Governo de SP inicia trabalhos em Cotia para implantação da Linha 22-Marrom de metrô

O Governo de São Paulo iniciou os trabalhos para a implantação de uma linha de metrô em Cotia, com a realização de sondagens de solo para a futura Linha 22-Marrom. A atividade conduzida pelo Metrô na área do Complexo do Ginásio de Esportes da cidade marca o início concreto dos estudos técnicos necessários para viabilizar a chegada da linha que vai ligar este munícipio e Osasco à estação Sumaré (Linha 2-Verde), na Zona Oeste da Capital paulista.

As sondagens consistem na perfuração do solo para coleta de dados geológicos e geotécnicos, permitindo identificar as características do terreno. Essas informações são fundamentais para definir os métodos construtivos, os equipamentos a serem utilizados e as soluções de engenharia mais adequadas para a futura linha subterrânea.

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Atualmente, a Linha 22-Marrom encontra-se na fase de contratação do Projeto Básico, que detalha tecnicamente a implantação e antecede a contratação das obras. Paralelamente, o projeto avança com a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Além disso, a Licença Ambiental Prévia já foi solicitada, e novas sondagens serão realizadas ao longo dos próximos meses em diferentes pontos do traçado, consolidando a base técnica necessária para a evolução do projeto.

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Como será a Linha 22-Marrom

Totalmente subterrânea, a Linha 22-Marrom deverá ter cerca de 29 quilômetros de extensão e 19 estações, conectando Cotia e Osasco à estação Sumaré, na Linha 2-Verde. O projeto prevê integração com outras linhas do sistema sobre trilhos, atendimento cerca de 650 mil passageiros por dia, com tempo médio estimado de viagem de 42 minutos entre Cotia e a capital.

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Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes de iniciar o serviço de frete.

A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.

Segundo o Ministério dos Transportes, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia. O fato, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Novas regras

O CIOT reunirá informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Segundo a ANTT, o CIOT garantirá que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o código emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Caso reincida, a suspensão poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.

Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.

“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo explica que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

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