A Justiça condenou uma empresa de apostas online a devolver R$ 206 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A sentença também fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais.

A decisão é da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. O processo tramita em segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon reconheceu falha na prestação do serviço e anulou os negócios jurídicos feitos pelo consumidor na plataforma.

Na ação, o homem relatou ter feito cerca de 90 mil apostas em sete meses. Ele também afirmou que ficava conectado à plataforma por longos períodos, inclusive durante as madrugadas, com depósitos sucessivos e prejuízo superior a R$ 200 mil.

A defesa do consumidor sustentou que a empresa teria se aproveitado da vulnerabilidade dele ao enviar recompensas e estímulos para manter as apostas.

A empresa, por sua vez, alegou que a atividade de apostas é lícita e autorizada. Também sustentou que os riscos de perda financeira são próprios desse tipo de serviço e que as promoções enviadas eram legais.

Padrão compulsivo

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a legalidade das apostas não elimina o dever de proteção, informação e segurança da plataforma. A sentença apontou que os registros de uso mostraram frequência excessiva de apostas, alto volume de depósitos e permanência contínua em jogos por longos períodos.

Para o magistrado, esse padrão indicava risco concreto de dano associado ao jogo. A decisão também considerou insuficientes as mensagens genéricas enviadas pela plataforma sobre jogo responsável.

O juiz avaliou que a empresa deveria ter adotado medidas capazes de restringir ou bloquear a escalada compulsiva do usuário.

Danos reconhecidos

A sentença reconheceu sofrimento psíquico, endividamento severo e comprometimento da saúde mental do consumidor.

O magistrado considerou que a ludopatia reduziu a capacidade do autor de exercer escolhas livres e conscientes durante o uso da plataforma.

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