A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (20), por 4 votos a 0, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado referendou a decisão do ministro André Mendonça, que no dia 4 deste mês determinou a prisão de Vorcaro e de outros dois investigados.

Também seguem presos Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, apontado como operador financeiro, e o escrivão aposentado da PF (Polícia Federal) Marilson Roseno da Silva, citado na investigação por suposto auxílio no acesso a informações sigilosas.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), quando a turma formou maioria para manter as prisões. Além de Mendonça, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e, nesta sexta, Gilmar Mendes.

Dias Toffoli, que integra o colegiado, declarou-se suspeito e não participou do julgamento.

No voto apresentado nesta sexta, Gilmar Mendes acompanhou a manutenção da prisão de Vorcaro, mas criticou a transferência do banqueiro para a Penitenciária Federal em Brasília. Para o ministro, não ficaram caracterizadas as hipóteses legais para mantê-lo em unidade de segurança máxima.

Gilmar também criticou o vazamento de conversas íntimas obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares apreendidos com Vorcaro. No entendimento do ministro, o material expôs pessoas sem relação com o objeto da investigação.

Ressalvas à fundamentação de Mendonça

O ministro ainda fez ressalvas à fundamentação usada por André Mendonça para manter a prisão preventiva. No voto, afirmou ter reservas ao uso de expressões como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” como base argumentativa para a medida.

Na semana passada, após a formação de maioria no Supremo, Vorcaro trocou de defesa. A banca de Pierpaolo Bottini deixou o caso e foi substituída por José Luis Oliveira.

Na quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

No mesmo voto, Gilmar Mendes defendeu que a situação de Fabiano Zettel seja reavaliada para eventual substituição da prisão preventiva por domiciliar após a conclusão das diligências investigativas. O ministro citou o fato de Zettel ser pai de uma menor de idade e ter esposa grávida.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h.

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.

Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.

Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.

Prisão

No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).

Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.

A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.

Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.

A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.

Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.

Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. 

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A PF (Polícia Federal) deflagrou no início da manhã desta quarta-feira (4) a terceira fase da Operação Compliance Zero e prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A agência apura possível prática de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, atribuídas a uma organização criminosa.

Conforme a PF, os agentes cumprem quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações tiveram apoio do Banco Central do Brasil (BC).

O STF determinou ainda o afastamento de cargos públicos de alguns investigados e o sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 22 bilhões. De acordo com a PF, a medida busca interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo e preservar valores potencialmente relacionados às práticas apuradas.

Estrutura de vigilância e intimidação

Na decisão, o ministro André Mendonça citou indícios de que o grupo mantinha uma estrutura voltada a vigilância e intimidação de pessoas consideradas contrárias aos interesses do banco. O despacho também menciona suspeitas de acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos como a própria PF e o Ministério Público Federal, além de referências a bases de organismos internacionais, conforme trechos reproduzidos na decisão.

Além de Vorcaro, Mendonça decretou a prisão de outros investigados, incluindo Fabiano Zettel, descrito como responsável por pagamentos e cobranças do grupo, e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como operador de ações de monitoramento e obtenção de informações. A decisão cita ainda a atuação de um policial federal aposentado, também alvo de prisão preventiva.

Plano de intimidação

O ministro também apontou mensagens que indicariam planos de intimidação contra um jornalista. Nesta quarta-feira (4), o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, declarou ser o alvo mencionado nas conversas citadas no despacho.

A decisão de Mendonça cita ainda dois nomes ligados ao BC: o ex-diretor de fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana. Conforme o despacho, eles teriam atuado como consultores de interesse privado do banqueiro e seriam alvo de medidas que incluem restrição de exercício de funções, além de buscas. O texto menciona suspeita de uso de contratos simulados para justificar repasses, conforme a investigação.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se contra as medidas solicitadas pela PF em 27 de fevereiro e alegou falta de urgência e prazo insuficiente para análise. Mendonça afirmou que viu risco concreto de interferência nas investigações e de novos crimes, inclusive contra a integridade física e moral de pessoas.

Em nota, a defesa de Vorcaro declarou que ele esteve à disposição das autoridades, colaborou com as investigações e negou tentativa de obstrução. A PF afirma apurar, entre outros pontos, crimes contra o sistema financeiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça.

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