1 – O que são Dados Abertos?
De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença).
Todos os dados públicos têm vocação para serem dados abertos. Dessa forma, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.
2 – O que é o Portal Brasileiro de Dados Abertos?
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e com o governo para pensar a melhor utilização dos dados, promovendo impactos positivos sob os pontos de vista social e econômico.
O portal tem o objetivo de disponibilizar dados relativos às mais variadas temáticas da administração pública. O portal contém apenas dados abertos. Isso significa que dados que contenham alguma restrição de acesso, tais como aquelas advindas de sigilo ou privacidade, estão fora do escopo deste portal.
O portal funciona como um catálogo federado que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Dadas as limitações de recursos, os diversos órgãos e entidades da administração pública disponibilizam os dados conforme os cronogramas estabelecidos em seus Planos de Dados Abertos (PDAs). Se os dados que você procura não estão no portal, verifique se o PDA do órgão responsável tem esses dados em seu cronograma de disponibilização futura. Caso não esteja previsto no cronograma, ainda é possível abrir uma solicitação de acesso à informação, com base no Art. 6º do Decreto nº 8.777/2016.
3 – Como eu utilizo o Portal Brasileiro de Dados Abertos?
Utilize as diversas ferramentas de navegação para encontrar o conjunto de dados que você procura. Além das ferramentas disponíveis na página principal, a busca de conjuntos de dados disponibiliza mais ferramentas para auxílio na pesquisa e filtragem de informações. É possível filtrar, por exemplo, por etiquetas, grupos e formatos. Você também pode utilizar a caixa de busca para consultar algo mais específico.
4 – O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA)?
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto no e-PING.
5 – Quem realiza a gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos?
Em 2016, instituiu-se a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 8.777/2016, o qual delegou à CGU a atribuição de monitorar o cumprimento das diretrizes e obrigações constantes no normativo por parte dos órgãos do Poder Executivo Federal. Essa Política tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública por meio da disponibilização de dados em formato aberto, uma vez que estabelece regras para publicação de dados produzidos ou custodiados pelos órgãos do Poder Executivo Federal.
Com a publicação do Decreto nº 9.903/2019, a gestão integral da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal passou a ser responsabilidade da CGU. Dessa forma, os instrumentos e as ferramentas que compõem a atuação do governo na área de dados abertos também foram transferidos para o órgão, incluindo o Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).
6 – Como posso catalogar dados do órgão, entidade ou organização de qual faço parte?
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca e o acesso a dados públicos no Brasil. Cada órgão, entidade ou organização é responsável pela catalogação dos dados no portal e publicados na internet. Para entender a forma de realizar este trabalho, acesse a Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil. Para saber mais sobre esse processo, acesse a página com orientações sobre cadastro de órgãos e entidades e de conjuntos de dados.
7 – O que são metadados?
Metadados são geralmente descritos como dados sobre dados e são essenciais na organização e classificação de conjuntos de dados. Todo conjunto de dados estruturado faz uso de metadados para descrever a forma e os tipos de dados nele contidos.
Por ser um catálogo de dados, o Portal Brasileiro de Dados Abertos faz uso extenso de metadados, armazenando-os. Neste sentido, é importante frisar que o portal não armazena os dados que disponibiliza, pois eles são publicados na internet por cada órgão, sendo, portanto, responsabilidade de cada instituição. O portal apenas cataloga os dados, de forma centralizada, para que todos possam encontrá-los mais facilmente.
8 – Qual a diferença deste portal para os portais de transparência?
A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em outras palavras, os portais de transparências têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas do governo.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos tem um objetivo diverso: ser o ponto referencial e único para a busca e o acesso a dados públicos brasileiros de todo e qualquer assunto ou categoria. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reúso dos dados e o uso de tecnologias modernas.
9 – O que são conjuntos de dados e recursos?
Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando-se estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são os elementos principais retornados a partir das buscas. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados, como periodicidade de atualização e órgão responsável. Exemplos de conjuntos de dados são uma coleção de tabelas relacionadas entre si, dados extraídos de um mesmo sistema de informações, ou ainda uma API de dados abertos. Um conjunto de dados deve possuir, pelo menos, um recurso que seja dado aberto.
Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser um arquivo, como uma planilha, um método de webservice / API>/abbr> ou um documento. Em princípio, cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados sempre que forem oriundos da mesma base de dados ou possuírem metadados em comum, com vistas a facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.
Para conhecer uma definição do que são conjuntos de dados, consulte a definição do W3C no Data Catalog Vocabulary. Para exemplos de um conceito mais amplo, adotado pelo Google, veja as orientações que essa empresa disponibiliza para desenvolvedores.
10 – O portal tem algum dado pessoal ou sigiloso?
Conforme definidos na Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados que estiverem sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31) precisam ser previamente classificados pelos seus responsáveis como tais, a partir de sua origem (art. 27) e por definição não são dados abertos. Assim, eles não passam pelo processo de abertura e não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, podendo, em caso de descumprimento, o órgão ou entidade ser responsabilizado nos termos do art. 34.
11 – Quem é responsável pelos dados catalogados no portal?
O portal organiza os dados abertos em um catálogo para fácil localização pelos usuários. Entretanto, os responsáveis pelos dados são as organizações públicas ou da sociedade civil que os publicam. Por isso, cada uma dessas organizações é responsável e responde pelos seus próprios dados.
Se você procura mais informações ou esclarecimentos sobre um conjunto de dados específico, acesse na própria página do conjunto de dados a aba “Organização”. Nela são dispostas informações como o nome e a descrição da organização responsável. Por meio do portal, é possível seguir a organização e entrar em contato, funcionalidades disponíveis após cadastro/login autenticado pela conta gov.br.
Manter os dados no ar também é responsabilidade da organização que o publica. Caso um conjunto de dados esteja fora do ar ou apresentando problemas técnicos, procure na própria página do conjunto de dados a aba “Ações“. Nela há uma interação intitulada “Reportar Problema”. Também é possível entrar em contato com a organização a partir do fórum disponibilizado em cada conjunto de dados. Na aba “Discussões”, pode-se iniciar um novo tópico ou comentar tópicos já registrados por outros usuários.
Exemplos:
Conjunto de Dados “Série Histórica de Preços de Combustíveis” – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Conjunto de Dados “Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)- Ministério da Economia
12 – O portal hospeda dados?
Não. Cabe a cada órgão, entidade ou organização providenciar a própria hospedagem dos dados que publica na web. O Portal Brasileiro de Dados Abertos apenas armazena os metadados e os links de redirecionamento para os dados, o quais são catalogados pelos respectivos responsáveis.
13 – Os dados que procuro não estão no portal. O que posso fazer?
Para dados de competência dos órgãos e entidades federais, como ministérios, autarquias, agências reguladoras, universidades e demais fundações públicas, faça uma busca pelo Painel Monitoramento de Dados Abertos, ferramenta que permite conferir a situação e previsão mensal da abertura de dados por parte das instituições submetidas à Política de Dados Abertos. O painel tem como fonte de informações os Planos de Dados Abertos (PDAs) publicados pelas respectivas instituições e submetidos para análise da Controladoria-Geral da União (CGU).
Outra forma de procurar por tais informações é diretamente nos Planos de Dados Abertos (PDAs) já publicados nos sites dos órgãos e entidades federais, a fim de verificar se existe algum compromisso com data prevista para disponibilização dos dados de interesse. Os órgãos e entidades federais submetidos à política devem publicar essas e outras informações na seção “Acesso à Informação”, página “Dados Abertos”, dos respectivos sites oficiais. Caso não haja, é possível realizar um pedido de abertura com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, acesso o Fala.BR e sugira que a base seja aberta.
Publicado originalmente em Gov.Br – Dados Abertos
