formalizada em termo administrativo assinado em 3 de março pelo superintendente da SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários), Sérgio Ilha Dalcol.

O contrato previa a implantação de uma solução tecnológica para bloqueio de sinais de radiocomunicação dentro de estabelecimentos prisionais do Estado.

Conforme o termo administrativo, a rescisão ocorreu por decisão unilateral da administração pública. O documento cita perda de confiança na execução do contrato e histórico de infrações da empresa contratada.

Sistema de bloqueio de sinais

O serviço incluía a instalação e operação de equipamentos destinados a impedir o uso de celulares e outros dispositivos de comunicação nas unidades prisionais.

A solução previa ainda manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, monitoramento remoto do sistema e treinamento de servidores da SUSEPE.

A medida tem como base dispositivos da Lei nº 8.666/93, que regula contratos administrativos.

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