A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa realizou, na noite de sexta-feira (20), audiência pública na Câmara Municipal de Lajeado. A reunião discutiu o modelo de concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais. O leilão está previsto para 13 de março.

O Bloco 2 prevê concessão por 30 anos de 408 quilômetros de estradas, com instalação de 24 pórticos de cobrança no sistema free flow, distribuídos em 32 municípios. A tarifa-teto estimada é de R$ 0,19 por quilômetro rodado.

Durante a audiência, lideranças regionais, representantes de entidades, vereadores e prefeitos apresentaram questionamentos sobre o impacto econômico do modelo, especialmente no transporte de cargas e na mobilidade regional.

O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto, mencionou apontamentos do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) sobre a estrutura financeira do contrato, incluindo observações sobre taxa de retorno projetada às concessionárias e equilíbrio econômico do modelo. A comissão já ouviu representantes do TCE-RS, da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O governo do Estado deverá ser ouvido na próxima semana.

Também foram mencionadas experiências anteriores de concessão no Estado, como o Bloco 3, na Serra Gaúcha, e o estágio de avaliação do sistema free flow pela agência reguladora.

Representantes da CPI defenderam a análise de alternativas para viabilizar investimentos nas rodovias, incluindo a participação da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) e o uso de recursos do Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande). Ao final da audiência, integrantes da comissão reiteraram o pedido de revisão do modelo antes da realização do leilão.

O governo do Estado ainda não se manifestou publicamente sobre os pontos debatidos na audiência desta sexta-feira.

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